Perguntas e respostas sobre a Reforma do Imposto de Renda: isenção até R$ 5 mil

A Reforma do Imposto de Renda (IR) está gerando muitas discussões, especialmente após o envio do projeto de lei ao Congresso Nacional pelo governo federal. A proposta, que visa aumentar a faixa de isenção, pode impactar milhões de brasileiros.

Mas, será que ela realmente vai beneficiar a todos? Como fica a situação de quem ganha até R$ 5 mil? Vamos esclarecer essas dúvidas com perguntas e respostas que ajudam a entender o que muda e como você pode ser afetado.

1. O que muda com a nova faixa de isenção do Imposto de Renda?

A principal mudança proposta é a isenção do IR para quem recebe até R$ 5 mil por mês. Se o projeto for aprovado como está, isso significa que, a partir de 2026, quem ganha até esse valor não precisará mais pagar imposto. Além disso, quem ganha entre R$ 5 mil e R$ 7 mil terá um desconto progressivo, o que também reduzirá a carga tributária para esses contribuintes.

2. Quantas pessoas serão beneficiadas por essa mudança?

De acordo com os cálculos do Ministério da Fazenda, mais de 90 milhões de pessoas estarão na faixa de isenção total ou parcial, e 26 milhões de pessoas serão totalmente isentas. Isso significa que uma grande parte da população será beneficiada com a isenção ou redução do imposto a ser pago.

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3. Quem vai pagar o imposto mínimo?

A Reforma também traz uma mudança para aqueles que estão na faixa superior de rendimentos. Aproximadamente 141,4 mil contribuintes passarão a pagar o patamar mínimo de tributação, correspondente a 10%. Essa faixa inclui quem tem rendimento anual superior a R$ 600 mil. Mas, mesmo com essa cobrança, o imposto será progressivo, ou seja, quanto maior a renda, maior o valor a ser pago.

4. Quanto os trabalhadores poderão economizar?

A economia para cada trabalhador vai variar de acordo com o valor de seu salário. Por exemplo:

• Um motorista que ganha R$ 3.650,66 por mês poderá economizar cerca de R$ 1.058,72 por ano.
• Uma professora com salário de R$ 4.867,77 terá uma economia de R$ 3.970,07 ao ano.
• Um profissional autônomo com rendimento mensal de R$ 5.450,00 pode economizar R$ 3.202,44 por ano.
• E uma enfermeira com salário de R$ 6.260,00 terá uma redução de R$ 1.821,95 no Imposto de Renda anual.

Esses cálculos são baseados nas informações do governo e mostram o impacto positivo que a reforma pode ter no bolso dos trabalhadores.

5. E quem ganha entre R$ 5 mil e R$ 7 mil? Vai ter desconto?

Sim, quem recebe entre R$ 5 mil e R$ 7 mil vai pagar menos imposto do que paga atualmente, com um desconto progressivo. Veja a economia aproximada para diferentes faixas:

• Até R$ 5.000: isenção total, economia anual de R$ 4.356,89.
• R$ 5.500: desconto de 75%, economia de R$ 3.367,68 por ano.
• R$ 6.000: desconto de 50%, economia de R$ 2.350,79.
• R$ 6.500: desconto de 25%, economia de R$ 1.333,90.
• Acima de R$ 7.000: as alíquotas continuam as mesmas, com tributações progressivas.

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6. O que muda para quem já é CLT após a reforma?

Para quem é empregado formalmente (CLT), não haverá mudanças significativas. Os salários já são retidos na fonte, e a proposta não altera a tributação desses rendimentos. Contudo, se um trabalhador também recebe pagamentos via Pix ou por trabalhos extras, esses valores não sofrerão tributação adicional, desde que já sejam tributados na fonte.

7. Como a reforma afeta rendimentos de fontes isentas, como dividendos?

A grande mudança será para rendimentos provenientes de fontes isentas, como dividendos. Mesmo que a renda total do contribuinte ultrapasse R$ 600 mil, a tributação adicional só ocorrerá se uma parte significativa do rendimento vier dessas fontes isentas. Caso contrário, não haverá alteração.

8. Como funcionará a tributação mínima para altas rendas?

Para rendimentos anuais superiores a R$ 600 mil, será aplicada uma tributação progressiva. Por exemplo, executivos, investidores e empresários com rendas anuais entre R$ 650 mil e R$ 1,25 milhão pagarão uma tributação mínima, variando de 0,83% a 10%, dependendo do valor. Essa nova regra visa tornar a tributação mais justa, com taxas proporcionais aos rendimentos.

9. Quais os próximos passos para a proposta da reforma?

Agora que o projeto foi apresentado ao Congresso, ele passará por uma análise nas comissões temáticas. Depois, será discutido no plenário e, se aprovado, seguirá para o Senado. Caso haja modificações, o projeto será revisado novamente. Se aprovado, o presidente pode sancionar a lei, tornando-a definitiva.

A reforma do Imposto de Renda pode trazer benefícios significativos para a população, especialmente para aqueles com rendimentos de até R$ 5 mil. Além disso, a introdução da tributação mínima e a redução dos impostos para a classe média trazem uma perspectiva de mais justiça fiscal. Mas, para que as mudanças realmente aconteçam, o Congresso precisa aprovar a proposta, e o governo terá de continuar o trabalho de convencimento e esclarecimento.