Patrão pode demitir pelo WhatsApp? O que diz a legislação?

O aplicativo de mensagens Whatsapp já entrou na rotina de todo o mundo. Seja para lazer ou para o trabalho, o fato é que essa tecnologia encurtou distâncias e facilitou o envio de documentos, fotos, boletos, entre outros.

E quando envolve um assunto delicado como, por exemplo, uma demissão? Será que demissão por WhatsApp pode ser considerada como desrespeito? Uma empresa pode demitir através de uma simples mensagem no aplicativo? 

Saiba que caso a mensagem de texto seja a saída escolhida pela empresa para informar o desligamento, opte por palavras simples, claras e objetivas, sem qualquer ofensa ou frases abertas a interpretações erradas.

Quer saber mais detalhes sobre essa situação delicada? Acompanhe a seguir.

O WhatsApp pode ser usado para demitir alguém?

Pois fique sabendo que, segundo decisões judiciais recentes, desde que o funcionário não sofra humilhação nas mensagens, a prática é permitida.

Em São Paulo, o Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-2) negou o pedido de uma funcionária que foi demitida da escola particular onde trabalhava há seis meses após ter sido contratada e teve sua rescisão informada pelo aplicativo. Segundo o tribunal, o mais importante nesses casos é como a empresa age ao comunicar a saída.

Em Campinas, um outro caso bastante comentado foi de uma empregada doméstica que obteve danos morais no valor de R$ 5 mil por ter sido demitida pelo aplicativo de mensagens. A justificativa é que a patroa agiu de forma desrespeitosa na demissão ao enviar a seguinte mensagem:  “bom dia, você está demitida. Devolva as chaves e o cartão da minha casa. Receberá contato em breve para assinar documentos”. 

Mensagem não visualizada

Se o seu funcionário alegar em sua defesa que não visualizou e nem leu o comunicado, a demissão vai estar valendo? Pois fique sabendo que neste caso a demissão não estará oficializada.

Ou seja, para que a demissão pelo aplicativo seja válida e finalizada pela empresa, é necessário que o colaborador responda a mensagem, mostrando que, além de visualizar, ele leu o conteúdo escrito.

É importante para a empresa a comprovação de recebimento por parte do colaborador. Tudo precisa estar arquivado para servir como prova válida de que a informação foi recebida e assimilada pelo empregado.

O ato pode gerar ação judicial?

Demitir alguém pelo WhatsApp é aceitável, mas pode gerar processo de danos morais. Pois, conforme mencionamos no início da leitura, mensagens vexaminosas que contenham palavras de humilhação e falta de respeito são razões para entrar com uma ação.

Ainda, o processo judicial pode acontecer quando a empresa não tem comprovação de que o empregado foi realmente notificado do acontecido.

Conclusão

Conforme foi relatado nesta leitura acima, a demissão via WhatsApp é permitida, contudo é preciso seguir as seguintes regras:

• A demissão deve ser feita em tom profissional e respeitoso;
• A demissão deve ser feita individualmente (nunca em grupos), para evitar constrangimentos;
• A demissão deve seguir o cumprimento de todos os direitos do ex-empregado.

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