PIS/Pasep: quem não recebeu pode entrar com recurso para ter direito

O Ministério do Trabalho e Previdência começou a receber na quinta-feira (7) pedidos de recursos administrativos de trabalhadores que não foram habilitados para receber o PIS/Pasep em 2022 mas acreditam que tem direito.

Você pode ir uma Superintendência Regional do Trabalho do Ministério do Trabalho e Previdência para fazer o questionamento. Após o seu pedido, o órgão terá 45 dias para analisar o recurso e responder os questionamentos.

No dia 8 de fevereiro deste ano começou a ser pago o abono salarial referente ao ano-base 2020. Os beneficiários que ainda não sacaram têm até o dia 29 de dezembro para retirar o dinheiro. Foram habilitados para receber o benefício mais de 23 milhões de trabalhadores.

Em março, a Dataprev finalizou o reprocessamento dos dados de cerca de 1,9 milhão de pessoas que estavam cadastradas para receberem o PIS/Pasep. Essas pessoas foram consideradas pelo governo aptas para receberem o abono salarial.

Se você tem direito ou entende que pode receber o benefício referente ao ano-base 2020. vai poder entrar com recurso através do endereço eletrônico trabalho.uf@economia.gov.br (colocando nos dígitos UF as letras da sigla do estado de domicílio, por exemplo: trabalho.rs@economia.gov.br).

No entanto, o Ministério está pedindo ao trabalhador que antes de entrar com o recurso, deve verificar através dos canais competentes se realmente pode receber ou não o abono salarial. Isso porque há situações nas quais o abono é depositado, mas os beneficiários não identificam o recebimento em suas contas. Para verificar o PIS e receber, o trabalhador com carteira assinada pode ir a uma agência da Caixa Econômica Federal e o Pasep pago ao servidor público poder verificado no Banco do Brasil.

A Caixa paga o PIS através de Crédito em conta corrente, conta poupança ou poupança social digital. Quando não é possível o crédito do benefício em conta, o valor é disponibilizado na plataforma Social da instituição financeira (agências, lotéricos, autoatendimento e Caixa Aqui), neste caso você deve estar de posse do Cartão Cidadão. A data pode ser confirmada na Carteira Digital de Trabalho.

Em relação aos servidores públicos que recebem o PASEP e são correntistas do Banco do Brasil têm seu benefício creditado diretamente em sua conta corrente. Para as pessoas que indicaram junto ao BB uma conta em outro banco, o pagamento ocorrerá via TED e será creditado na conta informada. Nos demais casos, o abono Pasep pode ser sacado em qualquer agência do Banco do Brasil

Para receber o abono salarial é preciso cumprir os seguintes requisitos:

Trabalhar com carteira assinada durante pelo menos 30 dias no ano anterior ao benefício;

Estar inscrito no PIS/PASEP há pelo menos cinco anos;

Ter recebido até dois salários mínimos por mês, em média. Caso não tenha trabalhado o ano inteiro, o cálculo é feito de forma proporcional;

Ter seus dados informados pelo seu empregador (Pessoa Jurídica) corretamente na Relação Anual de Informações Sociais (RAIS)/eSocial.

O calendário de pagamento leva em consideração o mês de nascimento, para trabalhadores da iniciativa privada, e o número final da inscrição, para servidores públicos.