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O médico e contador
No dia 18 de outubro comemora-se, no Brasil e em alguns países do mundo, o dia do médico. Este dia foi escolhido em homenagem ao nascimento de Lucas, um dos discípulos de Jesus Cristo, que era médico (Colossenses 4:14).
Desde o 2º Grau, aprendi no curso de técnico em contabilidade, por analogia, que uma das funções da Contabilidade era demonstrar a radiografia ou ressonância magnética da empresa, para analisar sua “saúde” financeira. Por isso, homenageio hoje essa importante profissão – que trata da saúde do ser humano – comparando com a profissão que cuida da “saúde” das organizações, fazendo analogia quanto objeto, campo de aplicação e exercício de suas atribuições.
Primeiramente, ambas as profissões possuem como patronos discípulos de Jesus Cristo. O patrono dos médicos é Lucas enquanto que o dos contadores é Mateus, que era coletor ou fiscal de tributos (Mateus 9:9).
O objeto e o campo de atuação da Medicina são a saúde física e mental do ser humano, cujas ações profissionais visam à promoção, a proteção e a recuperação da saúde; a prevenção, o diagnóstico e o tratamento das doenças; e a reabilitação dos enfermos e portadores de deficiências (Lei nº 12.842/2013).
Guardadas devidas proporções, o campo de atuação da Contabilidade é a “saúde” física, financeira e econômica das organizações, pois o seu objeto de estudo é o patrimônio e seus fenômenos e variações, tanto no aspecto quantitativo quanto no qualitativo, mediante registros, demonstrações, análises e controle dos fatos e atos de natureza econômico-financeira que o afetam, visando prover os usuários com informações econômica, financeira e física do patrimônio da entidade.
O corpo humano assim como o corpo organizacional é constituído por diversas partes que são inter-relacionadas, ou seja, umas dependem das outras e colaboram entre si, denominadas de sistema. Cada sistema, cada órgão é responsável por uma ou mais atividades para manutenção da vida.
Nessa missão de cuidar da saúde do corpo humano, o médico estuda e examina os sistemas cardiovascular, respiratório, digestivo, nervoso, sensorial, endócrino, urinário, reprodutor, esquelético, muscular, imunológico, linfático e tegumentar (https://anatomia-humana.info/corpo-humano.html).
De igual modo, as organizações públicas ou privadas são compostas por sistemas, um conjunto de elementos interdependentes de modo a formar um todo organizado e atingir uma finalidade. Os sistemas de uma organização, independentemente dos seus fins, numa visão ampla, compreendem os aspectos e estruturas físicas, financeiras, jurídicas, pessoal, administrativas e econômicas.
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Nessa vertente, o contador, no exercício de sua profissão, estuda e examina as operações e transações físicas, financeiras, jurídicas, de pessoal, de produção e venda de bens ou serviços da organização, bem como faz diagnósticos e prognósticos de elementos que afetam e podem melhorar a “saúde” da entidade, respectivamente.
Apesar das prerrogativas profissionais consolidadas pela Lei nº 12.842/2013 (Lei do ato médico), o médico, no campo de atenção básica a saúde, não trabalha sozinho, necessita de colaboração de outros profissionais da saúde, especialmente dos dentistas, biomédicos, enfermeiros, farmacêuticos, fisioterapeutas, terapeutas ocupacionais, psicólogos, para realizações de exames ou procedimentos específicos de competências desses profissionais.
O contador, na função de auditor, também poder utilizar de trabalhos de especialistas em área que não seja contabilidade e auditoria, especialmente de engenheiros para realizar avaliações de terrenos e edificações, de obras de construção civil e de infraestrutura, obras de arte e pedras preciosas, bem como de ativos minerais estocados, jazidas e reservas de petróleo, e de atuários fazer avaliações atuariais.
Mesmo sendo profissões com objetos e campo de atuações diferentes, a Medicina e o corpo humano tem muitas lições a ensinar a Contabilidade e demais Ciências Sociais Aplicadas às organizações sobre a unidade, integração, importância e respeito de cada sistema do corpo organizacional para consecução dos objetivos sociais.
Nesse sentido, a Contabilidade, por meio de suas tecnologias contábeis, representa o maior sistema de controle e de informações orçamentárias, financeiras, econômicas e físicas do patrimônio das organizações, razão pela qual, as funções de auditoria e controladoria das organizações públicas ou privadas devem ser reconhecidas como ramo do conhecimento e campo de aplicação da Contabilidade.
Em que pese os avanços obtidos pela Resolução nº 560/83, do CFC, que, com fundamento no art. 25, do Decreto-Lei nº 9.295/46, estabelece como as atribuições privativas dos contadores, dentre outras, o “20 – controle, avaliação e estudo da gestão econômica, financeira e patrimonial das empresas e demais entidades” e a “33 – auditoria interna e operacional, os quais necessitam ser explicitadas e consolidadas em lei.
Por fim, a profissão de médico se assemelha com a obra do maior Médico de todos os tempos – Jesus Cristo – pois sua missão é curar e restaurar a saúde física, mental e espiritual do ser humano. Que o espírito de abnegação e serviço do Médico dos médicos influencie os médicos de hoje no exercício da profissão de forma mais altruísta e solidária.
Isaias Lopes da Cunha é contador e auditor substituto de conselheiro do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso. E-mail: [email protected]
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DAS-MEI: Atraso, Multas e Penalidades Explicados
O pagamento em dia do DAS-MEI é crucial para a regularidade do MEI, garantindo benefícios e evitando penalidades severas como o cancelamento do CNPJ
O Microempreendedor Individual (MEI) representa uma modalidade empresarial simplificada, desenhada para facilitar a formalização de pequenos negócios e profissionais autônomos. A estrutura do MEI oferece uma série de benefícios, como a simplificação tributária através do Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS-MEI). No entanto, a gestão inadequada das obrigações, especialmente o pagamento do DAS-MEI, pode levar a consequências significativas.
O Que é o DAS-MEI e Qual sua Importância?
O DAS-MEI é a guia mensal que unifica os tributos devidos pelo MEI, incluindo INSS, ICMS e ISS, variando conforme a atividade exercida. O vencimento ocorre todo dia 20 de cada mês. O pagamento em dia do DAS-MEI é crucial para a manutenção da regularidade do CNPJ e acesso a benefícios previdenciários.
Benefícios da Regularidade no Pagamento do DAS-MEI
Manter o pagamento do DAS-MEI em dia garante ao MEI uma série de benefícios, que incluem:
- Emissão de notas fiscais: Essencial para transações comerciais com outras empresas e órgãos públicos.
- Acesso facilitado a crédito: Instituições financeiras avaliam positivamente a regularidade fiscal.
- Participação em licitações públicas: A regularidade fiscal é um requisito para participar de processos licitatórios.
- Contratação de funcionário: O MEI pode contratar um funcionário com carteira assinada.
- Benefícios previdenciários: Acesso a auxílio-doença, aposentadoria, salário-maternidade e pensão por morte.
- Condições especiais: Descontos na compra de veículos e aquisição de produtos diretamente de fabricantes.
A tabela a seguir resume os benefícios do MEI em dia com suas obrigações:
Benefício Descrição Emissão de notas fiscais Permite a formalização de vendas e prestação de serviços. Acesso a crédito Facilita a obtenção de empréstimos e financiamentos. Licitações públicas Possibilita a participação em compras governamentais. Contratação de funcionário Permite a contratação de até um funcionário com registro em carteira. Benefícios previdenciários Garante acesso a auxílio-doença, aposentadoria, salário-maternidade e pensão por morte. Condições especiais Descontos em compras de veículos e produtos de fabricantes.
Consequências do Atraso ou Não Pagamento do DAS-MEI
O atraso ou não pagamento do DAS-MEI acarreta diversas consequências negativas para o MEI:
- Multas e juros: A multa por atraso é de 0,33% ao dia, limitada a 20% do valor total do DAS-MEI.
- Perda de benefícios previdenciários: Após 12 meses de inadimplência, o MEI perde a qualidade de segurado do INSS.
- Descredenciamento do MEI: Após dois anos consecutivos de inadimplência, o MEI pode ser excluído da categoria, com cancelamento do CNPJ.
- Dificuldades em processos administrativos e licitações: A regularidade fiscal é exigida em muitos processos.
- Impedimento na emissão de notas fiscais: O que prejudica a continuidade do negócio.
- Inscrição na Dívida Ativa da União: A Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN) pode realizar a cobrança dos débitos, com acréscimo de multas e juros.
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A tabela a seguir detalha as penalidades decorrentes da inadimplência do MEI:
Penalidade Descrição Multas e juros Acréscimo de 0,33% ao dia, limitado a 20% do valor total. Perda de benefícios previdenciários Após 12 meses de inadimplência, perda da qualidade de segurado. Descredenciamento do MEI Após 2 anos de inadimplência, exclusão da categoria e cancelamento do CNPJ. Dificuldades em processos administrativos e licitações Impedimento de participação em processos que exigem regularidade fiscal. Impedimento na emissão de notas fiscais Prejuízo à continuidade das atividades comerciais. Inscrição na Dívida Ativa da União Cobrança dos débitos pela PGFN, com acréscimo de encargos.
Regularização do DAS-MEI em Atraso
Para evitar complicações futuras, o MEI deve manter o pagamento do DAS-MEI em dia. Em caso de inadimplência, é recomendado regularizar a situação o mais rápido possível através dos canais digitais da Receita Federal e plataformas oficiais do governo para emissão de guias atualizadas e negociação de pendências.
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A regulamentação da reforma tributária apresentou diversas mudanças que vão entrar em vigor nos próximos anos, uma delas envolve a criação da figura do Nanoempreendedor, que não deve ser confundida com o Microempreendedor Individual (MEI).
Os dois são completamente diferentes, mas tem uma finalidade similar que é a de formalizar e fornecer um certo tipo de suporte para pequenos empreendedores, de acordo com o faturamento.
Explicaremos neste artigo quais são os detalhes do Nanoempreendedor e do MEI, para que todos entendam as diferenças entre os dois.
Microempreendedor Individual (MEI)
O Microempreendedor Individual tem como objetivo formalizar empreendedores informais que faturam até R$ 81 mil reais por ano, nesse modelo as pessoas possuem uma empresa com CNPJ, podendo até mesmo contratar um funcionário.
Além disso, o pagamento mensal dos tributos desse tipo de empreendimento proporciona ao MEI o direito a receber benefícios previdenciários e uma baixa carga tributária, além de ser considerado, mesmo que de uma maneira especial em alguns pontos, uma pessoa jurídica.
Portanto, em resumo, o MEI é uma empresa diretamente ligada ao CPF do empreendedor que fornece alguns benefícios (além do que já citamos) como acesso a linhas de crédito exclusivas, compras no atacado, além de ter a oportunidade de participar de licitações.
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Nanoempreendedor
O Nanoempreendedor é uma figura criada pelo projeto de regulamentação da Reforma Tributária com a finalidade de reduzir a informalidade e, diferente do MEI, não será uma pessoa jurídica, pois não terá CNPJ.
O Nanoempreendedor foi criado para pessoas físicas que possuem uma receita bruta anual igual ou inferior a R$ 40,5 mil, valor exato da metade do limite dos Microempreendedores Individuais.
Esses empreendedores não vão emitir nota nem poder contratar funcionários, além disso, estarão isentos de todos os tributos. É esperado que única contribuição mensal desses empreendedores seja o pagamento do INSS, possibilitando que os eles tenham acesso aos benefícios previdenciários.
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Normalmente, ao pesquisar sobre as profissões mais bem remuneradas do mundo, encontramos cargos de alto nível que, em sua maioria, exigem formação superior e especializações específicas, tornando esses empregos inacessíveis para grande parte das pessoas.
Mas e aqueles que possuem apenas o ensino médio? Existem empregos bem pagos que não exigem diploma universitário ou qualificações avançadas? A resposta é sim!
Há diversas carreiras que requerem apenas o ensino médio e oferecem salários atrativos. Esses empregos estão espalhados por diferentes setores, sendo conhecidos por suas boas remunerações.
Empregos com ensino médio mais bem pagos do mundo
Para identificar essas profissões, analisamos informações de fontes confiáveis como University of the People, US News, Ramsey Solutions, Insider Monkey, Quero Bolsa e Vagas.
Esses portais especializados em carreira foram a base para reunir uma lista das ocupações que se destacam mundialmente pelos altos salários e pela acessibilidade para quem tem apenas o ensino médio. Aqui, compilamos as principais delas para você.
1. Eletricista
Eletricistas são indispensáveis no mundo moderno. Eles instalam, reparam e mantêm sistemas elétricos em residências, empresas e indústrias.
Além de garantir a segurança e o funcionamento adequado dos sistemas elétricos, frequentemente trabalham com base em projetos técnicos. A alta demanda por esses profissionais faz com que a carreira seja bastante valorizada.
2. Representante Comercial
O trabalho de representante comercial é muito versátil, abrangendo áreas como vendas de veículos, produtos de higiene e até serviços especializados.
Com habilidade em negociação e bom desempenho, é possível alcançar comissões significativas que frequentemente ultrapassam salários médios do mercado, chegando a cifras consideráveis.
3. Desenvolvedor Web
Embora pareça uma carreira ligada ao ensino superior, o desenvolvimento web pode ser acessível para quem domina linguagens de programação e ferramentas de criação de sites, muitas vezes aprendidas de forma autônoma. Esse mercado em crescimento abre portas para profissionais criativos e autodidatas.
4. Controlador de Tráfego Aéreo
Pouco conhecido, mas essencial, o controlador de tráfego aéreo é responsável por coordenar a movimentação de aeronaves, garantindo segurança nos céus.
É possível ingressar na carreira por meio de cursos específicos, como os oferecidos pelo Instituto de Controle do Espaço Aéreo (ICEA), ou via formação militar.
5. Piloto de Avião
Embora não exija faculdade, a profissão de piloto de avião requer treinamento especializado e certificação. Com dedicação e experiência, pilotos podem alcançar cargos em grandes companhias aéreas, recebendo salários expressivos.
Leia +: 8 profissões que acabaram nos últimos 20 anos e você nem percebeu
6. Instalador de Placa Solar
Com o aumento do interesse por fontes de energia sustentável, a profissão de instalador de placas solares tem ganhado destaque.
É necessário realizar cursos técnicos em tecnologia fotovoltaica, mas a área oferece boas remunerações para quem se especializa.
7. Técnico em Mecatrônica
Essa profissão combina conhecimentos de robótica, eletrônica e mecânica. Técnicos em mecatrônica desenvolvem e mantêm sistemas automatizados, especialmente em indústrias. É uma carreira técnica que proporciona um bom retorno financeiro, com salários competitivos.
8. Vendedor
A carreira de vendedor é uma das mais amplas do mercado, podendo abranger desde lojas de varejo até setores especializados como o de veículos ou imóveis. Dependendo do segmento, vendedores podem obter comissões altas, tornando a profissão bastante atrativa.
9. Técnico de Suporte de TI
Com habilidades práticas em manutenção de computadores, redes e sistemas, técnicos de suporte de TI desempenham um papel crucial no mundo conectado. Muitas vezes, é possível se destacar nessa área com cursos técnicos, sem necessidade de formação superior.
10. Bombeiro
A profissão de bombeiro é altamente respeitada e não exige formação universitária no Brasil. O ingresso ocorre por meio de concursos públicos e treinamento especializado. Além da estabilidade, a carreira oferece salários competitivos.
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