O Cadastro Único, ou, somente Cadúnico, diz respeito a uma ferramenta do governo, cujo intuito é identificar famílias de baixa renda e direcioná-las para o recebimento de programas sociais, tais como o Auxílio Brasil, Vale-gás e Tarifa Social de Energia Elétrica.
Vale ressaltar que informações reunidas na base de dados do Cadúnico, são concedidas pela própria população mediante a realização de um cadastros nas unidades do CRAS (Centro Referência de Assistência Social).
Isto é pertinente, pois, os dados informados ao sistema devem estar devidamente atualizados. Em outras palavras, alguma irregularidade cadastral ou ausência de informações podem levar à exclusão da inscrição.
Em razão disso, a família contemplada por algum programa social, consequentemente perderá o direito aos repasses, dado que o benefício exigirá primordialmente a inscrição no Cadúnico.
6 motivos que levam a exclusão no Cadúnico
Em geral, o cancelamento da inscrição ocorre mediante a problemas no cadastro. Assim sendo, famílias devem observar a seguintes situações:
- Informações não verdadeiras concedidas ao sistema;
- Omissão de informações junto ao Cadúnico;
- Falecimento de integrantes da família;
- Quando a família se nega a apresentar informações;
- Exclusão por meio de decisão judicial;
- Não localização da família por período igual ou superior a 48 meses, contados da inclusão ou da última atualização, quando a gestão tenha registros de que procurou a família pelo menos duas vezes no período.
Ademais, a família deve verificar se ainda se encaixa nos critérios exigidos pelo Cadúnico para a inclusão no sistema. Em resumo, é preciso que a família esteja nos requisitos de baixa renda.
Critérios para inscrição no CadÚnico
- Ter renda mensal de até meio salário mínimo por pessoa; ou
- Ter renda mensal familiar total de até três salários mínimo; ou
- Possuir renda maior que três salários mínimos, desde que o cadastramento esteja vinculado à inclusão em programas sociais nas três esferas do governo.
Benefícios que exigem a inscrição no Cadúnico
Lembrando que cada programa abaixo listado, tem suas próprias regras de concessão, além da inscrição no Cadastro Único.
- Auxílio Brasil;
- Auxílio Gás;
- Casa Verde e Amarela;
- Carteira do Idoso;
- Benefício de Prestação Continuada (BPC);
- Tarifa Social de Energia Elétrica;
- Água para Todos;
- Bolsa Verde (Programa de Apoio à Conservação Ambiental);
- Bolsa Estiagem;
- Aposentadoria para Pessoas de Baixa Renda;
- Telefone Popular;
- Isenção de Pagamento de Taxa de Inscrição em Concursos Públicos;
- Programas Cisternas;
- Programa Brasil Alfabetizado;
- Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (Peti);
- Identidade Jovem (ID Jovem);
- ENEM;
- Serviços Assistenciais;
- Programa de Fomento às Atividades Produtivas Rurais/ Assistência Técnica e Extensão Rural.
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