PIS/Pasep 2024: saíram as datas para pagamento!!

Após muitos boatos e especulações, finalmente o Governo Federal se pronunciou oficialmente sobre os pagamentos do PIS/Pasep 2024.

 O Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat) aprovou nesta quarta-feira (13) o calendário do Programa de Integração Social (PIS) e do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep) para 2024.

Cerca de 24 milhões de pessoas que trabalharam com carteira assinada em 2022 poderão sacar R$ 22,6 bilhões do abono salarial de 15 de fevereiro a 15 de agosto do próximo ano.

Segundo o Codefat, o abono salarial do próximo ano será para 24,67 milhões de trabalhadores em todo o país. Desse total, 21,95 milhões que trabalham na iniciativa privada receberão R$ 19,8 bilhões do PIS e 2,72 milhões de servidores públicos, empregados de estatais e militares têm direito a R$ 2,7 bilhões do Pasep. O PIS é pago pela Caixa Econômica Federal e o Pasep, pelo Banco do Brasil.

Todavia, bom lembrar que o PIS 2024 é relativo ao ano-base de 2022, visto que o respectivo abono não foi repassado devido a pandemia da Covid-19.

Leia também: Pagamento Do PIS 2024 Referente Ao Ano-Base 2022, Já Tem Data?

Quem tem direito ao abono salarial 2024?

Recebem o PIS/Pasep este ano, os trabalhadores que cumpriram com os seguintes requisitos em 2022: 

• Ter trabalhado por no mínimo 30 dias de carteira assinada;
• Ter recebido remuneração média de no máximo 2 salários mínimos;
• Ter completado 5 anos ou mais de inscrição no PIS/Pasep;
• Ter seus dados devidamente repassados a RAIS (Relação Anual de Informações Sociais.

Este último quesito é um dever do empregador/empresa, logo, é importante estar ciente se o seus dados estão sendo repassados da maneira correta, pois, caso contrário o benefício pode estar sendo inviabilizado. 

A dica é conferir se você cumpriu com todos os demais critérios, se sim, e você ainda não está habilitado, pode haver algo errado.

Valor do abono salarial

O valor máximo do abono é de até um salário mínimo do ano vigente, e o seu uso pode ser como o trabalhador preferir. Dessa forma acaba movimentando a economia do país.

Ainda não está definido oficialmente o valor do piso nacional para 2024. A proposta precisa de aprovação no Congresso e, por enquanto, a expectativa é que seja de R$ 1.413.

Trabalhadores que atuam em rede privada recebem o PIS (Programa de Integração Social), por meio da Caixa Econômica Federal. Enquanto isso, os trabalhadores do sistema público terão acesso ao PASEP (Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público) no Banco do Brasil.

A quantia recebida por cada trabalhador irá variar conforme o número de meses trabalhados em 2022. O máximo pago a cada beneficiário é equivalente ao salário mínimo em vigência neste ano corrente.  

Leia também: Regras Para Receber O Abono Salarial O PIS/Pasep 2024

Como consultar o abono salarial

Para saber com mais exatidão se você possui direito ao Abono PIS/Pasep, bem como o valor do benefício em caso de positiva, basta acessar o aplicativo Carteira de Trabalho Digital. 

O app está disponível para download em aparelhos Android e IOS.