Nunca contribuiu para o INSS? Saiba quais benefícios você tem direito

Imagem por @azgek / freepik

Muitas pessoas se perguntam, nunca contribuí para o INSS, tenho direito a algum benefício? Essa é uma preocupação de muitos brasileiros.

Pois contribuir para a previdência trás uma segurança tanto para o agora quanto para o futuro, além da aposentadoria existem uma serie de benefícios que amparam os contribuintes do INSS.

Porém nem tudo está perdido pois existe sim uma alternativa para o indivíduo que nunca contribuiu para a previdência. Estamos falando do Benefício de Prestação Continuada ou LOAS (Lei Orgânica de Assistência Social – Lei nº 8742/93).

O que é Benefício de Prestação Continuada?

O Benefício de Prestação Continuada garante a pessoa com deficiência ou idosa com mais de 65 anos um salário mínimo mensalmente.

Mas antes de mais nada é preciso ressaltar que para ter direito ao BPC não é preciso ter contribuído para o INSS poré o benéfico não é aposentadoria.

Com isso os beneficiários do BPC não tem direito a 13° salário e seus familiares não terão direito a pensão por morte, caso o beneficiário venha a falecer.

Outro ponto importante é o BPC não pode ser acumulado com outro benefício da Seguridade Social como, seguro desemprego, aposentadoria e a pensão ou de qualquer outro regime.

Há exceção para os com benefícios da assistência médica, pensões especiais de natureza indenizatória e a remuneração advinda de contrato de aprendizagem.

Para a pessoa com deficiência, além da comprovação da renda, é realizada a avaliação da deficiência é necessário passar por uma perícia médica, para ser atestado a necessidade de receber o benefício.

O valor concedido pelo INSS é de um salário-mínimo mensal. Ou seja, em 2022, esse valor é de R$ 1.212,00. O valor nunca será menor que o mínimo nacional.

Quem pode receber o BPC?

De acordo com a Lei nº 8.742/93, o Benefício de Prestação Continuada é destinado a dois grupos de pessoas:

maiores de 65 anos de idade;
deficientes físico, mental, intelectual ou motorial, independentemente da idade, contanto que a limitação as impeçam de gozarem de uma vida plena em sociedade.

Requisitos

Ser pessoa com deficiência física, mental, intelectual ou motorial ou idoso que estejam em condições incapacitantes à participação plena em sociedade;
Possuir renda familiar de até 1/4 do salário-mínimo vigente (R$ 1.212,00, em 2022) por pessoa (R$ 303,00 por pessoa);
Possuir nacionalidade brasileira;
Estar inscrito no Cadastro Único (CadÚnico);
Não estar recebendo outro benefício.

Como requerer o BPC?

O requerimento do BPC é realizado nos canais de atendimento do INSS:

Pelo telefone 135 (ligação gratuita de telefone fixo) ou
Nas Agências da Previdência Social, ou
Pelo site ou aplicativo de celular “Meu INSS”

Para solicitar pelo MEU INSS preciso entrar no aplicativo ou no site Meu INSS, e seguir o passo a passo:

Crie um login e uma senha para acessar seu perfil no Meu INSS usando CPF e senha;
Se o BPC for solicitado em seu nome, você deve responder seus dados. Mas se for para terceiros, use os dados dele no cadastro do Meu INSS.;
Vá no item Agendamentos/Solicitações, depois Benefícios Assistenciais, e clique em Benefício Assistencial à Pessoa com Deficiência e Atendimento à distância;
Envie a documentação solicitada e pronto.

Acompanhe a situação do seu requerimento com frequência: há uma lupa no requerimento feito, clique nela para acompanhar seu processo. O INSS também irá se comunicar com você pelo site ou aplicativo.

Dica Extra do Jornal Contábil: Compreenda e realize os procedimentos do INSS para usufruir dos benefícios da previdência social.

Já pensou você saber tudo sobre o INSS desde os afastamentos até a solicitação da aposentadoria, e o melhor, tudo isso em apenas um final de semana? Uma alternativa rápida e eficaz é o curso INSS na prática:

Trata-se de um curso rápido, porém completo e detalhado com tudo que você precisa saber para dominar as regras do INSS, procedimentos e normas de como levantar informações e solicitar benefícios para você ou qualquer pessoa que precise.

Não perca tempo, clique aqui e domine tudo sobre o INSS.