Imagem por @gustavomellossa / freepik / editado por Jornal Contábil
O Auxílio Brasil, hoje, é o principal programa de transferência de renda do país, já sendo destinado a cerca de 20,2 milhões de brasileiros. Em resumo, o benefício passou a ocupar essa posição desde que substituiu o extinto Bolsa Família em 2021.
Até dezembro deste ano, o valor do benefício (R$ 400) conta com um acréscimo de R$ 200, totalizando uma cota mensal de R$ 600. A quantia mais alta foi viabilizada através da chamada PEC dos benefícios, aprovada às vésperas das eleições eleitorais de 2022.
Por norma, a legislação brasileira que este tipo de medida seja aprovada em anos eleitorais, de modo a evitar influências na votação. No entanto, em manobra, a atual gestão do país declarou estado de emergência, o que permitiu a implementação da proposta.
Conforme o divulgado, a referida proposta de emenda à constituição (PEC) liberou um montante de R$ 26 milhões dos cofres públicos para elevar as parcelas mensais do programa.
Assim como no programa Bolsa Família, o Auxílio Brasil costuma ser repassado no decorrer dos últimos dez dias úteis do mês. A ordem dos pagamentos é definida conforme o final do Número de Inscrição Social, mais conhecido por sua sigla NIS.
Veja abaixo o calendário da folha de setembro do programa social.
Final do NIS | Data de pagamento |
1 | 19 de setembro |
2 | 20 de setembro |
3 | 21 de setembro |
4 | 22 de setembro |
5 | 23 de setembro |
6 | 26 de setembro |
7 | 27 de setembro |
8 | 28 de setembro |
9 | 29 de setembro |
0 | 30 de setembro |
O benefício é voltado às famílias brasileiras em situação de pobreza e extrema pobreza que possuem inscrição no Cadúnico. Veja a seguir o que configura cada uma das condições:
É obrigatório que a família esteja cadastrada no Cadúnico, ou seja, este requisito é indispensável. Outra informação importante relacionada ao benefício é que famílias em situação de pobreza devem possuir em sua composição, ao menos, uma gestante ou menores de 21 anos.
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