Serviço que permite ao pescador profissional artesanal solicitar ao INSS o pagamento do benefício de Seguro-Desemprego do Pescador Artesanal durante o período de defeso, ou seja, quando fica impedido de pescar em razão da necessidade de preservação das espécies.
Essa parada é estabelecida para controlar as atividades de pesca, caça e coleta independentes dos seus fins. São os períodos e em que os animais estão em processo de reprodução. E para que não haja nenhuma devastação natural, é estabelecido um recesso para cada espécie.
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O valor do seguro é o valor do salário-minímo vigente.
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