Pagamentos do PIS/Pasep em 2024 têm data confirmada?

Estamos na reta final do ano de 2023. Com a proximidade de um novo ano, aumentam as expectativas dos trabalhadores com relação ao calendário do PIS ano-base 2022.

O benefício trabalhista é pago anualmente e o governo divulga previamente as datas de liberação para a classe trabalhadora.

Vamos lembrar que neste ano de 2023 a  Caixa Econômica e o Banco do Brasil realizaram os  pagamentos do abono salarial PIS/Pasep relativos ao ano-base 2021. O atraso no calendário deu-se devido a pandemia da Covid-19 onde os recursos foram transferidos para o auxílio emergencial. 

O PIS (Programa de Integração Social) se volta aos trabalhadores da iniciativa privada. Por outro lado, os servidores públicos de baixa renda também possuem um abono, que é o Pasep (Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público).

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Qual é o valor do PIS?

O valor máximo do PIS é, sempre, de um salário mínimo. Desse modo, atualmente, o valor é de R$ 1.320. Todavia, somente recebe o teto do PIS quem trabalhou por 12 meses no ano-base do pagamento.

Para quem prestou serviços por tempo inferior, o valor será proporcional ao número de meses em que manteve vínculo de emprego formal.

Quem terá direito a receber o abono em 2024?

Para ter direito ao benefício, é preciso cumprir todos os requisitos abaixo:

• Ter recebido por pelo menos 30 dias de trabalho em 2022
• Ter trabalhado com carteira assinada em 2022
• Ter recebido, em média, até no máximo dois salários mínimos mensais em 2022
• Estar inscrito no PIS-Pasep há pelo menos 5 anos
• Que o seu empregador tenha atualizado seus dados na Relação Anual de Informações Sociais (Rais)

Quem não terá direito?

Por outro lado, não tem direito:

• empregados domésticos;
• trabalhadores rurais empregados por pessoa física;
• trabalhadores urbanos empregados por pessoa física;
• trabalhadores empregados por pessoa física equiparada a jurídica.

Quando vou receber o meu PIS?

O governo federal ainda não fez a divulgação do calendário. Contudo, as expectativas são de que os pagamentos ocorram ainda no primeiro semestre de 2024.

Lembrando que o calendário de pagamentos é do PIS ano-base 2022, pois o calendário do abono salarial está em atraso em 1 ano. 

Portanto, no próximo ano não ocorrerá o pagamento do abono salarial (tanto PIS quanto Pasep) com ano-base 2023, mas sim daquele referente ao ano de 2022.

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Como sacar o abono salarial

Assim que o calendário de 2024 tiver as datas divulgadas, o trabalhador da iniciativa privada poderá sacar na Caixa Econômica. Já o Banco do Brasil  é para os funcionários públicos. Para ter acesso a esse dinheiro o trabalhador tem algumas opções:

• Sacar digitalmente utilizando o internet banking da Caixa/BB ou o aplicativo Caixa Tem;
• Sacar em agências físicas da Caixa e BB;
• Saque em lotéricas ou Correspondentes Caixa Aqui para quem possui o Cartão Cidadão com senha cadastrada.