Imagem por Freepik e RG Digital AL editado por Jornal Contábil
O novo RG já está sendo emitido por mais quatro estados, o Acre, Goiás, Minas Gerais e Paraná iniciaram a transição gradual para a nova versão da Carteira de Identidade Nacional (CIN). Os primeiros a disponibilizar o documento foram o Rio Grande do Sul e o Distrito Federal. Enquanto isso, as instituições estão se adaptando às alterações previstas em lei.
Por enquanto só terá acesso ao novo RG as pessoas que estiverem com o CPF regularizado ou estiverem solicitando a primeira via. O governo espera que até março de 2023, todos os estados da federação emitam o documento.
Isso significa que as instituições responsáveis em relação às mudanças e novas regras, vão ter que se adaptar até o prazo dado. Ainda na fase de testes, os primeiros documentos foram distribuídos entre os representantes do Governo Federal e participantes do projeto do novo RG em junho de 2022.
O novo documento tem o objetivo de se aproximar dos padrões internacionais, mantendo a competitividade nacional em relação a segurança e os processos que envolvem a identificação civil. A Carteira de Identidade Nacional vem com mais marcas d’água e mecanismos de segurança para garantir a autenticidade.
A partir de agora o CPF passa a ser o número de identificação do cidadão e não mais o RG. Isso significa que os cidadãos vão precisar regularizar a sua situação cadastral com os órgãos vigentes e responsáveis para acessar a nova versão do documento atualizada.
No entanto, ainda está valendo a legislação atual, que permite que cada cidadão possa emitir um novo número de RG a cada vez que mudar de estado ou região. Isso provoca uma tremenda confusão. Segundo estimativas um brasileiro pode ter até 27 registros ao longo da vida. A partir do ano que vem, quando todos os estados estiverem dentro das novas regras da Carteira de Identidade Nacional, o cidadão terá apenas um registro em todo o país.
Com a unificação através do CPF, não será necessário emitir novos registros ou mesmo um outro tipo de código de identificação.
O novo RG mantém as dimensões que possuía antes mas ganha novos tons de verde, amarelo e azul fazendo uma alusão à bandeira nacional. Além disso, as informações dispostas no documento ganham nova distribuição quando impressas.
Outra novidade é a presença do QR Code, que consta na Carteira Nacional de Habilitação desde 2017. O que vai possibilitar a versão digital do novo RG, através de um aplicativo que está em desenvolvimento.
A intenção é que a plataforma integre outras informações, como carteira de trabalho, mas sem substituir as versões originais. Caberá ao cidadão decidir qual a forma de portar e apresentar o documento, sendo fundamental guardar as versões impressas.
A Carteira de Identidade Nacional trará o código Machine Readable Zone (MRZ) presente nos passaportes. Neste sentido, ela poderá ser usada como documento de viagem para identificação dos brasileiros em países membros do Mercosul. Mas fique atento, a carteira não substitui o passaporte que continua sendo exigido para viagens em outros países.
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