A presidente do Conselho Regional de Contabilidade de Santa Catarina (CRCSC), Marisa Luciana Schvabe de Morais (foto), ressalta a importância da organização neste período e o papel dos profissionais da contabilidade no processo. “O início do ano é um período determinante para a organização financeira de empresas e pessoas físicas, pois os prazos para o pagamento de muitos tributos se concentram neste período, o que exige atenção redobrada”, explica Marisa.

Segundo a presidente é importante que todos estejam atentos ao calendário tributário, pois o não pagamento ou o atraso de impostos pode gerar multas e juros, ou ainda comprometer a regularidade fiscal da empresa ou do contribuinte. “Nesse contexto, o contador é fundamental, pois poderá auxiliar os contribuintes a entenderem as complexidades do sistema tributário, já que tem conhecimento e autoridade técnica nessas questões e domínio sobre temas econômicos e financeiros, sendo um aliado estratégico para a empresa”, explica Marisa.

Para orientar contribuintes e empresas, a Receita Federal disponibilizou um guia com a Agenda Tributária referente a este mês. Confira abaixo os principais prazos de janeiro de 2025:

Pessoa Física

31/01 DME – Declaração de Operações Liquidadas com Moeda em espécie

31/01 DOI – Declaração sobre Operações Imobiliárias

Pessoa Jurídica

10/01 -      Envio, pelo Município, da relação de todos os alvarás para construção civil e documentos de habite-se concedidos.

15/01-      EFD-Contribuições – Escrituração Fiscal Digital das Contribuições incidentes sobre a Receita.

15/01 – DCTFWeb – Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais Previdenciários e de Outras Entidades e Fundos

15/01 – EFD-Reinf – Escrituração Fiscal Digital de Retenções e Outras Informações Fiscais (Consulte a Instrução Normativa RFB nº 2.043, de 12 de agosto de 2021)

20/01 – Dirbi – Declaração de Incentivos, Renúncias, Benefícios e Imunidades de Natureza Tributária

20/01 – PGDAS-D – Programa Gerador do Documento de Arrecadação do Simples Nacional

22/01 – DCTF Mensal – Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais – Mensal

31/01 – DME – Declaração de Operações Liquidadas com Moeda em espécie

31/01 -     DOI – Declaração sobre Operações Imobiliárias

31/01 -     Opção pelo Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte – Simples Nacional

31/01 – Opção pelo Sistema de Recolhimento em Valores Fixos Mensais dos Tributos abrangidos pelo Simples Nacional (SIMEI) pelo Microempreendedor Individual (MEI)

• Seu CPF está na lista do INSS para receber R$ 750 mi por erro do ano 2000?
• Veja 5 oportunidades para o contador no serviço público
• 10 Erros Que Levam um Escritório de Contabilidade à Falência
• MEI: 3 melhores linhas de crédito para o Microempreendedor
• Frei Gilson: Do Fenômeno Religioso à Polêmica Política nas Redes Sociais

Os conselheiros e o novo Conselho Diretor do Conselho Federal de Contabilidade (CFC) tomaram posse na última quarta-feira dia (21). Na oportunidade, o contador Aécio Dantas foi reconduzido à presidência da autarquia.

A cerimônia reuniu convidados de todo o território nacional, entre integrantes do Sistema CFC/CRCs, autoridades de todas as esferas de governo, representantes de entidades de classe e familiares dos homenageados. A solenidade, marcada pela emoção e pelo reconhecimento das atividades dos profissionais da contabilidade brasileiras, foi realizada em Brasília/DF.

A primeira ação solene do evento foi a leitura e a assinatura do Termo de Posse pelo presidente Aécio Dantas. Em seguida, os conselheiros suplentes e efetivos, eleitos para o mandato de 1º de janeiro de 2024 a 31 de dezembro de 2025, foram nominados, receberam certificados, proferiram o juramento e foram empossados pelo presidente do CFC.

Dando continuidade à cerimônia, ocorreu a investidura do novo Conselho Diretor.

O grupo será responsável, ao lado de Dantas, pela gestão da entidade no biênio 2024-2025.

Nova Diretoria do CFC

Presidente: Aécio Dantas

Diretores:

Joaquim de Alencar Bezerra Filho (Governança e de Gestão Estratégica)

,Carlos Henrique do Nascimento (Registro)

Maria Dorgivânia Arraes Barbará (Política Institucional)

Sandra Maria de Carvalho Campos (Fiscalização, Ética e Disciplina)

Ana Luíza Pereira Lima (Controle Interno)

Ana Tércia Lopes Rodrigues (Técnica)

Sebastião Célio Costa Castro (Administrativo)

José Donizete Valentina (Desenvolvimento Profissional)

Os contadores foram empossados, durante a cerimônia, pelo presidente da autarquia. 

A programação solene foi seguida pela apresentação das atividades desenvolvidas pelo CFC em benefício da classe contábil. Na oportunidade, os presentes puderam conhecer as principais conquistas da gestão (2022-2023), que foram compartilhadas por meio de um vídeo institucional.

Entre essas iniciativas está, por exemplo, a ampliação da participação dos profissionais da contabilidade em grandes debates nacionais, por meio do fortalecimento do diálogo com os órgãos de interesse da classe contábil; a instalação da Frente Parlamentar Mista da Contabilidade Brasileira, uma conquista do CFC em parceria com o Ibracon e a Fenacon; e a participação do CFC nas discussões sobre a Reforma Tributária na Câmara dos Deputados e no Senado Federal.

Outras conquistas apresentadas foram a construção da proposta das mudanças nas diretrizes curriculares para o curso de Ciências Contábeis, a adesão do CFC ao Pacto Global da ONU e a criação do Comitê de Pronunciamentos de Sustentabilidade (CBPS), entre outras iniciativas.

Discursos consagram as atividades do CFC e a essencialidade da classe contábil

O trabalho desenvolvido por Aécio Dantas, o Conselho Diretor e os demais conselheiros foi reconhecido por meio dos discursos de algumas das autoridades que compuseram a mesa de honra. A importância dos profissionais da contabilidade para o desenvolvimento sustentável do país foi outro ponto de destaque desses depoimentos.

O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Beto Simonetti, ressaltou que entidade que representa enxerga o CFC como um conselho irmão. “Juntos, temos construído várias pautas em torno daquilo que queremos para um Brasil muito melhor, mais inclusivo, mais transparente e com dias muito mais candentes”, afirmou. Simonetti ainda ressaltou que a trajetória de Dantas foi “exemplar no empenho pela integração, fortalecimento e qualificação da classe contábil brasileira”.

O líder da OAB pontuou também que o CFC possui a imprescindível missão de colaborar para o desenvolvimento econômico da sociedade. O advogado destacou o trabalho conjunto das entidades, em especial relacionado à pauta das eleições. “A Advocacia e a Contabilidade estão em constante diálogo e integração. Nossas entidades defendem pautas de interesse comum, a exemplo da parceria histórica do controle e da regulação do processo eleitoral brasileiro, símbolo máximo da nossa democracia. Juntos trabalhamos pelo aprimoramento das prestações de contas eleitorais e o subsídio para a elaboração de normas técnicas específicas de Contabilidade Eleitoral”, ressaltou.

A presidente do Comitê de Integração Latino Europa América (Cilea) e da Academia Brasileira de Ciências Contábeis (Abracicon), Maria Clara Cavalcante Bugarim, representou as entidades nacionais e internacionais da classe contábil durante os discursos. Além de colega de profissão, Bugarim tornou-se amiga de Dantas ao longo dos anos de atividade classista.

Na ocasião, a contadora disse estar entusiasmada em poder testemunhar a caminhada do presidente do CFC e ressaltou algumas das principais entregas da gestão 2022-2023.

“Um traço marcante da sua personalidade, a sua liderança, veio aproximar entidades e favorecer o diálogo com os diversos poderes constituídos do país. A sua gestão veio permitir a integração do nosso trabalho com a modernidade e a tecnologia. Foram muitos os feitos e conquistas que nós já tivemos o privilégio de assistir, mas eu faço questão de destacar a aprovação normas de sustentabilidade”, reconheceu.

Outros pontos compartilhados durante a sua fala foram a política de governança do CFC e a construção da proposta das novas diretrizes curriculares para o curso de Ciências Contábeis, bacharelado.

O apoio do CFC para o fortalecimento da governança no país e a essencialidade dos profissionais da contabilidade para o desenvolvimento sustentável do Brasil foram os principais temas abordadas pelo ministro do Tribunal de Contas da União (TCU), Augusto Nardes. O ministro ainda expôs ao público que o Conselho ocupou o primeiro lugar entre 380 instituições avaliadas no âmbito da governança.

Nardes afirmou que os profissionais da área são peças-chave para a transformação dos processos de gestão, inclusive além-fronteiras. “Estamos diante de uma classe, que é a mais influente da nação brasileira e pode nos ajudar a mudar culturas, por passar confiança, credibilidade e respeitabilidade. Os contadores têm essa capacidade. Não somente de ajudar a implantar a governança no Brasil, mas na América Latina como um todo”, exaltou a classe.

Representantes da Câmara dos Deputados e do Senado Federal enaltecem a classe

Com visão semelhante, o senador Izalci Lucas (PSDB-DF) falou sobre a relevância dos contadores nas discussões sobre a Reforma Tributária. O parlamentar disse ainda que quer mais profissionais participando da comissão que discute a temática. “O Brasil precisa dos contadores. Só nós podemos salvar esse país em termos de gestão”, concluiu.

O presidente da Frente Parlamentar Mista da Contabilidade Brasileira (FPMCB), Deputado federal Júlio César (PSD – PI), representou o presidente da Câmara dos Deputados, Artur Lyra, na solenidade. O parlamentar falou sobre o impacto da classe contábil para a evolução nacional. “A Contabilidade desempenha um papel crucial no crescimento econômico do nosso país, proporcionando orientação, o crescimento das empresas, o controle financeiro, o planejamento estratégico e a coordenação de suas atividades”, citou. Júlio César ainda disse reconhecer que “não é possível alcançar o desenvolvimento sem a atuação eficiente dos contadores e das contadoras”.

A FPMCB também esteve presente nas palavras do deputado, que ressaltou que a iniciativa é um canal legítimo e uma ponte entre a classe contábil e os parlamentares. “A expertise dos contadores e das contadoras é de extrema importância para o debate e a formação de políticas públicas que impactam diretamente o setor econômico. Exemplo vivido dessa importância e competência foi a participação do Conselho Federal de Contabilidade durante a discussão e a aprovação da Reforma Tributária”, exemplificou.

O senador da república Laércio Oliveira (PP-SE), que representou o presidente do Senado federal, Rodrigo Pacheco, direcionou o seu discurso para falar sobre o reconhecimento que o presidente possui em Sergipe.

O parlamentar disse que gostaria que o público soubesse da importância do contador para o estado e para Aracaju e “do bem querer que os aracajuanos e sergipanos e os clientes do escritório de contabilidade dele têm por Aécio, e o respeito que a sociedade tem por ele”. E completou: “Há dezenas e dezenas de sergipanos que vieram aqui abraçar o seu filho, o seu conterrâneo, vieram abraçar o seu amigo, o seu irmão. O Estado de Sergipe está em festa”, comemorou. 

Razão e emoção em um mesmo discurso

O presidente do CFC não escondeu as lágrimas durante vários momentos da solenidade. Uma dessas ocasiões foi durante a leitura de seu discurso. Dantas ressaltou ser uma grande responsabilidade trabalhar em benefício de cerca de 530 mil profissionais da contabilidade, mas também “uma nobre e honrosa missão”.

O contador ainda salientou a satisfação de compartilhar o episódio com familiares, autoridades e amigos de diferentes partes do país e, em especial, de Aracaju, sua cidade natal. As suas palavras foram baseadas em três valores: gratidão, integração e lealdade. Dantas agradeceu a Deus e a seus familiares pelo suporte em sua caminhada.

O profissional também reconheceu o trabalho dos conselheiros de todos o Sistema CFC/CRCs e dos presidentes dos Conselhos Regionais de Contabilidade (CRCs). O apoio e a parceria das entidades contábeis, nacionais e internacionais, como Ifac, AIC, Cilea, Glenif, Ibracon, Fenacon, FBC e Abracicon, foram exaltados pelo homenageado.

Dantas convocou todos os membros do Sistema a adotarem uma postura de integração na gestão que se inicia. “Neste ambiente, mais que em qualquer outro, é a colaboração mútua e o espírito de grupo que faz a diferença. Ninguém conquista nada sozinho. Aqui não existe eu, somos nós. Aqui não existe um jogador e sim um time”, enfatizou.

Em continuidade, o presidente compartilhou os quatro pilares principais que irão nortear a gestão 2024-2025. Esses pontos orientadores são: fortalecimento do Sistema CFC/CRCs; implantação de ações que torne a profissão contábil mais atrativa; fortalecimento do relacionamento político institucional; e incentivo ao aprofundamento do conhecimento contábil em áreas como Contabilidade Pública, auditoria, perícia, Normas de Sustentabilidade, governança e compliance.

O contador ainda refletiu sobre as mudanças que têm ocorrido no perfil dos profissionais da área. “O cenário atual da Contabilidade no Brasil tem sido marcado por uma série de transformações impulsionadas por avanços tecnológicos, mudanças regulatórias e a necessidade crescente de serviços contábeis que ofereçam não apenas conformidade, mas também estratégia e consultoria”, destacou.

A sustentabilidade também esteve em pauta no discurso. Dantas lembrou que a necessidade de as empresas demonstrarem compromisso com a sustentabilidade e a responsabilidade social tem refletido nos processos contábeis. O contador ainda ressaltou o trabalho de destaque que o Conselho tem feito nessa área. “Em total alinhamento com as organizações internacionais de Contabilidade, publicamos, em outubro passado, uma resolução que trata da adoção das Normas Internacionais de preparação e asseguração de Relatórios de Sustentabilidade, estabelecendo esta responsabilidade técnica ao profissional da Contabilidade”, comemorou.

A cerimônia de posse foi transmitida pelo canal do CFC no YouTube. Para acessar o conteúdo, clique aqui.

Fonte: Assessoria de Comunicação CFC

João Muniz Leite, contador, revelou em depoimento à Polícia Civil de São Paulo que prestou serviços por aproximadamente cinco anos a um destacado membro do Primeiro Comando da Capital (PCC).

Filho de Lula

Muniz também foi responsável pela contabilidade de Fábio Luís Lula da Silva, filho de Lula, e prestou serviços diretamente ao ex-presidente. Durante sua colaboração, Muniz mencionou ter sido premiado 250 vezes em loterias, acumulando um total aproximado de R$ 20 milhões, com 55 dessas vitórias ocorrendo somente em 2021.

Ele relatou que, sob a identidade falsa de Eduardo Camargo de Oliveira, o narcotraficante conhecido como Anselmo Becheli Santa Fausta, ou “Cara Preta”, solicitava sua ajuda para adquirir empresas e lavar dinheiro proveniente do tráfico de drogas. Muniz afirmou desconhecer as atividades ilícitas de Becheli, que foi assassinado em dezembro de 2021 em São Paulo.

Bens Congelados

Em 2022, a justiça paulista congelou R$ 45 milhões em bens ligados ao PCC e a Muniz, suspeitando que este último usasse fundos de origem criminosa para apostar em loterias. Com os ganhos, Muniz comprou imóveis para si e para ajudar pessoas próximas, além de quitar uma dívida de R$ 6 milhões, o que, segundo ele, justifica o bloqueio de apenas R$ 500 mil de seus ativos pela justiça.

Vínculo com Lula

O Palácio do Planalto esclareceu que, apesar de Muniz ter fornecido serviços ao ex-presidente Lula e a seu filho, não há vínculos diretos entre eles.

Muniz foi colaborador de longa data de Roberto Teixeira, advogado e amigo próximo de Lula, e teve seu papel como contador para o filho do ex-presidente e o próprio Lula evidenciado.

Ele também participou como testemunha na Operação Lava Jato, especificamente no caso do triplex do Guarujá, onde declarou ter sido responsável pelas declarações de imposto de renda de Lula de 2011 a 2015, através do escritório de Teixeira.