Imagem por @Vectorium / freepik / Contran/Divulgação / editado por Jornal Contábil
A Nova Lei de Trânsito trouxe diversas alterações quanto a Carteira Nacional de Motorista (CNH), o que inclui, novos prazos para renovar e mudanças atreladas à emissão do documento.
Ademais, as novidades referentes ao documento se estendem ao limite de pontos que podem gerar a suspensão da habilitação, e um novo modelo com diversas atualizações o qual passará a vigorar ainda no próximo mês.
Dito isso, confira no decorrer do artigo algumas das principais alterações em vigor, ou previstas para a carteira de motorista este ano de 2022. Continue sua leitura e esteja informado sobre o tema.
Por norma, o cidadão que deseja tirar sua carteira de motorista, ainda deve atender aos mesmos critérios já previamente estabelecidos pelo Contran (Conselho Nacional de Trânsito). Confira os requisitos:
Em relação ao procedimento para tirar o documento, será necessário ser aprovado no curso técnico e teórico de condução, esta etapa exige 45 horas de duração, segundo a legislação. Em seguida, deve-se pagar a taxa e Licença de Aprendizagem de Direção Veicular, para dar início ao curso prático de direção.
A duração das aulas práticas irão variar conforme a categoria da carteira a ser emitida. Por fim, ocorre a prova final de direção, mediante ao pagamento das respectivas taxas.
Conforme a nova legislação, todo processo de obtenção da CNH deve durar 12 meses, ao total.
Em 2022, já estão valendo alterações aplicadas ainda no último, quanto aos prazos de renovação da CNH. Em suma, a maioria dos motoristas terão até 10 anos para atualizar sua habilitação. Confira os novos prazos:
Faixa etária | Prazo para renovar o documento |
Condutores com menos de 50 anos | A cada 10 anos |
Condutores com idade entre 50 e 70 anos | A cada 5 anos |
Condutores com mais de 70 anos | A cada 3 anos |
Contudo, muita atenção, os novos prazos só passam a valer mediante a renovação da CNH no Detran, ou seja, a validade presente no documento permanece a mesma. Para um melhor entendimento, confira um exemplo abaixo.
Antes das alterações entrarem em vigor, o acúmulo de 20 pontos na carteira já suspendia o direito de dirigir. No entanto, atualmente, é possível atingir até 40 pontos, entretanto, isto ainda está sujeito à algumas condições:
Vale acrescentar que uma infração gravíssima soma 7 pontos na CNH, além de gerar uma multa equivalente a R$ 239,37. Em resumo, tais infrações são as de natureza mais grave, sendo aquelas que colocam em risco a vida do motorista e das demais pessoas.
A partir de junho, motoristas que tiraram ou renovarem a carteira de habilitação irão receber o novo modelo do documento, que por sua vez, contará com as seguintes novidades:
Cabe enfatizar que não será necessário realizar uma troca imediata para o novo modelo. A concessão da CNH em sua nova versão ocorrerá gradualmente, conforme os motoristas forem emitindo ou renovando o documento.
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