Novo salário mínimo faz contribuição do MEI subir de valor

Nesta segunda-feira (1º) o salário mínimo subiu de valor, agora o piso nacional está em R$ 1.320. Esse aumento vai refletir no cálculo da contribuição dos  MEIs (Microempreendedores Individuais) para a Previdência Social. O valor foi reajustado para R$ R$ 66, antes estava em R$ 65,10.

No caso dos caminhoneiros formalizados como MEI, a contribuição junto ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) passará de R$ 156,24 para R$ 158,40. 

O novo valor passará a vigorar a partir dos boletos com vencimento em 20 de junho. Para os boletos que vão vencer em 20 de maio, ainda estão valendo os valores antigos.

Recolhimento INSS

Os profissionais autônomos com regime tributário e previdenciário simplificado, os Microempreendedores Individuais, recolhe 5% do salário mínimo por mês para a Previdência Social. Já os MEI caminheiros contribuem com 12% do salário mínimo.

Já o restante da contribuição mensal varia conforme o ramo de atuação. Os trabalhadores que exercem atividades ligadas ao comércio e à indústria pagam R$ 1 a mais referente ao Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) , administrado pelo estado onde mora. 

Os profissionais que executam serviços recolhem R$ 5 a mais de Imposto sobre Serviços (ISS), administrado pelo município onde habita.

Como se formalizar como MEI

O Microempreendedor Individual (MEI) é a modalidade mais indicada para quem quer sair da informalidade.

Com o cadastro, que é possível fazer pela internet, a sua empresa passa a ter CNPJ, direitos e obrigações de pessoa jurídica com muitas facilidades.

O MEI é uma classificação empresarial criada no Brasil para ofertar de forma simplificada a possibilidade de regularizar a situação de milhares de empreendedores que antes eram considerados informais e por isso tinham difícil acesso a diversos benefícios.

A Lei Complementar n.º 128, de 19/12/2008, criou condições especiais para que o trabalhador conhecido como informal possa se tornar um MEI legalizado.

Essa Lei estabelece percentual de contribuição mensal para a Previdência Social e valores direcionados para o tributo municipal e estadual, mediante os quais, o Microempreendedor Individual tem acesso a benefícios como auxílio-maternidade, auxílio-doença, aposentadoria, entre outros.

Se você recebe algum benefício legal, cujo documento de acesso é o seu CPF, poderá perder caso se torne MEI.

Se você é funcionário público, saiba que a atividade empresarial individual não é compatível com o funcionário público de qualquer esfera, podendo ser necessário ter que optar entre as duas atividades. 

A pessoa para se formalizar MEI deverá comprovar um faturamento anual de até R$ 81 mil ou média de R$ 6.750 por mês.

Também é pré-requisito não ser sócio de outra empresa e ter no máximo um funcionário.

Para se formalizar, você não precisa sair de casa, tudo pode ser feito pela internet.

O acesso a essa modalidade de empresa está disponível no Portal de Serviços do Governo Federal, a Plataforma gov.br. Para acessá-la, é necessário criar um cadastro clicando no link. 

• Após ter a senha em mãos e fazer o login na plataforma, você deve acessar o Portal do Empreendedor.
• Consulte se a atividade exercida é permitida ao MEI, clicando em “Ocupações Permitidas”.
• Se a atividade for permitida, clique em “Quero ser MEI”.
• Após, clique em “Formalize-se”. Aqui, vai pedir o usuário e senha que você criou na Plataforma gov.br, como explicamos no primeiro passo.
• Por fim, preencha o cadastro on-line que vai se abrir na tela.

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Documentos necessários

• CPF;
• Título de eleitor;
• CEP residencial e do local onde a atividade será exercida (é preciso verificar junto à prefeitura se o negócio pode ser exercido no endereço escolhido);
• Número das duas últimas declarações do Imposto de Renda;
• Número de celular ativo.