Aposentadoria especial: O que é o LTCAT e como o trabalhador pode conseguir esse documento?

Imagem por @pikisuperstar / freepik / editado por Jornal Contábil

A aposentadoria em suas várias categorias é um benefício garantido pelo INSS. Quando o assunto é aposentadoria especial, estamos nos referindo ao benefício assegurado aos profissionais que exerceram suas atividades de trabalho expostos a agentes insalubres (prejudiciais à saúde). Para conseguir ter acesso a essa aposentadoria, o contribuinte precisa apresentar vários documentos comprobatórios, um deles é o LTCAT.

Fique por dentro do assunto, no decorrer do artigo.

O que é o LTCAT?

O Laudo Técnico das Condições Ambientais de Trabalho é um documento comprobatório, onde são mostradas as circunstâncias de trabalho e a exposição a agentes insalubres.

Vale destacar, que o trabalhador só terá direito à aposentadoria especial se comprovar essas duas situações.

Importante: O LTCAT é emitido pelo médico do trabalho ou pelo engenheiro de segurança do trabalho.

Quais informações devem conter no LTCAT?

Esse documento aborda diversos pontos da vida do trabalhador, são eles:

Sugestões gerais e específicas de controle das exposições aos agentes analisados;
A integração ou não do ambiente nos critérios da legislação previdenciária para a concessão da Aposentadoria Especial;
A neutralização ou a atenuação da nocividade, através da confirmação da eficácia dos EPIs (Equipamentos de Proteção Individual) ou dos Equipamentos de Proteção Coletiva;
A exposição dos empregados a agentes prejudiciais;
As características e as condições dos ambientes de trabalho.

Quais são as situações onde o LTCAT é necessário?

Existem três possibilidades do documento ser necessário, são elas:

Períodos anteriores a 13/10/1996, quando o agente insalubre for o ruído;
Períodos de 14/10/1996 a 31/12/2003;
Períodos a partir de 01/01/2004, de modo geral, o LTCAT deixa de ser exigido, porém quando o agente insalubre for ruído, calor e eletricidade, é bom apresentar o laudo.

LTCAT para funcionário em regime CLT

Para conseguir o LTCAT, o trabalhador deve em primeiro lugar comprovar que está em busca desse documento. Isso é importante para os casos em que o empregador se nega a entregar o laudo, assim a Justiça entende que a falta do documento não aconteceu por negligência do trabalhador.

Veja a seguir, como comprovar o pedido do laudo:

Solicite o LTCAT, através de e-mail para a empresa;
Envie um pedido, através de carta com AR (aviso de recebimento) para a empresa;
Leve um documento físico até o RH da empresa e solicite que ele seja carimbado. Nesse carimbo devem constar o dia do recebimento e quem recebeu, como um protocolo;
Faça uma notificação extrajudicial. Ela pode ser realizada por qualquer Cartório de Registro de Títulos e Documentos.

LTCAT para o trabalhador autônomo

Nesse caso, o dever de conseguir o laudo é do próprio trabalhador.

Vale esclarecer, que não existe uma obrigação legal para o profissional ter o laudo, mas o reconhecimento do exercício de atividade especial fica mais complicado para quem não possui o documento.

Dica Extra do Jornal Contábil: Compreenda e realize os procedimentos do INSS para usufruir dos benefícios da previdência social.

Já pensou você saber tudo sobre o INSS desde os afastamentos até a solicitação da aposentadoria, e o melhor, tudo isso em apenas um final de semana? Uma alternativa rápida e eficaz é o curso INSS na prática:

Trata-se de um curso rápido, porém completo e detalhado com tudo que você precisa saber para dominar as regras do INSS, procedimentos e normas de como levantar informações e solicitar benefícios para você ou qualquer pessoa que precise.

Não perca tempo, clique aqui e domine tudo sobre o INSS.