PIS: nascidos em janeiro e fevereiro recebem R$ 1.302 nesta 4ª feira

Os trabalhadores nascidos em janeiro e fevereiro recebem o PIS (Programa de Integração Social). O programa foi instituído pela Lei n° 7.998/90, e equivale ao valor de, no máximo, um salário mínimo (R$ 1.302) a ser pago conforme calendário anual estabelecido pelo CODEFAT (Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador).

O Agente Pagador do Abono Salarial é a Caixa Econômica Federal, sob gestão do Ministério do Trabalho e Emprego. A origem dos recursos para pagamento é do FAT – Fundo de Amparo ao Trabalhador.

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Quem tem direito ao Abono Salarial

O trabalhador para ter direito ao PIS precisa estar cumprindo os seguintes requisitos:

• Estar cadastrado no PIS/PASEP há pelo menos cinco anos;
• Ter recebido remuneração mensal média de até dois salários mínimos durante o ano-base;
• Ter exercido atividade remunerada para Pessoa Jurídica, durante pelo menos 30 dias, consecutivos ou não, no ano-base considerado para apuração;
• Ter seus dados informados pelo empregador (Pessoa Jurídica) corretamente na Relação Anual de Informações Sociais (RAIS)/eSocial.

De acordo com a regra é necessário que empregado tenha trabalhado no mínimo 30 dias com carteira assinada por empresa no ano-base 2021, requisito para ter o direito ao Abono Salarial, e cada mês trabalhado equivale a 1/12 de salário mínimo no valor do benefício, sendo que o período igual ou superior a 15 dias contará como mês integral.

O cálculo do valor do benefício corresponde ao número de meses trabalhados no ano-base multiplicado por 1/12 do valor do salário mínimo vigente na data do pagamento.

Veja a tabela com meses trabalhados e valores

• 1 mês trabalhado – R$ 108,50;
• 2 meses trabalhados – R$ 217,00;
• 3 meses trabalhados – R$ 325,50;
• 4 meses trabalhados – R$ 434,00;
• 5 meses trabalhados – R$ 542,50;
• 6 meses trabalhados – R$ 651,00;
• 7 meses trabalhados – R$ 759,50;
• 8 meses trabalhados – R$ 868,00;
• 9 meses trabalhados – R$ 976,50;
• 10 meses trabalhados – R$ 1.085,00;
• 11 meses trabalhados – R$ 1.193,50;
• 12 meses trabalhados – R$ 1.302.

Como receber o abono salarial?

O trabalhador vai poder receber o abono salarial PIS das seguintes formas:

Por crédito em conta Caixa, quando o trabalhador possui conta corrente ou poupança ou Conta Digital;

Por crédito pelo Caixa Tem, em conta poupança social digital, aberta automaticamente pela Caixa Econômica Federal;

Nos caixas eletrônicos, nas Casas Lotéricas e nos Correspondentes Caixa Aqui utilizando o Cartão Social e senha;

Em agência da Caixa, apresentando um documento oficial de identificação.

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Calendário de pagamentos do PIS

Nascidos em	Recebem a partir de	Recebem até
Janeiro	15 de fevereiro	28 de dezembro
Fevereiro	15 de fevereiro	28 de dezembro
Março	15 de março	28 de dezembro
Abril	15 de março	28 de dezembro
Maio	17 de abril	28 de dezembro
Junho	17 de abril	28 de dezembro
Julho	15 de maio	28 de dezembro
Agosto	15 de maio	28 de dezembro
Setembro	15 de junho	28 de dezembro
Outubro	15 de junho	28 de dezembro
Novembro	17 de julho	28 de dezembro
Dezembro	17 de julho	28 de dezembro

Como consultar?

Para você saber o valor que vai receber ou a data de pagamento, pode fazer uma consulta acessando: a Carteira de Trabalho Digital, neste caso, é preciso verificar se o app está atualizado; depois, acesse a aba “Benefícios”; clique em “Abono Salarial”: em seguida, será possível ver o valor, dia do pagamento e banco; Para mais informações, os trabalhadores podem ligar no número 158.

PASEP

O Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público – PASEP 2023 referente ao ano-2021 é pago pelo Banco do Brasil ao servidor público.

Nesta quarta-feira (15) vão receber o pagamento o servidor público que tiver Final da Inscrição: 0 e também quem tiver Final da Inscrição: 1. 

O servidor público também recebe os valores de acordo com os meses trabalhados. Quem trabalhou em 2021 durante 12 meses terá direito a 1 salário mínimo (R$ 1.302). Já quem trabalhou durante 30 dias terá direito ao valor de R$ 108,50.

Calendário PASEP 2023

Final da inscrição	Recebem a partir de	Recebem até
0	15 de fevereiro	28 de dezembro
1	15 de março	28 de dezembro
2	17 de abril	28 de dezembro
3	17 de abril	28 de dezembro
4	15 de maio	28 de dezembro
5	15 de maio	28 de dezembro
6	15 de junho	28 de dezembro
7	15 de junho	28 de dezembro
8	17 de julho	28 de dezembro
9	17 de julho	28 de dezembro