O salário mínimo como já era esperado, teve uma nova mudança no seu valor que entrará em vigor em 2021. Antes o valor previsto era de R$ 1.067, porém na terça-feira (17), foi incluído no Panorama Macroeconômico, o reajuste de R$ 42,00, o que elevará o piso nacional de R$ 1.045 para R$ 1.087 a partir de janeiro de 2021.
A projeção é inferior aos 2,10% enviados em agosto deste ano pelo governo por meio do Projeto da Lei Orçamentária Anual (PLOA). Na ocasião, o valor do piso nacional recebeu a projeção de R$ 1.067, também com base em cálculos inflacionários.
O novo valor do salário mínimo irá interferir no valor dos benefícios do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), como aposentadorias e pensões. Cerca de 35 milhões de beneficiários deverão ser contemplados com a mudança.
Também terão reajustes com o novo valor do salário mínimo, o seguro-desemprego, PIS/PASEP e o BPC (Benefício de Prestação Continuada). Mas, poderá acontecer uma nova mudança no valor do piso nacional até o fim do ano.
No Brasil, o valor do piso nacional irá variar de acordo com a inflação durante o ano anterior, com a última previsão do Governo Federal, o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) aplicado foi de 4,1%.
Mesmo tendo uma alteração no valor, o novo salário mínimo ainda não será um ganho real. Isso porque a correção aconteceu usando a inflação de 2020 como base, para poder preservar o poder de compra.
Durante um bom tempo, entre 2007 e 2019, a correção do salário mínimo era feita levando em conta a lei 13,152, quando o reajuste era realizado com base no Produto Interno Bruto (PIB) de anos anteriores e pela variação da inflação.
Nesse caso, o aumento do salário ocorria sempre que houvesse crescimento econômico.
Em 2020, essa lei perdeu sua validade depois que foi assinada a Medida Provisória 919/2020 que passou a determinar o salário do mesmo ano.
A MP foi convertida por deputados e senadores na Lei 14.013. Tirando os ganhos reais no aumento do salário mínimo.
Edição por Jorge Roberto Wrigt Cunha – jornalista do Jornal Contábil
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