Mesmo com a redução dos preços, o pesquisador do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), Rodrigo Orair, ressalta que, no fim das contas, o consumidor ainda paga caro por conta da alta tributação embutida nos produtos. “A gente tributa demais bens e serviços, quase metade da carga tributária é de bens e serviços. O imposto está embutido no preço quando a dona de casa, colega de profissão vai ao supermercado comprar um bem”, afirmou.
O especialista explica ainda que a população mais pobre paga mais impostos sobre produtos de bens e serviços, uma vez que a tributação é cobrada independentemente da classe social e da renda do comprador. “Não há diferença entre quem é pobre e quem é rico, todo mundo vai pagar o tributo igualmente”. Segundo o pesquisador do Ipea, isso acontece porque os mais pobres consomem mais em proporção à sua renda.
Para se ter ideia do impacto no orçamento familiar, o preço da cesta básica em São Luís (R$ 352,36) compromete 40,88% do salário mínimo líquido do trabalhador, tendo como base os dados do Dieese. Em agosto, o departamento estimou que o salário mínimo necessário para manter uma família de quatro pessoas deveria ser de R$ 3744,83, o equivalente a quatro vezes o valor do salário mínimo atual (R$ 937).
Imposto único
Para tentar tornar as tarifas mais equilibradas, um dos pontos da reforma tributária, que tramita no Congresso, propõe a criação do Imposto Sobre Operações de Bens e Serviços, o IBS. Se aprovado da forma que foi apresentado, o tributo substituiria nove cobranças, como o Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços, o ICMS, e o Imposto sobre Produtos Industrializados, o IPI.
Membro da Comissão Especial da Reforma Tributária, o deputado Pedro Fernandes (PTB-MA) defende que a cobrança de impostos deve se basear na renda e não consumo. Com isso, ele avalia que o sistema tributário se tornaria mais igualitário. “É injusto com a maioria do povo brasileiro, já que a maior parte da carga tributária se dá no consumo. Ou seja, os que ganham menos terão melhorias reais (com a reforma)”, garantiu o parlamentar.
Para o advogado tributarista Erich Endrillo, o sistema fiscal brasileiro é caótico e precisa de ajustes. Na visão dele, as empresas também são afetadas com a desorganização tributária do país. Um exemplo claro disso, de acordo com o especialista, é o ICMS, imposto cobrado sobre a circulação de mercadorias e prestação de serviços. “Uma empresa hoje que queira sobreviver, vai ter que controlar as atividades fiscais. Basta olhar para o ICMS, em que os 27 estados podem legislar, isso gera incertezas e pouca segurança jurídica”, explicou.
Em janeiro deste ano, passou a vigorar no Maranhão uma lei que aumentou as tarifas de energia elétrica, gasolina, etanol, internet, telefonia e TV por assinatura. O acréscimo veio por conta do reajuste do ICMS, aprovado pelos deputados estaduais no fim do ano passado. A justificativa do estado para o reajuste é evitar o colapso financeiro e manter as contas ajustadas.
A Ordem dos Advogados do Maranhão entrou com ação para tentar reverter a lei estadual, mas o Tribunal de Justiça do Estado (TJMA) negou o pedido. Se a reforma tributária estivesse em vigor, esse acréscimo só seria possível através do Imposto Seletivo, que prevê tributação especial para setores como energia elétrica, combustíveis e telecomunicações.