Em 2023, o Governo Federal já começou os pagamentos do abono salarial PIS/Pasep. Os depósitos foram iniciados ainda em fevereiro, e seguirão ocorrendo até o mês de junho, portanto, confira o calendário oficial do benefício e não perca a oportunidade de utilizar o recurso extra.
Em resumo, poderão sacar o abono este ano os beneficiários habilitados que, dentre outros pontos, trabalharam de carteira assinada em 2021. Vale ressaltar que o benefício é unificado, sendo destinado tanto para empregados da iniciativa privada, amparados pelo PIS (Programa de Integração Social), quanto para funcionários públicos que possuem a cobertura do Pasep (Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público).
Apesar de o PIS e o Pasep serem tratados de forma conjunta, no âmbito do abono salarial, os dois programas são distintos, e as diferenças não param no público alvo. Em suma, os bancos responsáveis pela intermediação e gerência dos pagamentos também são diferenciados.
Antes de mais nada, é importante compreender quem possui o direito de receber o abono salarial. O benefício é pago, anualmente, aos trabalhadores que se enquadram em determinadas regras de concessão, ou seja, aqueles que cumprem critérios que permitem o recebimento do recurso.
Não basta que o cidadão tenha trabalhado de carteira assinada em 2021. No referido ano, ele precisará estar em pleno de acordo com os seguintes requisitos:
Ao cumprir todos estes critérios, será concedido o direito ao pagamento do abono PIS/Pasep. O valor do benefício é definido conforme a proporção entre o número de meses trabalhados no ano-base (2021) e o salário mínimo vigente no ano de liberação (2023), como está indicado nos exemplos abaixo:
Enquanto o PIS é gerenciado pela Caixa Econômica Federal, o Pasep fica sob a responsabilidade do Banco do Brasil (BB). Existem diferentes formas de acessar o saldo do abono salarial em cada uma das instituições supracitadas. Confira:
No caso do PIS (trabalhadores da iniciativa privada)
No caso do Pasep (servidores públicos)
O cronograma de pagamentos do abono salarial segue acontecendo em 2023. Para aqueles cujo recurso já foi liberado, o saque é permitido até o dia 28 de dezembro de 2023. Veja abaixo os calendários completos do PIS/Pasep
| MÊS DE NASCIMENTO | DATA DO DEPÓSITO | DATA LIMITE PARA O SAQUE |
| JANEIRO E FEVEREIRO | 15/02/2023 (já liberado) | 28/12/2023 |
| MARÇO E ABRIL | 15/03/2023 (Já liberado) | 28/12/2023 |
| MAIO E JUNHO | 17/04/2023 (próxima liberação) | 28/12/2023 |
| JULHO E AGOSTO | 15/05/2023 | 28/12/2023 |
| SETEMBRO E OUTUBRO | 15/06/2023 | 28/12/2023 |
| NOVEMBRO E DEZEMBRO | 17/07/2023 | 28/12/2023 |
| MÊS DE NASCIMENTO | DATA DO DEPÓSITO | DATA LIMITE PARA O SAQUE |
| 0 | 15/02/2023 (já liberado) | 28/12/2023 |
| 1 | 15/03/2023 (já liberado) | 28/12/2023 |
| 2 E 3 | 17/04/2023 (próxima liberação) | 28/12/2023 |
| 4 E 5 | 15/05/2023 | 28/12/2023 |
| 6 E 7 | 15/06/2023 | 28/12/2023 |
| 8 E 9 | 17/07/2023 | 28/12/2023 |
Dica Extra: Você conhece os seus direitos trabalhistas?
Já sentiu em algum momento que você pode estar sendo passado pra trás pelo seu chefe ou pela empresa que te induz a aceitar situações irregulares no trabalho?
Sua dúvida é a mesma de milhares de pessoas. Mas saiba que a partir de agora você terá resposta para todas as suas dúvidas trabalhistas e saberá absolutamente tudo o que acontece antes, durante e depois de uma relação trabalhista.
Se você quer garantir todos os seus direitos trabalhistas como FGTS, adicionais, horas extras, descontos e saber como se posicionar no seu emprego sem ser mais obrigado a passar por abusos e ainda entendendo tudo que pode e que não pode na sua jornada de trabalho, clique aqui e saiba como!
1º lote tem R$ 16 bilhões liberados para oito milhões de contribuintes
Entidades representativas têm até as 18h do dia 15 de junho para submeter suas contribuições…
Nova regra de segurança do trabalho exige virada de chave para a prevenção da saúde…
O que a contabilidade tem em comum com os esportes estratégicos online? Como áreas aparentemente…
A medida foi adotada em razão de instabilidade registrada na página destinada à interposição de…
Ministro diz que mudança pode gerar novas regulações para setores