PIS/Pasep e FGTS de familiar falecido: quem pode sacar?

Muitos podem não saber, mas, os recursos atrelados ao PIS/Pasep e ao FGTS deixados por um trabalhador em vida, podem ser sacados pelos herdeiros legais do falecido. Este é um direito garantido por lei, de modo que é importante saber as condições para retirada do dinheiro. 

O saque do FGTS por falecimento do titular, está previsto nas situações em que o valor integral do saldo pode ser retirado. Sendo assim é possível solicitar o resgate de maneira simples e ágil, bastando apenas reunir uma documentação específica que será citada posteriormente no artigo. 

Vale ressaltar que o saque do saldo é permitido independente se o inventário foi aberto ou não. No entanto, caso as contas vinculadas ao FGTS tenham sido citadas no processo, será preciso aguardar o encerramento do inventário para retirar os valores. 

Quem pode sacar os recursos do falecido?

Como mencionado previamente no artigo, o resgate do FGTS e do PIS/Pasep caberá aos herdeiros. Em resumo, para estar apto a sacar, a pessoa deve estar habilitada como dependente do falecido, pela Previdência Social.  

A relação dos dependentes do falecido é organizada na seguinte ordem de prioridade: 

1. Cônjuge ou companheiro em união estável; 
2. Filhos não emancipados menores de 21 anos ou com deficiência (biológicos ou adotivos); 
3. País; 
4. Irmãos não emancipados menores de 21 anos ou com deficiência. 

A ordem acima deve ser respeitada, caso não haja nenhuma das categorias listadas, o saque será de direito do sucessor mais próximo. 

Documentos para realizar o saque

Para poder realizar o resgate dos recursos em questão, será necessário reunir alguns documentos, são eles: 

• Documento de identificação oficial do sacador; 
• Certidão de nascimento ou RG e CPF para o dependente menor de idade (no caso o valor será depositado em uma conta poupança no nome do menor); 
• Certidão de Óbito; 
• Carteira de Trabalho e Previdência Social do falecido; 
• Número do PIS/PASEP/NIS do falecido; 
• Declaração de dependentes habilitados ao recebimento da pensão por morte (emitida pela previdência, por alvará judicial ou Escritura Pública do inventário).  

Importante! Com a referida documentação em mãos, agora, basta se dirigir a uma agência física da Caixa Econômica Federal para resgatar os valores. 

Dica Extra: Você conhece os seus direitos trabalhistas?

Já sentiu em algum momento que você pode estar sendo passado pra trás pelo seu chefe ou pela empresa que te induz a aceitar situações irregulares no trabalho?

Sua dúvida é a mesma de milhares de pessoas. Mas saiba que a partir de agora você terá resposta para todas as suas dúvidas trabalhistas e saberá absolutamente tudo o que acontece antes, durante e depois de uma relação trabalhista.

Se você quer garantir todos os seus direitos trabalhistas como FGTS, adicionais, horas extras, descontos e saber como se posicionar no seu emprego sem ser mais obrigado a passar por abusos e ainda entendendo tudo que pode e que não pode na sua jornada de trabalho, clique aqui e saiba como!