O que foi prorrogado quanto a DAS do Simples Nacional? O que muda?

Confira abaixo as principais mudanças sancionadas pela Receita Federal em relação à postergação de vencimentos das DAS do Simples Nacional relativas aos próximos meses.

O que foi prorrogado quanto a DAS do Simples Nacional? O que muda ?

Por conta do avanço da pandemia que afetou a economia como um todo, a Receita Federal prorrogou a data de vencimento da guia DAS do Simples Nacional, nas competências de março, abril e maio de 2021.

As guias prorrogadas serão pagas em duas parcelas de 50% do valor final, com datas de vencimento diferentes de acordo com a tabela abaixo:

Mês do imposto DAS	Vencimento original	Vencimento prorrogado 1º Parcela (50% do valor)	Vencimento prorrogado 2º Parcela (50% do valor)
Fevereiro de 2021	20/03/2021	Não prorrogado	Não prorrogado
Março de 2021	20/04/2021	20/07/2021	20/08/2021
Abril de 2021	20/05/2021	20/09/2021	20/10/2021
Maio de 2021	20/06/2021	22/11/2021	20/12/2021
Junho de 2021	20/07/2021	Não prorrogado	Não prorrogado

Exemplo:

Mês do imposto DAS	Vencimento original	Vencimento prorrogado 1º Parcela (50% do valor)	Vencimento prorrogado 2º Parcela (50% do valor)
Março de 2021	20/04/2021 R$1.000,00	20/07/2021 R$500,00	20/08/2021 R$500,00

Observação: O pagamento da guia prorrogada não terá acréscimo de multa e juros se for paga dentro da nova data de vencimento.

É possível prorrogar outras guias além da DAS ?

Não. Até o momento, a Receita Federal prorrogou apenas o vencimento da guia DAS. As guias GPS INSS e DARF permanecem com a mesma data de vencimento.

Não se preocupe, caso aconteça qualquer mudança, atualizaremos este conteúdo.

Meu regime é o Simples Nacional. A minha empresa está apta à prorrogação ?

Todas as empresas do regime tributário Simples Nacional poderão aderir à prorrogação do vencimento da guia DAS conforme a tabela acima. 

E se eu não quiser prorrogar o vencimento da minha guia DAS?

A prorrogação não é obrigatória e você pode efetuar o pagamento da DAS na data de vencimento original, dentro do próprio mês.

As guias com a data original estarão disponíveis na plataforma da Contabilizei. 

As guias com data de vencimento prorrogadas ainda não estão disponíveis.

O sistema de emissão de guias da receita federal está sendo adaptado aos novos vencimentos e nós estamos acompanhando as atualizações.

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Fonte: Contabilizei