O que configura atividade especial para ter direito a aposentadoria

Previamente, é necessário entender que as chamadas atividades especiais, são aquelas que colocam o trabalhador em exposição a agentes nocivos, ou seja, funções que oferecem algum risco à saúde ou à vida do trabalhador.  

Sendo assim, se esta for a condição do segurado, ele terá direito a aposentadoria especial concedida pelo Instituto Nacional do Seguro Social. Esta modalidade permite que o trabalhador consiga se aposentar mais cedo, dado que exige um menor tempo de contribuição, ou seja, é necessário um menor número de período recolhimentos obrigatórios junto a Previdência Social. 

Para entender, quem tem direito a de categoria de aposentadoria, primeiro é preciso saber o que caracteriza insalubridade ou periculosidade, para assim compreender o que caracteriza a atividade especial, e é sobre isso que trataremos no decorrer do artigo. 

Neste sentido, o benefício em pauta é concedido àqueles que exercem atividade especial, na qual pode ser reconhecida pela profissão exercida ou a exposição de agentes nocivos. Sendo assim, é preciso estar atento a respeito do que está previsto por lei no que se refere a esta questão. 

O que caracteriza atividade especial?

Como introduzido, a atividade especial pode ser configurada por condições insalubres de trabalho, ou pelo risco à integridade física do segurado, conforme a categoria a profissional. Desta forma, a atual legislação considera os seguintes fatores para reconhecer a atividade especial: 

Periculosidade: quando há risco à integridade física ou à vida do trabalhador, bons exemplos são os de: policiais os quais correm o perigo natural da profissão e trabalhadores que mexem com explosivos em seu ofício.

Insalubridade: quando o trabalhador é exposto a agentes nocivos a sua saúde, sejam eles de natureza física, biológica ou química.

• Agentes físicos: condições ambientais, calor ou frio extremo, por exemplo;
• Agentes biológicos: contato com gases, ácido clorídrico, chumbo, etc.
• Agentes químicos: exposição a vírus, bactérias e fungos

Categoria profissional: também é previsto pela legislação o reconhecimento de atividade profissional conforme a profissão, fazendo parte da lista: 

• Farmacêuticos;
• Dentistas;
• Médicos;
• Técnicos e especialistas em laboratórios;
• Vigilantes não armados;
• Policiais;
• Engenheiros;
• Eletricistas;
• Frentistas;
• Mecânicos;
• Aeronautas;
• Soldadores;
• Pintores;
• Bombeiros;

Vale ressaltar, que a aposentadoria somente é concedida mediante a comprovação, bem como a atividade especial e o tempo de exposição. Isto pode ser feito através da apresentação dos documentos referentes ao Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP), ou do Laudo Técnico de Condições Ambientais do Trabalho (LTCAT). 

Outras condições para a concessão

Além da atividade especial, também é necessário atender a carência mínima de 15 contribuições e comprovar o tempo em atividade especial (15,20 ou 25 anos). Ademais, após a reforma, novas regras foram adotadas, sendo incluída agora a idade mínima. 

Sendo assim, que passou a contribuir após a reforma deve obedecer os seguintes moldes: 

• 55 anos de idade + 15 anos de exposição OU;
• 58 anos de idade + 20 anos de exposição OU;
• 60 anos de idade + 25 anos de exposição

Contudo, para aqueles que já possuíam, ou seja, conseguiram os requisitos de aposentadoria antes da reforma da previdência, em 12 de novembro de 2019, as alterações não se aplicam. No entanto, caso segurado já contribuía, todavia, não tem o direito adquirido, aplica-se às regras da seguinte forma:

• 66 pontos + 15 anos de exposição;
• 76 pontos + 20 anos de exposição;
• 86 pontos + 25 anos de exposição

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Conteúdo por Lucas Machado