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Petrobras admite que usou empresa de contabilidade para construir gasoduto
A Petrobras admitiu neste domingo que usou um escritório de contabilidade no Rio para constituir a empresa responsável pela construção da rede de gasodutos Gasene, cujos investimentos chegaram a R$ 6,3 bilhões. Depois de O GLOBO revelar na edição deste domingo que uma empresa de fachada foi criada para efetivar o negócio, a estatal divulgou uma nota em que reconheceu ter usado o escritório de contabilidade Domínio Assessores e o proprietário do escritório, Antônio Carlos Pinto de Azeredo, para fazer funcionar a Transportadora Gasene S.A., uma sociedade de propósito específico (SPE) criada exclusivamente para a construção do gasoduto.
Na nota, a Petrobras negou ter tido “qualquer ligação societária” com a Transportadora Gasene. “Conforme acontece nas estruturas financeiras do gênero, a SPE (Transportadora Gasene S.A.) não tem qualquer ligação societária com a Petrobras”, informa, em negrito, a estatal. Uma ressalva da própria nota, porém, mostra que o controle da empresa era feito pela Petrobras, por meio das chamadas cartas de atividades permitidas. “A ligação entre a Petrobras e a SPE se dava através de contrato em que era estabelecido que a Transportadora Gasene somente realizaria determinadas atividades mediante autorização da Petrobras”, cita o texto.
Em seis anos de existência da Transportadora Gasene, entre 2005 e 2011, foram emitidas mais de 400 cartas de atividades permitidas. O conteúdo dessas cartas mostra que não havia controle apenas de “determinadas atividades”. As orientações da Petrobras ao dono do escritório de contabilidade- que era também o presidente da Transportadora Gasene – variavam de aspectos relacionados a pequenos contratos ao alongamento de um financiamento de US$ 760 milhões com o BNDES. Estava escrito em contrato que Azeredo não poderia tomar decisões sem autorização expressa da Petrobras.
O GLOBO revelou na edição deste domingo que a Agência Nacional de Petróleo (ANP) chegou a manifestar que a estatal criou “empresas de papel” para a construção e operação do Gasene, uma rede de gasodutos entre o Rio de Janeiro e a Bahia, passando pelo Espírito Santo. A manifestação está reproduzida numa auditoria sigilosa do Tribunal de Contas da União (TCU), concluída em dezembro de 2014.
Os próprios auditores indicam que a Transportadora Gasene é uma empresa de fachada, criada para burlar fiscalizações oficiais e permitir contratações sem licitação. O superfaturamento em parte das obras de um dos trechos, entre Cacimbas (ES) e Catu (BA), superou 1.800%, segundo a auditoria.
Esse trecho foi inaugurado com festa em Itabuna (BA), em 26 de março de 2010, com a presença do presidente Lula; da então ministra da Casa Civil, Dilma Rousseff; do então presidente da Petrobras, José Sérgio Gabrielli; e da diretora de Gás e Energia da estatal, Graça Foster, hoje presidente da empresa. Oito dias depois, Dilma deixou o governo para se candidatar à Presidência da República pela primeira vez. A obra foi inaugurada como pertencente ao Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), bastante exaltado por Dilma na solenidade em Itabuna. E 80% dos financiamentos à obra foram feitos pelo BNDES.
Segundo a nota divulgada neste domingo pela Petrobras, a área financeira da estatal foi a responsável por elaborar o “project finance” (projeto estruturado) da Gasene, entre 2004 e 2005, “com objetivo de captar recursos para construção do gasoduto”. A constituição da SPE Transportadora Gasene coube ao Santander, conforme a estatal.
O dono do escritório de contabilidade Domínio Assessores foi um dos acionistas, com 0,01%, enquanto a Gasene Participações detinha 99,99%. Os acionistas da Gasene Participações, segundo a estatal, são o trustee “PB Bridge Truste 2005″ com 99, 99% e Azeredo com 0,01%.
A nota diz que Azeredo era “administrador da empresa Domínio, que prestou serviços de contabilidade e administração tributária para SPE e que também foi contratado pela Transportadora Gasene para o ser o presidente da empresa”. A nota não cita, no entanto, o fato de a Domínio e a Transportadora Gasene terem o mesmo endereço: Rua São Bento, no quinto andar de um prédio no Rio. A reportagem do GLOBO revelou um trecho do contrato entre a Domínio e a Transportadora Gasene em que o escritório de contabilidade se compromete em ceder sua sede à empresa criada pela Petrobras. E assim foi feito.
Em entrevista ao jornal, numa reportagem publicada em 24 de dezembro, Azeredo afirmou ser apenas um “preposto” na Transportadora Gasene. Segundo ele, o desempenho da função de presidente foi “puramente simbólico”. Azeredo foi um laranja. Os principais atos eram determinados pela Petrobras, por meio das cartas de atividades permitidas.
“A SPE detinha a propriedade do gasoduto e demais ativos e passivos do projeto, até que todos os financiamentos contraídos para implantação do mesmo fossem integralmente pagos. Uma vez pagos os financiamentos, a Petrobras teria a opção de compra da totalidade das ações na Transportadora Gasene”, cita a nota da Petrobras. Em janeiro de 2012, a Transportadora Associada de Gás (TAG), uma subsidiária da estatal, incorporou o Gasene, com ativos da ordem de R$ 6,3 bilhões.
Esse mesmo contrato de opção de compra e venda de ações, também revelado na reportagem deste domingo, estabelece que o presidente ( o laranja) da Transportadora Gasene deveria se abster de “efetuar ou aprovar quaisquer alterações do estatuto social, deliberações de assembleias gerais e outorga de mandato sem o consentimento prévio da Petrobras”. Projetos só poderiam ser implementados se instruídos “por escrito, detalhada e tempestivamente” pela estatal.
O líder do PPS na Câmara, Rubens Bueno (PR), diz que a criação de empresas de fachada pela própria Petrobras é uma novidade entre os expedientes utilizados no esquema de fraudes.
— Eu já tinha visto empresa de fachada no mundo da corrupção, mas a própria Petrobras criar isso? É mais um expediente na gestão para a busca de dinheiro fácil para custear partidos, o dinheiro da corrupção. Estamos vendo, a cada dia, a confirmação que os predadores internos da estatal são os nomeados pelo Lula e pela Dilma. Por isso a importância da nova CPI — disse.
O deputado Fernando Francischini (SD-PR), que atuou na CPMI da Petrobras e hoje é secretário de Segurança Pública do Paraná, defende a criação de uma nova comissão de inquérito no Congresso para continuar as investigações. Segundo ele, o importante das CPIs é o poder que elas têm de quebrar sigilos fiscal, telefônico e bancário de autoridades e de suspeitos em envolvimento nas irregularidades.
— Não faz diferença quem o relator indicia ou deixa de indiciar. Na CPI, o que importa é o miolo, é a possibilidade de quebrar sigilos mais facilmente do que um juiz- avaliou Francischini.
Já deputado Marcus Pestana (PSDB-MG) afirmou que os dirigentes da Petrobras acabaram com a credibilidade da estatal, prejudicaram a empresa e levaram-na, a uma situação vexaminosa.
— A Petrobras viu despencar os preços das suas ações e enfrenta investigações no Brasil, Estados Unidos, Holanda e Suíça. Para usar um termo da presidente Dilma durante a campanha, é estarrecedor.
Para o líder do DEM na Câmara, Mendonça Filho (PE),
— Claramente a Petrobras utilizou o mecanismo da SPE para burlar a lei de licitação e viabilizar uma operação completamente suspeita. A Sociedade de Propósito Específico é um instituto jurídico legal, constituído para um fim específico e usado por vários governos. No caso, montar o gasoduto. Agora, não uma SPE com um escritório de contabilidade, sócios sem expertises e suspeitas graves de superfaturamento, como mostra a auditoria do TCU. Desmoralizaram a lógica da SPE e é preciso saber quem está por trás dessa história de escritório de contabilidade. Pode haver interesses escusos — criticou Mendonça Filho.
O líder do DEM acrescenta que esta nova informação reforça a necessidade da criação de uma nova Comissão Parlamentar de Inquérito no início da nova legislatura:
— É uma coisa esquisita, mais uma para a coleção de denúncias. É preciso apurar tudo. Já começamos a coleta de assinatura para a nova CPI e tentaremos coletar o restante já na primeira semana de fevereiro. Acho que teremos ambiente para uma nova CPI, até porque a gente imagina que o maior motor pró-CPI será a denúncia a ser encaminhada pelo procurador.
Com Informações do Jornal O Globo
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Na próxima quarta-feira, dia 04/05, ocorre o que o mercado financeiro considera como Super Quarta, data em que o Fed, nos EUA, e o Copom, no Brasil, devem se reunir. Diante da inflação global, o mercado financeiro aguarda uma decisão e tem a expectativa de aumento de taxa de juros brasileira (SELIC) e americana – Fed considera aumento de 0,50 p.p. na taxa de juros dos EUA em maio.
Segundo o Boletim Focus do Banco Central, a expectativa é de que a taxa básica de juros chegue a 13,25 % ao ano até o fim de 2022 para segurar a inflação. A Selic é o principal instrumento do Banco Central no controle da inflação.
Para comentar os impactos negativos e positivos da alta da taxa de juros nos EUA para os investidores brasileiros e na bolsa de valores, sugerimos a entrevista com Felipe Reymond Simões, diretor de Investimentos da WIT Asset.
Pontos que podem ser abordados:
- Os impactos da alta da taxa de juros nos EUA para os investidores brasileiros.
- Como países emergentes, como o Brasil, podem se beneficiar do aumento dos juros americano e brasileiro. E quais os impactos negativos na bolsa de valores.
- É hora de revisar as carteiras de investimentos. O que a WIT Asset tem aconselhado aos clientes investidores.
- As ações recomendadas para maio.
- Análise a curto e longo prazo, médio e longo prazo a respeito das commodities.
Sobre a WIT – Wealth, Investments & Trust
A WIT – Wealth, Investments & Trust é uma empresa especialista na gestão de patrimônio para pessoas, grupos familiares e empresas, atuando nas áreas de câmbio e remessas internacionais; assessoria de investimentos; seguros e benefícios; ativos imobiliários; consultoria patrimonial; e serviços financeiros. A WIT tem escritórios em São Paulo e nos principais centros econômicos do interior paulista: Campinas, Piracicaba, São João da Boa Vista, Ribeirão Preto, São José do Rio Preto, Araçatuba e Votuporanga. Conta com uma equipe de mais de 200 profissionais que agregam valor ao seu patrimônio para que você valorize o melhor da vida.
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E enquanto brincamos com as noções antigas de que a contabilidade é uma reserva empoeirada de homens com viseiras em escritórios marrons cercados por livros de contabilidade intermináveis, esta também é uma oportunidade de aprender algo novo sobre os momentos mais notáveis desta antiquíssima profissão.
Nos bastidores de alguns dos eventos e movimentos mais famosos da história, você encontrará contadores ultrapassando os limites e construindo as bases de como lidamos com nosso dinheiro e, consequentemente, alterando nossas vidas na sociedade em geral.
Frank J. Wilson
O gangster Al Capone de Chicago é famoso em todo o mundo por comandar o crime organizado nos Estados Unidos durante a era da proibição. Ele nunca teve nenhuma conta em banco, nem apresentou uma declaração de imposto de renda, mas conseguiu gerar até $ 100 milhões de renda, secretamente.
Foi uma equipe corajosa de contadores da Receita Federal, chefiada por Frank J. Wilson, que vasculhou mais de dois milhões de registros financeiros para finalmente derrubar Capone e colocá-lo na prisão.
Nada mal para um trabalho administrativo bem feito e o estabelecimento de precedentes para a importância da contabilidade forense hoje.
Mary Addison Hamilton
Mary Addison Hamilton, junto com Bessie Rischbieth e Mary Bennet, pode ter feito mais pelo movimento feminista na Austrália durante o início do século 20 do que qualquer outra mulher da época.
Liderando pelo exemplo, Hamilton superou as expectativas acadêmicas ao passar nos exames da Câmara de Comércio de Fremantle com as maiores pontuações na Austrália Ocidental. Ela então teve aulas noturnas para se tornar a primeira contadora pública certificada do país.
Em um campo totalmente dominado por homens, ela mudou a maré e forneceu verdadeira inspiração para as mulheres de todo o mundo ultrapassarem os preconceitos da época.
Josiah Wedgwood
Josiah Wedgwood é o pai da contabilidade de custos, tendo desenvolvido o primeiro sistema confiável para rastrear os custos e lucros finais em 1772.
Durante uma crise econômica, Wedgwood testou seu sistema em sua própria empresa de cerâmica. O sucesso foi tanto que descobriu um esquema fraudulento executado por seu secretário-chefe.
A firma de cerâmica de Wedgwood sobreviveu à crise econômica da época e ainda está presente, fornecendo a milhões de pontos de venda em todo o mundo cerâmicas e cristais icônicos. O poder de uma boa contabilidade para a longevidade dos negócios é inegável.
John Pierpont Morgan
O humilde contador JP Morgan começou a vida em um banco de Nova York em 1857. A partir de então, seu brilhantismo com dinheiro salvou o sistema bancário americano na década de 1890, estabilizou o mercado americano durante o pânico de 1907 e, desde então, sobreviveu e evoluiu para Hoje, a empresa de serviços financeiros líder do mercado global ainda leva seu nome.
Atualmente, a empresa doa US $ 200 milhões anualmente a organizações sem fins lucrativos para causas e esforços para tornar o mundo um lugar melhor para todos. Se JP Morgan pensasse que mudou o mundo durante sua vida, talvez nunca tivesse imaginado o impacto que sua empresa teria após sua morte.
No dia do funeral de JP Morgan em 1913, a Bolsa de Valores de Nova York suspendeu as negociações até o meio-dia. Foi por respeito a um contador lendário.
Luca Pacioli e Amatino Manucci
Amatino Manucci é o homem que documentou pela primeira vez a prática da contabilidade por partidas dobradas por volta do ano 1300.
Tal como acontece com muitos assuntos de gênio, não foi capitalizado até cerca de 200 anos depois, quando Luca Paciola popularizou o sistema em seu livro Summa de arithmetica, geometria – Proportioni et proporcionalita. O livro de Pacioli também detalhou um processo de equilíbrio do livro-razão e um sistema para desencorajar a fraude por meio de análises independentes do livro-razão.
500 anos depois, em 1994, sua cabeça foi apresentada em um selo italiano. Reconhecimentos como esse não acontecem para realizações superficiais, comprovando o impacto absoluto na vida que um contador pode ter.
Embora esses nomes possam ser facilmente eclipsados pelas multidões de celebridades de hoje e outros humanos aparentemente lendários ao longo da história, não há dúvida de que também são os parceiros silenciosos que moldam o nosso mundo, e um grande número deles são contadores.
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Discussões sobre estado de sítio, estado de defesa e calamidade pública tomaram força desde o 7 de Setembro. A ideia de estabelecer um estado de sítio tem sido ventilada pelo presidente Jair Bolsonaro.
Há diferentes tipos de regras de exceção que são adotadas em períodos considerados anormais. Além do estado de sítio e da calamidade pública, também há o estado de defesa, que é de uma gravidade intermediária entre o Estado sitiado e a calamidade.
Entenda o que significa cada um:
Estado de defesa
O estado de defesa está previsto no artigo 136 da Constituição Federal e busca “preservar ou prontamente restabelecer a ordem pública ou a paz social”. Existem duas hipóteses para a aplicação deste instrumento: grave e iminente instabilidade institucional ou calamidades de grandes proporções naturais.
O estado de defesa dura 30 dias, prorrogáveis por mais 30 dias, e permite ao presidente adotar as medidas previstas no artigo 136 da Constituição Federal. Segundo este artigo, o presidente pode decretar o estado de defesa “em locais restritos e determinados”, nos quais a ordem pública ou a paz social estejam ameaçadas.
Se decretado, pode ficar proibida a reunião, “ainda que exercida no seio das associações”. Podem ser quebrados os sigilos de correspondências e de comunicação telefônica.
Enquanto estiver em vigor, fica permitida “a prisão por crime contra o Estado, determinada pelo executor da medida, [que] será por este comunicada imediatamente ao juiz competente, que a relaxará, se não for legal, facultado ao preso requerer exame de corpo de delito à autoridade policial”, diz a Constituição.
Porém, a Constituição também prevê que o presidente da República “dentro de vinte e quatro horas, submeterá o ato com a respectiva justificação ao Congresso Nacional, que decidirá por maioria absoluta”. O Congresso tem até dez dias para apreciar o texto.
Estado de sítio
Previsto no artigo 137, o estado de sítio, mais grave que o de defesa, pode ser decretado após o presidente ouvir o Conselho da República e o Conselho de Defesa Nacional e solicitar ao Congresso Nacional autorização para decretar o estado de sítio.
Ele pode ser decretado quando há comoção grave de repercussão nacional ou ocorrência de fatos que comprovem a ineficácia de medida tomada durante o estado de defesa. Quando há declaração de estado de guerra ou resposta a agressão armada estrangeira.
O estado de sítio não pode ser decretado por mais de 20 dias, nem prorrogado, de cada vez, por prazo superior. Porém, ele pode ser decretado por todo o tempo que perdurar a guerra ou a agressão armada estrangeira, se esses forem os casos.
Uma vez decretado, permite a detenção em edifício não destinado a acusados ou condenados por crimes comuns. Ele elimina as restrições relativas à inviolabilidade da correspondência, ao sigilo das comunicações, à prestação de informações e à liberdade de imprensa, radiodifusão e televisão, na forma da lei.
Ele suspende a liberdade de reunião. Permite busca e apreensão em domicílio e intervenção nas empresas de serviços públicos, além de requisição de bens.
Para entrar em vigor, o presidente precisa solicitar autorização para decretar o estado de sítio ou sua prorrogação, relatando os motivos determinantes do pedido, devendo o Congresso Nacional decidir por maioria absoluta.
Nas redes sociais já existem boatos que o Presidente Jair Bolsonaro tenha declarado estado de Sítio, que ainda não foi confirmado por fontes oficiais.
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