Imagem por @leonidassanatana / @trobono / @kjpargeter/ freepik / editado por Jornal Contábil
O Auxílio Brasil, programa de distribuição de renda do governo que substituiu o Bolsa Família, começa a ser pago nesta sexta-feira (18) com valor mínimo de R$ 400 e os primeiros a receber vão ser os beneficiários com NIS de final 1. A previsão é de que cerca de 17 milhões de pessoas sejam contempladas, sendo necessário cumprir as regras de concessão.
Para receber regularmente o pagamento, é necessário estar com o Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico) atualizado, já que a transição do antigo Bolsa Família para o programa rebatizado não requer recadastramento.
O benefício é destinado às famílias em situação de pobreza e extrema pobreza no País, com renda mensal de meio salário mínimo por pessoa ou renda mensal total de até três salários mínimos.
Os pagamentos seguem o calendário habitual do extinto Bolsa Família, sempre nos dez últimos dias úteis e seguindo a ordem do número final do NIS. Neste mês de março, o pagamento vai até o dia 31.
O cadastro para participar do Auxílio Brasil é o mesmo que era utilizado no Programa Bolsa Família, sendo realizado pelos municípios, onde um responsável familiar deve procurar o setor responsável pelo cadastramento na sua cidade, que, geralmente, é realizado pelos Centros de Referência da Assistência Social (Cras).
No entanto, as famílias passam ainda por uma seleção que vai considerar as regras do programa e a quantidade de famílias atendidas no município, além do limite orçamentário destinado ao Auxílio Brasil.
Para ingressar no programa de transferência de renda do governo, o chefe da família deve comprovar:
Para permanecer no programa é preciso ainda seguir as regras:
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