Obrigações Tributárias: Entenda o que são e como funcionam

Em uma empresa existem diversas categorias de obrigações, um contabilista deve conhecer todas elas, inclusive as obrigações tributárias, para manter a empresa em dia e evitar penalidades.

As obrigações tributárias integram mensalmente a rotina das empresas, conhecer cada uma delas é essencial para o trabalho de um profissional de contabilidade, o responsável por cuidar das obrigações de um negócio.

Acompanhe os próximos tópicos deste artigo e entenda o que são e como funcionam as obrigações tributárias.

O que são obrigações tributárias?

As obrigações tributárias são impostos, contribuições e taxas que as empresas são obrigadas a informar ou pagar ao poder público, elas integram a rotina das empresas todo mês, na forma de declarações ou pagamento de tributos.

As obrigações podem ser principais que são o pagamento de tributos ou obrigações acessórias, que são as declarações que visam transmitir informações para o fisco.

Destacamos que, segundo o Sistema Tributário Nacional, as obrigações podem variar segundo o regime de tributação que a empresa está enquadrada, os regimes tributários são os seguintes:

• Simples Nacional;
• Lucro Real;
• Lucro Presumido.

Os principais Impostos brasileiros

Como mostramos, o pagamento de tributos fazem parte das obrigações tributárias, portanto, confira abaixo os principais impostos brasileiros:

Tributos Federais:

• Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide);
• Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (COFINS);
• Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PIS/PASEP);
• Imposto sobre Produto Industrializado (IPI);
• Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL);
• Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS);
• Instituto Nacional do Seguro Social (INSS);
• Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ);
• Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR).

Tributos Estaduais: 

• Imposto sobre Circulação de Mercadorias (ICMS);
• Imposto sobre a Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD).

Tributos Municipais: 

• Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU);
• Imposto sobre Transmissão de Bens Inter Vivos (ITBI).
• Imposto Sobre Serviços (ISS).

Obrigações tributárias principais e acessórias

Apresentaremos definições melhores para ajudar no seu entendimento. Confira abaixo a definição dos grupos que dividem as obrigações tributárias:

• Obrigações tributárias acessórias

As obrigações tributárias não são somente o pagamento de tributos, as declarações também se enquadram nessa categoria, elas são como uma prestação de contas para o fisco.

Estas obrigações têm como finalidade informar os órgãos fiscalizadores sobre a situação da empresa, para verificar informações das empresas e identificar possíveis crimes.  

• Obrigações tributárias Principais

As obrigações principais são simplesmente o pagamento de tributos ou penalidades impostas pelo Estado. 

Portanto, sempre que uma empresa paga um tributo ou uma multa, ela estará cumprindo uma obrigação principal.

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