O que é NCM, para que serve e qual sua importância?

Durante a exportação ou importação de mercadorias, ter as documentações em dia e todas as informações corretas são essenciais para que o processo ocorra sem problemas. 

Dentre as informações requeridas, está a NCM (Nomenclatura Comum ao Mercosul), muito usada no Comércio Exterior. A NCM facilita a identificação de mercadorias comercializadas entre os países integrantes do Mercosul.

Não conhece o que é essa sigla e sua importância? Saiba mais a seguir.

O que é NCM e para que serve?

Conforme mencionamos acima, a NCM significa Nomenclatura Comum ao Mercosul. Trata-se de um padrão a ser usado pelos países do Mercosul com o objetivo de facilitar a identificação de mercadorias comercializadas nos países que o integram: Brasil, Paraguai, Uruguai, Argentina e Venezuela.

Na verdade, saber o que é NCM na nota fiscal é fundamental para emissão de NF-e e documentos de importação e exportação da maneira correta, evitando problemas com a fiscalização e garantindo que os produtos recebam a tributação correta.

Nesse sentido, é utilizada como parâmetro para diversos tributos nacionais, como o ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços), a Nomenclatura Comum do Mercosul é obrigatória a todas as empresas de comércio.

Cuidados na NCM

A NCM é fundamental para determinar os tributos envolvidos nas operações e é base para o estabelecimento de direitos de defesa comercial. Além disso, é utilizada no âmbito do ICMS, na valoração aduaneira, em dados estatísticos de importação e exportação etc.

Dentre os tributos envolvidos, podem ser citados:

• IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados);
• II (Imposto de Importação);
• ICMS (Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços).

Toda e qualquer mercadoria que circula no Brasil deve ter, em suas documentações, os códigos referentes. Eles devem ser informados no preenchimento da nota fiscal e em outros documentos de comércio exterior.

Caso o código NCM mencionado esteja errado na nota de importação ou exportação, você tem risco de ter a sua mercadoria parada na alfândega. Ou também podem ser cobrados tributos errados por conta da NCM indicada (ver mais abaixo).

Como funciona a classificação da NCM?

A NCM é composta por oito dígitos, mas somente os dois últimos são específicos dela. Por ter sido baseada no SH, os seis primeiros fazem parte desse sistema e são importados dele.

Essa identificação também permite que as mercadorias provenientes do Mercosul possam ser comercializadas nos 190 países que utilizam o Sistema Harmonizado de Designação e Codificação de Mercadorias.

Onde localizar o código?

Como é obrigatório o NCM, ele deve estar presente em todas as notas fiscais, incluindo as eletrônicas.

Dentro da Nota Fiscal, ele pode ser localizado ao lado da descrição e valor do produto, de acordo com o estabelecimento que será comercializado. Há a possibilidade do consumidor pesquisar o código, para verificar se corresponde aos produtos adquiridos.

Dessa forma, o consumidor pode se assegurar que está pagando os impostos corretos pelos produtos.

Alguns documentos de exportação também têm a descrição do NCM, como  faturas comerciais, conhecimentos de transporte e outros.

Como consultar NCM de todos os produtos?

Há várias formas de acessar uma tabela de NCM. Veja quais:

• Tipi (Tabela de incidência do Imposto sobre produtos industrializados);
• Tabelas Aduaneiras da Receita Federal;
• Portal Único Siscomex;
• Portal NCM Fazcomex.

Erros no preenchimento e penalidades

É preciso ter bastante cuidado e atenção para que ocorram erros de preenchimento durante a declaração da NCM. Caso aconteça uma situação dessa natureza, a Receita Federal pode verificar os procedimentos passados e corrigir a cobrança.

Outra possível causa é a classificação errada proposital como uma forma de ter menores tributos cobrados. A penalidade para isso pode ser a cobrança de até 1% de multa do valor total da mercadoria. 

Além de multas, os produtos podem ficar retidos na alfândega ou até serem devolvidos ao país de origem, caso as irregularidades não sejam corrigidas.

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