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PIS/Pasep: trabalhadores podem sacar R$ 24,5 bilhões “esquecidos” no banco

Os trabalhadores brasileiros têm R$ 24,5 bilhões a receber que estão sem movimentação no banco. O valor é refente as cotas do PIS/Pasep e do abono salarial (PIS/Pasep). As cotas vão poder ser sacadas até maio de 2025, já o abono salarial precisar seguir o calendário de pagamento, mesmo para retiradas anteriores.

No entanto, existem uma diferença entre os dois pagamentos:

Cotas do PIS/Pasep

Será possível ser sacadas por quem trabalhou em empresas privadas e órgãos públicos entre os anos de 1971 e 1988. No entanto, se o titular faleceu, os herdeiros poderão retirar o valor. Basta ir a uma agência da Caixa Econômica Federal.

Abono salarial PIS/Pasep

O abono salarial PIS/Pasep será pago a quem trabalhou com carteira assinada ou exerceu algum cargo público no ano anterior. Para receber o abono é preciso cumprir alguns requisitos:

  • Quem trabalhou com carteira assinada por pelo menos 30 dias no ano anterior;
  • Ganhou, no máximo, dois salários mínimos, em média, por mês;
    Está inscrito no PIS/Pasep há pelo menos cinco anos;
    É preciso, ainda, que a empresa onde trabalhava tenha informado os dados corretamente ao governo.

O valor a ser recebido dependerá do tempo trabalhado. Quem trabalhou 12 meses no ano anterior, terá direito de sacar um salário mínimo (hoje, seria R$ 1.100) ou quem trabalhou 30 dias (hoje seria R$ 92).

Quem tem direito ao PIS realiza o saque nas agências da Caixa. O servidor público com direito ao Pasep realiza o saque no Banco do Brasil.

Veja como estão divididos os R$24,5 bilhões parados no banco

Em relação as cotas do PIS/Pasep, o valor parado no banco é de R$ 22,8 bilhões (lembrando que as cotas do PIS/Pasep foram extintas, repassadas para o FGTS R$ 1,2 bilhão do abono salarial não sacados e outros R$ 448,4 milhões do abono salarial do atual calendário).

Quem pode sacar as cotas do PIS/Pasep?

Entre os anos de 1971 e 1988 tanto as empresas provadas quanto os órgãos públicos depositaram dinheiro no fundo PIS/Pasep em nome de cada um dos seus funcionários e servidores contratados. O trabalhador era dono de parte da cota no fundo. Sendo assim, se você trabalhou antes de 4 de outubro de 1988 em empresa provada com carteira assinada terá direito a cota no PIS e para quem atuou como servidor público terá direito a cota no Pasep.

Lembrando que as contas nada têm a ver com o abono salarial PIS/Pasep. Isso porque, o abono salarial é pago anualmente ao trabalhador que recebem até dois salários mínimos mensalmente.

Já as cotas do PIS eram sacadas na Caixa Econômica Federal e as cotas do Pasep no Banco do Brasil. No entanto, o governou extinguiu os dois fundos e os recursos foram transferidos para o FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço). Isso acabou concentrando os saques na Caixa Econômica.

Herdeiros podem sacar as cotas?

Quando o titular das cotas PIS/Pasep falece, os seus herdeiros vão poder sacar o dinheiro, bastando ir a uma agência da Caixa, tendo em mãos documento oficial de identificação e também o documento que comprove a condição de herdeiro, podendo ser, certidão de óbito ou inventário.

Você tem até o dia 31 de maio de 2025 para retirar o dinheiro. A partir do dia 1° de junho de 2025, o dinheiro será considerado abandonado, passando a pertencer à União.

Jorge Roberto Wrigt

Jornalista há 38 anos, atuando na redação de jornais impressos locais, colunista de TV em emissora de rádio, apresentador de programa de variedades em emissora de TV local e também redator de textos publicitários, na cidade de Teresópolis (RJ). Atualmente se dedica ao jornalismo digital, sendo parte da equipe do Jornal Contábil.

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