Padeiro pode ser MEI? Veja como formalizar essa profissão

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O profissional que atua como padeiro não se restringe apenas à produzir pão, mas também atua na fabricação de salgados, lanches, biscoitos, dentre outros alimentos.

Além de ter conhecimento sobre esses itens, precisa ainda escolher as melhores matérias-primas e insumos, bem como, saber manusear equipamentos e fornos, validar as embalagens de acondicionamento, etc. 

Esse é considerado um trabalho que requer especialização, por isso, é importante se formalizar para oferecer seu serviço da melhor maneira para seus clientes.

Por isso, muitos têm buscado informações sobre a abertura de empresas, e quais são as categorias que atendem às necessidades do empreendedor que desenvolve seu trabalho nas padarias das cidades brasileiras. 

Então, se você também atua nesse setor, chamamos sua atenção para a possibilidade de se formalizar através do MEI (microempreendedor individual), uma vez que a atividade desenvolvida está entre aquelas que são permitidas ao regime.

Para saber tudo sobre a formalização dessa profissão, continue acompanhando esse artigo e veja como é simples se  tornar um MEI e garantir vantagens e benefícios que são oferecidos aos empreendedores do país. 

Categoria MEI

O interessado em se tornar um MEI deve conhecer os critérios para se formalizar.

Dentre eles está o faturamento máximo de até R$ 81 mil por ano.

Além disso, o empreendedor não pode ter uma empresa, ser sócio ou administrador de outro empreendimento. 

Outro critério é verificar se a atividade desenvolvida está entre aquelas que são permitidas à categoria, uma vez que cada uma delas possui um um código CNAE (Classificação Nacional de Atividades Econômicas).

No caso da profissão de padeiro, o registro é feito pelo CNAE  1091-1/01.

Isso garante ao profissional a autorização para as seguintes atividades: 

Fabricação de bolos industrializados; 

Fabricação de Farinha de pão;

Fabricação de farinha de rosca; 

Fabricação de pães de forma industrializados; 

Fabricação de pães diversos industrializados (batata, glúten, milho, integral, preto, etc); 

Fabricação de pães e roscas industrializados; 

Fabricação de panetones e similares (de indústria); 

Fabricação de produtos da indústria do pão; 

Fabricação de pães congelados; 

Fabricação de pães de especiarias (pão de gengibre, etc) elaborados a partir de panificação industrial; 

Fabricação de pão de queijo congelado, inclusive massa preparada congelada;

Fabricação de torradas industrializadas. 

Vantagens 

Ao se tornar um MEI, o padeiro conta com algumas vantagens como a emissão de notas fiscais e têm acesso facilitado a outras ferramentas, que podem ajudar no desenvolvimento do empreendimento, como por exemplo, o acesso a empréstimos, financiamentos e cartões de crédito. 

É importante saber também que o MEI paga menos impostos em comparação aos demais tipos de empresas, e não precisa enfrentar tanta burocracia para pedir seu registro, pois tudo é feito via internet.

Através disso, o MEI e seus dependentes também têm acesso à cobertura previdenciária.

Veja os benefícios oferecidos:  

• salário-maternidade, 

• aposentadoria por invalidez,

• aposentadoria por idade,

• auxílio-doença, 

• auxílio-reclusão, 

• pensão por morte, 

Custos 

Para obter todas essas facilidades e benefícios, você deve estar se perguntando quais são os custos e obrigações do MEI.

Então, saiba que a quantia é fixa e dependente da atividade desenvolvida pelo empreendedor.

O pagamento mensal é uma das obrigações do empreendedor e deve ser feito até o dia 20 de cada mês através do Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS).

Nesta guia constam todos os valores que o MEI precisa pagar.

Eles estão relacionados à contribuição para a Previdência Social e os impostos ICMS e ISS.

Então, para aqueles que querem se registrar os valores são: 

• Comércio e Indústria: R$ 56,00 (INSS + ICMS)

• Serviços –  R$ 60,00 (INSS + ISS)

• Comércio e Serviços – R$ 61,00 (INSS + ICMS/ISS)

Como abrir um MEI?

O registro é feito mediante o cadastro dos dados solicitados via Portal do Empreendedor, que agora, possui um novo endereço de acesso: Portal gov.br.

Depois disso, busque pela área de “Empresas & Negócios”.

Siga o seguinte passo a passo: 

• Informe seu CPF; data de nascimento e DIRPF (Declaração de Imposto de Renda de Pessoa Física) caso tenha declarado nos últimos 2 anos; 

• Se você for isento, informe seu título de eleitor;

• Depois registre os dados da atividade desenvolvida; 

• Confira seus dados e clicar em enviar;

• Feito isso, uma mensagem aparecerá informando que o cadastro foi realizado e você pode imprimir o Certificado do MEI.

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Por Samara Arruda