Pix: Empresas estão isentas de multas relacionadas à irregularidades até maio

O Banco Central concedeu um prazo para que as instituições financeiras regularizem possíveis irregularidades ao oferecer o PIX, a nova ferramenta de pagamentos instantâneos.

Desta forma, elas permanecem isentas do pagamento de multas e outras penalidades que estão previstas nas regras do PIX.

A decisão do Banco Central, por meio de resolução, assegura a isenção até o dia 15 de maio. 

Assim, empresas como bancos, fintechs e associações têm a oportunidade de se adequar ao novo sistema, mas devem regularizem os problemas encontrados durante este prazo.

Segundo verificou a reportagem, as regras do PIX prevêem que em caso de irregularidades como o atraso nas transações, por exemplo, é possível que sejam aplicadas multas, além de suspensão ou exclusão do sistema. 

Todas as situações que motivam irregularidades constam no Manual de Penalidades do Pix, que disciplina as condições e o rito para aplicação das penalidades.

O valor base da multa aplicável às infrações praticadas no âmbito do Pix ficou definido da seguinte forma:

• Multa de R$50.000, 00;

• Multa no valor de R$100.000,00;

• Multa no valor de R$1.000.000, 00.

Veja as principais medidas que podem resultar em penalidades: 

• Falta de observação às regras de oferecimento do PIX;

• Deixar de cumprir as sistemáticas operacionais do sistema;

• Deixar de seguir os critérios de segurança para geração de QR Codes;

• Deixar de cumprir, de forma recorrente, os períodos estabelecidos para as transações financeiras, sejam elas relacionadas a pagamentos ou acordos.

Regularização

De acordo com o Banco Central, é necessário que “seja adotada, por iniciativa do participante, medida alternativa, envolvendo, no mínimo, o saneamento da irregularidade, a implementação de medidas que evitem a sua reincidência e a reparação de eventuais danos”. 

Como funciona o PIX?

Pix é o pagamento instantâneo brasileiro, em que os recursos são transferidos entre contas em poucos segundos.

É prático, rápido e considerado seguro.

O Pix pode ser realizado a partir de uma conta corrente, conta poupança ou conta de pagamento pré-paga.

Além de aumentar a velocidade em que pagamentos ou transferências são feitos e recebidos, o Pix tem o potencial de:

• alavancar a competitividade e a eficiência do mercado;

• baixar o custo, aumentar a segurança e aprimorar a experiência dos clientes;

• incentivar a eletronização do mercado de pagamentos de varejo;

• promover a inclusão financeira; e

• preencher uma série de lacunas existentes na cesta de instrumentos de pagamentos disponíveis atualmente à população.

O Pix já está disponível amplamente para todas as pessoas e empresas que possuem uma conta corrente, conta poupança ou uma conta de pagamento pré-paga em uma das 734 instituições aprovadas pelo Banco Central para ofertarem a ferramenta.

A nova forma de pagamento também funciona em qualquer dia da semana e em qualquer hora, podendo ser realizadas transações entre pessoas físicas de forma gratuita. 

Por sua vez, para aquelas que forem realizadas entre pessoas e estabelecimentos comerciais e entes governamentais são cobrados valores, porém, são menores do que as formas tradicionais de transferência que conhecemos: TED e DOC.

Como utilizar o PIX?

O Banco Central recomenda que os clientes que ainda não fizeram o cadastro de suas chaves, se registrem para aproveitar todas as funcionalidades do PIX, que pretende ser uma ferramenta mais rápida e barata em comparação aos meios atuais – TED e DOC.

Para isso, é preciso escolher o banco que você quer utilizar e realizar o cadastro pelo site ou aplicativo.

São aceitas até cinco chaves para pessoa física em cada instituição financeira e até 20 chaves para pessoa jurídica.

Para isso, podem ser escolhidas informações como o e-mail, número de celular ou CPF, além de um número aleatório criado pelo próprio PIX, mas é importante memorizar ou registrar em algum local seguro. 

Quais transações são realizadas pelo PIX?

Vale ressaltar que o novo sistema não serve apenas para fazer transferências rápidas, mas também podem ser pagos boletos bancários, contas de luz, valores relacionados à impostos e também para compras no comércio, podendo ser escolhido o CQ Code – estático ou dinâmico dependendo da finalidade para comprar produtos ou pagar contas, além da opção NFC (Near Field Communication) que se trata de uma tecnologia que permitam a troca de informações por aproximação.

Outra possibilidade é sacar dinheiro no comércio: basta fazer uma transferência de valores para o PIX de um estabelecimento e, depois, retirar as cédulas no caixa. 

 Por Samara Arruda