Imagem: freepik / divulgação novo rg - gov.br / editado por Jornal Contábil
Dentre os documentos mais importantes para qualquer cidadão brasileiro, certamente está a carteira de identidade. O conhecido RG (Registro Geral) já conta com mudanças desde 2022, que já estão sendo implementadas em diversos estados brasileiros.
A nova versão da identidade traz significativas alterações voltadas aos brasileiros. Dentre as novidades, coube destaque para o plano de padronização do documento, agora chamado de Carteira de Identidade Nacional (CIN). Em suma, o governo decidiu por unificar as numerações do RG e do CPF (Cadastro de Pessoas Físicas).
Na prática, agora, os 11 dígitos do CPF representaram o único registro presente no documento, dispensando os números que compunham o RG. A medida foi implementada frente a possibilidade existente na antiga legislação, referente à emissão de uma identidade em cada estado brasileiro, o que facilitava a ocorrência de fraudes e falsificações.
Além do nome, o novo modelo da carteira de identidade conta com outras diversas novidades, que abarcam desde um novo visual, até informações adicionais e novos mecanismos de segurança. Confira as principais mudanças:
Muitos acreditam que a emissão da nova CIN deve ser feita até março, todavia, esta é uma informação falsa e distorcida. A confusão pode estar existindo, pois, até o dia 6 do referido mês, todos órgãos de identificação que são responsáveis pela emissão do documento nos estados, precisam se adequar às mudanças e começar a disponibilizar o novo modelo.
Quanto a transição para o novo documento, é uma verdade que a troca será obrigatória. Contudo, a ideia do governo é implementar o uso da CIN de forma gradual, logo, não é preciso alarde nem pressa para obter a versão atualizada, pois, haverá um tempo para realizar a transição.
Em suma, quando as mudanças foram estabelecidas, o governo deu prazo de dez anos para que todos os brasileiros estejam com o novo modelo em mãos. Isso basicamente quer dizer que a cobrança para troca apenas começará a ser feita a partir de 2032.
Além disso, cabe salientar, que a definição somente é válida para cidadãos com até 60 anos de idade, de modo que brasileiros com a faixa etária superior, o RG padrão terá validade por tempo indeterminado.
Apesar do prazo apertado para atualização dos sistemas por parte dos órgãos emissores, nem todos os estados brasileiros estão adequados às mudanças. Como anteriormente dito, a adequação deve ocorrer até o dia 6 de março.
Veja abaixo, a lista com as unidades federativas em que a emissão da CIN já está disponível.
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