A Receita Federal e a Polícia Federal deflagraram, nesta quarta-feira (17), a “Operação Ásia“, com o objetivo de combater esquema de subfaturamento de mercadorias importadas principalmente de países asiáticos, com vultoso montante de tributos sonegados e remessa irregular de divisas através de doleiros.
A operação tem como alvo os mentores do esquema, empresas utilizadas pelos grupos investigados e intervenientes que registram as declarações subfaturadas e apresentam documentos falsos às Autoridades Aduaneiras.
As investigações tiveram início quando Auditores-Fiscais da Receita Federal identificaram grupos de despachantes aduaneiros que, de forma recorrente e continuada, registravam Declarações de Importação fraudulentas com valores inferiores aos efetivamente pagos, o que configura o crime de descaminho.
Além dos crimes contra a ordem tributária, foram identificados indícios dos crimes de lavagem de dinheiro, evasão de divisas, associação criminosa e falsidade ideológica.
No decorrer dos trabalhos, os Auditores-Fiscais também detectaram a interposição fraudulenta de terceiros, com o uso de tradings no exterior e no Brasil utilizadas para figurar nas Declarações de Importação em substituição aos reais exportadores ou importadores.
Foi identificada ainda a atuação de “consultores em comércio exterior” que possuem escritórios em países como China e EUA e promovem o contato entre importadores brasileiros e fornecedores no exterior já integrados ao esquema de subfaturamento, oferecendo um pacote completo de serviços, que incluía a identificação dos produtos na origem, a emissão da documentação com valores subfaturados, a execução dos procedimentos de exportação no exterior e de importação no Brasil e até a remessa irregular ao exterior do quantum omitido.
O prejuízo aos cofres públicos decorrente da atuação dos investigados é superior a meio bilhão de reais e o volume de recursos enviado de forma ilícita ao exterior supera R$ 5 bilhões.
Estão sendo cumpridos 02 (dois) mandados de prisão temporária e 35 (trinta e cinco) de busca e apreensão, expedidos pela 11ª Vara Federal de Fortaleza, para os Municípios de Fortaleza, Eusébio e São Gonçalo do Amarante.
As buscas incluem 05 (cinco) mandados para condomínios de luxo.
A Justiça Federal decretou também a apreensão de todos os veículos em posse dos principais investigados cujos valores ultrapassem R$ 100.000,00 (cem mil reais).
Participam da operação 35 Auditores-Fiscais da Receita Federal, 17 Analistas-Tributários e 130 Policiais Federais.
Receita Federal e Polícia Federal concederão entrevista coletiva hoje, às 10:30 horas, no auditório da Superintendência Regional da Polícia Federal em Fortaleza, onde serão repassadas outras informações relativas à Operação.
Por Receita Federal
Entidades representativas têm até as 18h do dia 15 de junho para submeter suas contribuições…
Nova regra de segurança do trabalho exige virada de chave para a prevenção da saúde…
O que a contabilidade tem em comum com os esportes estratégicos online? Como áreas aparentemente…
A medida foi adotada em razão de instabilidade registrada na página destinada à interposição de…
Ministro diz que mudança pode gerar novas regulações para setores
Receita Federal já havia contabilizado mais de 40 milhões de documentos. Expectativa é de 44…