PIS/PASEP: nascidos em setembro e outubro recebem no mês que vem

O Abono Salarial foi ​instituído pela Lei n° 7.998/90, equivale ao valor de, no máximo, um salário mínimo a ser pago conforme calendário anual estabelecido pelo CODEFAT (Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador) aos trabalhadores que satisfaçam os requisitos previstos em lei.

O abono salarial PIS é pago pela Caixa Econômica Federal e o Pasep pago pelo Baco do Brasil. A origem dos recursos para pagamento é do FAT – Fundo de Amparo ao Trabalhador.

Quem tem direito ao Abono Salarial

Para ter direito, o trabalhador precisa:

  • Estar cadastrado no PIS/PASEP há pelo menos cinco anos;
  • Ter recebido remuneração mensal média de até dois salários mínimos durante o ano-base;
  • Ter exercido atividade remunerada para Pessoa Jurídica, durante pelo menos 30 dias, consecutivos ou não, no ano-base considerado para apuração;
  • Ter seus dados informados pelo empregador (Pessoa Jurídica) corretamente na Relação Anual de Informações Sociais (RAIS)/eSocial.

A partir deste mês o abono salarial subiu o valor passando de R$ 1.302 para R$ 1.320.

Veja a tabela do PIS com o novo valor do salário mínimo

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Confira a seguir a nova tabela do PIS/Pasep com a quantidade de meses trabalhados e valores a serem recebidos:

  • 1 mês trabalhado – R$ 110,00;
  • 2 meses trabalhados – R$ 220,00;
  • 3 meses trabalhados – R$ 330,00;
  • 4 meses trabalhados – R$ 440,00;
  • 5 meses trabalhados – R$ 550,00;
  • 6 meses trabalhados – R$ 660,00;
  • 7 meses trabalhados – R$ 770,00;
  • 8 meses trabalhados – R$ 880,00;
  • 9 meses trabalhados – R$ 990,00;
  • 10 meses trabalhados – R$ 1.100,00;
  • 11 meses trabalhados – R$ 1.210,00;
  • 12 meses trabalhados – R$ 1.320,00.

Os trabalhadores que fazem aniversário em setembro e outubro, poderão sacar o abono salarial PIS a partir do 15 de junho.

Já os nascidos em novembro e dezembro vão receber o abono salarial PIS/Pasep no dia 17 de julho.

Calendário de pagamento do PIS

Mês de NascimentoInício do pagamento
Janeiro15/02/2023
Fevereiro15/02/2023
Março15/03/2023
Abril15/03/2023
Maio17/04/2023
Junho17/04/2023
Julho15/05/2023
Agosto15/05/2023
Setembro15/06/2023
Outubro15/06/2023
Novembro17/07/2023
Dezembro17/07/2023

Os servidores públicos inscritos no PASEP com o final 6 e 7 recebem no dia 15 de junho e os servidores com o final de inscrição 8 e 9 recebem no dia 17 de julho.

Leia Também: INSS: Veja Quem Recebe A Primeira Parcela Do 13º Nesta Sexta-Feira, 26

Calendário de pagamento do PASEP

Nº Final da inscriçãoInício do pagamento
015/02/2023
115/03/2023
217/04/2023
317/04/2023
415/05/2023
515/05/2023
615/06/2023
715/06/2023
817/07/2023
917/07/2023

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Jorge Roberto Wrigt

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