Obrigações acessórias de Lucro Presumido

Independente do ramo de atividade, toda e qualquer empresa tem a responsabilidade de arcar com alguns tributos, sendo IRPJ e a CSLL.

É primordial a escolha de um regime tributário, pois, o mesmo definirá como a empresa pagará certos tributos. 

O regime tributário mais escolhido pela maioria das empresas é o lucro presumido  e na matéria de hoje vamos falar um pouco mais sobre este regime. Acompanhe. 

Obrigações lucro presumido

Essas obrigações são semelhantes às do lucro real. Veja! 

• Siscoserv:  Esta sigla quer dizer, “Sistema Integrado de Comércio Exterior de Serviços, Intangíveis e outras Operações que Produzam Variações no Patrimônio”  Este tem o principal objetivo de monitorar dados de serviços de exportações e importações.

• DES : “Declaração Eletrônica de Serviços” este é direcionado para as empresas prestadoras de serviços e auxilia na declaração no fisco e nos serviços prestados no decorrer do  mês.

• SPED Fiscal : O governo criou este sistema para facilitar e simplificar as obrigações fiscais, com ele é possível encaminhar para o governo federal as apurações de ICMS e IPI.

• EFD Contribuições : Essa escrituração faz parte do Sistema Público de Escrituração Digital. O envio dele está incluído.

1. Escrituração digital da Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta ;
2. Contribuição da Cofins ;
3. Contribuição para o PIS/Pasep.

• LFE : Esta sigla quer dizer “Livro Fiscal Eletrônico”, o mesmo é somente para as empresas de Brasília, a função dela é informar a receita sobre os tributos que constam ICMS ou ISS no Distrito Federal.

• Guia da Substituição Tributária : Este serve para instruir ao governo estadual as apurações individuais dos contribuintes que estão ligados ao ICMS-ST.

• Guia Estadual : Este é para os contribuintes que possuem inscrição estadual, a função deste é apurar de forma individual os contribuintes do ICMS.

• DCTF : A Declaração de Débitos Tributários Federais é de competência da União, com a função de trabalhar referentes à impostos federais, como:

1. IRRF;
2. IRPJ;
3. IPI;
4. CSLL.

Listamos as principais obrigações do lucro presumido, mas o mesmo possui outras obrigações, sendo:

• SEFIP/GFIP;

• EFD ICMS/IPI;

• ECD;

• CAGED;

• RAIS;

• DIRF;

• ECF.

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Por Laís Oliveira