O abono salarial PIS/Pasep é um benefício pago anualmente aos trabalhadores brasileiros que atendem a certos critérios estabelecidos. Esse benefício é uma importante forma de auxílio financeiro, proporcionando um suporte adicional aos trabalhadores em suas despesas e contribuindo para a melhoria da qualidade de vida.
Em suma, o benefício é voltado aos trabalhadores que, dentre outros critérios, trabalharam de carteira assinada durante o ano-base, seja como empregado da iniciativa privada o que dá direito ao PIS, ou como servidor público o que dá a cobertura do Pasep.
Em 2023, o abono salarial está considerando o ano-base de 2021, ou seja, somente quem trabalhou de carteira assinada no referido ano, possui a possibilidade de receber o abono anual.
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Com quais critérios preciso cumprir para receber o Abono Salarial?
O abono salarial PIS/Pasep é destinado a determinados grupos de trabalhadores que atendem a certas condições. Para receber o benefício, é necessário:
- Ter vínculo empregatício formal (carteira assinada) de, no mínimo, 30 dias no ano-base considerado (2021);
- Estar cadastrado no programa PIS/Pasep há, pelo menos, cinco anos;
- Ter recebido remuneração mensal média de até dois salários mínimos durante o ano-base;
- Ter os dados corretamente informados pelo empregador na Relação Anual de Informações Sociais (RAIS) ou no Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS).
Valor pago a cada beneficiário
O valor do abono salarial PIS/Pasep é definido com base no tempo de trabalho do beneficiário no ano-base considerado. O cálculo é proporcional ao número de meses trabalhados, levando em conta o valor do salário mínimo vigente.
Portanto, quanto mais meses de trabalho formal em 2021, maior será o valor do abono a ser recebido este ano. Porém, é importante destacar que o valor máximo do abono não pode ultrapassar o valor de um salário mínimo. Confira a proporção de valores:
| Meses Trabalhados | Valor do Abono |
| 1 | R$ 110 |
| 2 | R$ 220 |
| 3 | R$ 330 |
| 4 | R$ 440 |
| 5 | R$ 550 |
| 6 | R$ 660 |
| 7 | R$ 770 |
| 8 | R$ 880 |
| 9 | R$ 990 |
| 10 | R$ 1.100 |
| 11 | R$ 1.210 |
| 12 | R$ 1.320 |
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Datas de pagamento
PIS – Empregados da iniciativa privada
| Calendário é organizado conforme o mês de nascimento do trabalhador | |
| Mês de nascimento | Data do depósito |
| Janeiro | 15/02/2023 (já pago) |
| Fevereiro | 15/02/2023 (já pago) |
| Março | 15/03/2023 (já pago) |
| Abril | 15/03/2023 (já pago) |
| Maio | 17/04/2023 (já pago) |
| Junho | 17/04/2023 (já pago) |
| Julho | 15/05/2023 (já pago) |
| Agosto | 15/05/2023 (já pago) |
| Setembro | 15/06/2023 |
| Outubro | 15/06/2023 |
| Novembro | 17/07/2023 |
| Dezembro | 17/07/2023 |
Pasep – servidor público
| Calendário é organizado conforme o final do número de inscrição do servidor | |
| Número de inscrição final | Data do depósito |
| 0 | 15/02/2023 (já pago) |
| 1 | 15/03/2023 (já pago) |
| 2 e 3 | 17/04/2023 (já pago) |
| 4 e 5 | 15/05/2023 (já pago) |
| 6 e 7 | 15/06/2023 |
| 8 e 9 | 17/07/2023 |
Como consultar o seu benefício?
Para verificar se tem direito ao abono salarial PIS/Pasep, o trabalhador pode seguir os seguintes passos:
- Acesse o site oficial do Ministério da Economia ou da Caixa Econômica Federal, dependendo do caso (PIS ou Pasep).
- Procure pela opção de consulta do PIS/Pasep.
- Informe o número do PIS ou Pasep e a data de nascimento.
- Siga as instruções fornecidas pelo sistema para verificar se você possui direito ao abono e quais são os procedimentos para o saque.
Além disso, é possível obter informações sobre o abono por meio do aplicativo Carteira de Trabalho Digital, via telefone de atendimento ligando na Central Alô Trabalhador pelo número 138, ou em agências físicas.
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