O Abono Salarial foi instituído pela Lei n° 7.998/90, equivale ao valor de, no máximo, um salário mínimo a ser pago conforme calendário anual estabelecido pelo CODEFAT (Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador) aos trabalhadores que satisfaçam os requisitos previstos em lei.
O abono salarial PIS é pago pela Caixa Econômica Federal e o Pasep pago pelo Baco do Brasil. A origem dos recursos para pagamento é do FAT – Fundo de Amparo ao Trabalhador.
Quem tem direito ao Abono Salarial
Para ter direito, o trabalhador precisa:
- Estar cadastrado no PIS/PASEP há pelo menos cinco anos;
- Ter recebido remuneração mensal média de até dois salários mínimos durante o ano-base;
- Ter exercido atividade remunerada para Pessoa Jurídica, durante pelo menos 30 dias, consecutivos ou não, no ano-base considerado para apuração;
- Ter seus dados informados pelo empregador (Pessoa Jurídica) corretamente na Relação Anual de Informações Sociais (RAIS)/eSocial.
A partir deste mês o abono salarial subiu o valor passando de R$ 1.302 para R$ 1.320.
Veja a tabela do PIS com o novo valor do salário mínimo
Confira a seguir a nova tabela do PIS/Pasep com a quantidade de meses trabalhados e valores a serem recebidos:
- 1 mês trabalhado – R$ 110,00;
- 2 meses trabalhados – R$ 220,00;
- 3 meses trabalhados – R$ 330,00;
- 4 meses trabalhados – R$ 440,00;
- 5 meses trabalhados – R$ 550,00;
- 6 meses trabalhados – R$ 660,00;
- 7 meses trabalhados – R$ 770,00;
- 8 meses trabalhados – R$ 880,00;
- 9 meses trabalhados – R$ 990,00;
- 10 meses trabalhados – R$ 1.100,00;
- 11 meses trabalhados – R$ 1.210,00;
- 12 meses trabalhados – R$ 1.320,00.
Os trabalhadores que fazem aniversário em setembro e outubro, poderão sacar o abono salarial PIS a partir do 15 de junho.
Já os nascidos em novembro e dezembro vão receber o abono salarial PIS/Pasep no dia 17 de julho.
Calendário de pagamento do PIS
| Mês de Nascimento | Início do pagamento |
| Janeiro | 15/02/2023 |
| Fevereiro | 15/02/2023 |
| Março | 15/03/2023 |
| Abril | 15/03/2023 |
| Maio | 17/04/2023 |
| Junho | 17/04/2023 |
| Julho | 15/05/2023 |
| Agosto | 15/05/2023 |
| Setembro | 15/06/2023 |
| Outubro | 15/06/2023 |
| Novembro | 17/07/2023 |
| Dezembro | 17/07/2023 |
Os servidores públicos inscritos no PASEP com o final 6 e 7 recebem no dia 15 de junho e os servidores com o final de inscrição 8 e 9 recebem no dia 17 de julho.
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Calendário de pagamento do PASEP
| Nº Final da inscrição | Início do pagamento |
| 0 | 15/02/2023 |
| 1 | 15/03/2023 |
| 2 | 17/04/2023 |
| 3 | 17/04/2023 |
| 4 | 15/05/2023 |
| 5 | 15/05/2023 |
| 6 | 15/06/2023 |
| 7 | 15/06/2023 |
| 8 | 17/07/2023 |
| 9 | 17/07/2023 |
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