PIS/Pasep: Bancos serão obrigados a notificar prazo de saque do abono aos trabalhadores

Abono Salarial - Imagem por @artalvesmon / freepik / editado por Jornal Contábil

A Caixa Econômica Federal e o Banco do Brasil deverão notificar todos os trabalhadores, até 30 dias antes do encerramento do prazo, os trabalhadores com direito ao abono salarial do PIS/Pasep que não tenham sacado o benefício.

Atualmente a única informação existente para que os trabalhadores possam se informar sobre a data limite é uma página oficial do governo federal.

A mudança que vai contribuir para que os trabalhadores que muitas vezes não sabem se têm direito ou não conhecem o programa a receberem devidamente o pagamento do seu benefício. Vale lembrar que essa mudança está prevista no Projeto de Lei 3170/21 em análise na Câmara dos Deputados.

Projeto de Lei em questão

O Projeto de Lei (PL) 3170/21 está em tramitação na Câmara dos Deputados e prevê que os bancos devam utilizar a correspondência física, e-mail e mensagem de texto (SMS) para notificar os beneficiários.

Além disso, os bancos também deverão providenciar na internet, uma seção onde o beneficiário poderá incluir um telefone de contato para que possa ser notificado.

O autor da proposta é o deputado federal André de Paula (PSD-PE) que explicou ainda que:

“Os trabalhadores brasileiros possuem uma série de benefícios previstos nas leis, mas poucos conhecem de fato todos esses direitos. Milhares de trabalhadores, todos os anos, deixam de sacar o abono salarial por falta de informação”.

A medida tramita em caráter conclusivo e segue para a análise das Comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Abono salarial do PIS/Pasep 2022

O abono salarial do PIS/Pasep é um benefício previsto pela Lei 7.998/90, pago anualmente aos trabalhadores que se enquadram nos seus requisitos. O benefício é visto como uma espécie de 14º salário em prol dos trabalhadores.

Para garantir acesso ao benefício os trabalhadores precisam se encaixar nos seguintes requisitos:

Estar inscrito no PIS/Pasep há pelo menos 5 anos;
Ter trabalhado pelo menos 30 dias no ano-base, ou seja, para o saque deste ano ter trabalhado ao menos 30 dias em 2020;
Ter tido remuneração mensal média de até dois salários no ano-base;
Os dados do trabalhador devem ter sido informados na RAIS (Relação Anual de Informações Sociais) pelo empregador.

O valor do abono salarial é de até um salário mínimo vigente (R$ 1.212 em 2022) e é pago proporcional à quantidade de meses trabalhados no ano base.

Por exemplo, quem trabalhou o ano todo em 2020 terá acesso a R$ 1.212, já quem trabalhou menos tempo receberá o benefício proporcional.

Para saber quanto receber é simples, basta dividir o salário mínimo 1.212 por 12 (doze meses do ano) e multiplicar o resultado pela quantidade de meses trabalhados.

Vale lembrar que o PIS é destinado aos trabalhadores de empresas privadas e é pago pela Caixa Econômica Federal, já o Pasep é destinado aos servidores públicos e é pago pelo Banco do Brasil.