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PIS/PASEP: R$ 23 bilhões ainda precisam ser retirados pelos trabalhadores

Os trabalhadores não sabem que estão a espera deles R$ 23 bilhões que ainda não foram sacados do PIS/Pasep. A grana é referente as cotas do PIS/Pasep. O prazo para a retirada é até o ano de 2025.

Quem trabalhou em empresas e órgãos públicos entre os anos de 1971 a 1988, vai poder realizar o saque do dinheiro diretamente na Caixa Econômica Federal. Se o titular tiver falecido, seus familiares vão poder receber os valores.

Cota do PIS/Pasep

Quem trabalhou com carteira assinada até 4 de outubro de 1988 em empresa privada tem o direito a cota do PIS. Em relação aos servidores públicos também podem retirar às cotas do PASEP. O trabalhador não pode confundir o abono salarial com as cotas, isso porque, a cota PIS/Pasep é relacionada a extinção dos dois fundos. Os valores existentes foram repassados para o FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) administrado pela Caixa Econômica Federal.

Você pode verificar se ainda tem direito como titular ou dependente de sacar os valores, basta ir a uma agência da Caixa levando um documento com foto.

O trabalhador que já faleceu, os herdeiros precisarão ir ao banco com a documentação de identificação do falecido, incluindo a certidão de óbito e a documentação que comprovem a condição de herdeiro ou dependente da pessoa falecida.

Todos os trabalhadores têm até 31 de maio de 2025 para resgatarem o saldo. Depois desta data os valores serão repassados para a União e não poderá mais ser retirados pelo trabalhador.

Saque PIS 2020 adiado para o ano que vem

O pagamento do abono salarial PIS/Pasep foi adiado para o ano que vem. Na verdade, ele seria liberado em julho deste ano, porém, por uma decisão do Codefat (Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador) após acordo entre governo, empresas e trabalhadores, transferiram o pagamento para 2022.

O calendário adiado é para quem trabalhou com carteira assinada em 2020. Esses trabalhadores vão ter que esperar pelo menos por seis meses para poderem retirar a grana. Existe a expectativa que em janeiro de 2022, a Caixa já libere o saque do abono salarial 2020.

Quem tem direito a receber o PIS/Pasep

  • Todos os beneficiários, conforme a Lei 13.932/2019;
  • Aposentadoria;
  • Idade igual ou superior a 60 anos;
  • Invalidez (do participante ou dependente);
  • Transferência para reserva remunerada ou reforma (no caso de militar);
  • Idoso e/ou portador de deficiência alcançado pelo Benefício da Prestação Continuada;
  • Neoplasia Maligna — Câncer — (participante ou dependente);
  • SIDA/AIDS (do participante ou dependente);
  • Doenças listadas na Portaria Interministerial MPAS/MS 2.998/2001 (participante ou dependente);
  • Morte do participante (situação em que o saldo da conta será pago aos dependentes ou sucessores do titular).
  • Os eventos 27 — Construção/Reforma Moradia e 43 — Casamento, que também permitiam o saque das Cotas, foram extintos a partir da Lei Complementar nº 26/1975 e da Constituição de 1988, respectivamente
  • Uma vez comprovado um dos requisitos, o pagamento das Cotas do PIS pode ser realizado a qualquer tempo, exceto para os motivos idade, cuja data para saque será divulgada em breve.
Jorge Roberto Wrigt

Jornalista há 38 anos, atuando na redação de jornais impressos locais, colunista de TV em emissora de rádio, apresentador de programa de variedades em emissora de TV local e também redator de textos publicitários, na cidade de Teresópolis (RJ). Atualmente se dedica ao jornalismo digital, sendo parte da equipe do Jornal Contábil.

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