Posso cancelar o saque-aniversário do FGTS?

O saque-aniversário, basicamente, diz respeito a uma das maneiras que os brasileiros possuem de sacar o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Em suma, a modalidade permite ao trabalhador retirar parte do saldo presente na conta, anualmente, em seu mês de aniversário. 

Nesta linha, o resgate do dinheiro fica disponível a partir do primeiro dia útil do mês de aniversário até o final do segundo mês subsequente. Ou seja, todo ano, o cidadão adepto a modalidade, tem até três meses para sacar o valor. 

Vale ressaltar que o saque-aniversário é opcional, de modo que quem deseja sacar o FGTS pela modalidade, deve comunicar sua adesão à Caixa Econômica Federal. Daí surge a dúvida: em casos de arrependimento, é possível cancelar a escolha a qualquer momento?

Diante dessas e outras questões, separamos aqui as principais regras da modalidade, que lhe auxiliaram no momento de decidir ou não por sacar desta descrita maneira. 

Valor do saque-aniversário

O primeiro ponto que você precisa saber, caso esteja cogitando aderir a modalidade, é que o saque não é integral. Como brevemente dito anteriormente, somente é permitido a retirada de parte do saldo do FGTS. 

Em resumo, o valor de retirada é definido conforme um percentual, somado a um adicional pago pela Caixa. Confira as faixas de saque na tabela abaixo: 

Saldo do FGTS	Percentual de saque	Taxa adicional
De no máximo R$ 500,00	50%	0 (Sem taxa adicional)
De R$ 500,01 a R$ 1 mil	40%	R$ 50,00
De  R$ 1.000,01 a R$ 5 mil	30%	R$ 150,00
De R$ 5.000,01 a R$ 10 mil	20%	R$ 650,00
De R$ 10.000,01 a R$ 15 mil	15%	R$ 1.150,00
De R$ 15.000,01 a R$ 20 mil	10%	R$ 1.900,00
Mais de R$ 20.000,01	5%	R$ 2.900,00

Perda do saque-rescisão

Como bem se sabe, a retirada dos depósitos realizados na conta do FGTS também é liberada aos trabalhadores que foram demitidos sem justa causa. Esta possibilidade é chamada de saque-rescisão que, por sua vez, também garante o direito de receber uma multa de 40% sobre o saldo do fundo. 

Acontece que, após a adesão ao saque-aniversário, o trabalhador perde temporariamente o direito de efetuar o saque-rescisão, em uma eventual dispensa. No entanto, ainda serão garantidos todas as verbas rescisórias devidas ao cidadão, nestes casos, incluindo, a referida multa do FGTS. 

Cancelamento da modalidade

O cancelamento do saque-aniversário é um procedimento perfeitamente possível, e pode ser solicitado a qualquer momento. A problemática é que, a cessação da modalidade só surtirá efeito a partir do 25º mês a contar da adesão. 

Na prática, após optar pela modalidade, o cidadão deverá aguardar um total de 24 meses (2 anos) para conseguir o cancelamento definitivo do saque-aniversário, e assim retornar ao saque-rescisão. 

Calendário do saque-aniverário 2022

Por fim, confira os prazos de saque da modalidade de 2022, conforme o mês de aniversário do adepto. 

Mês de aniversário	Prazo para sacar
Julho	De 1º de julho a 30 de setembro
Agosto	De 1º de agosto a 28 de outubro
Setembro	De 1º de setembro a 30 de novembro
Outubro	De 3 de outubro a 30 de dezembro
Novembro	De 1º de novembro de 2022 a 31 de janeiro de 2023
Dezembro	De 1º de dezembro de 2022 a 28 de fevereiro de 2023

Nota! O prazo para nascidos entre janeiro e junho já foi encerrado, sendo necessário aguardar a rodada do próximo ano.

Dica Extra: Você conhece os seus direitos trabalhistas?

Já sentiu em algum momento que você pode estar sendo passado pra trás pelo seu chefe ou pela empresa que te induz a aceitar situações irregulares no trabalho?

Sua dúvida é a mesma de milhares de pessoas. Mas saiba que a partir de agora você terá resposta para todas as suas dúvidas trabalhistas e saberá absolutamente tudo o que acontece antes, durante e depois de uma relação trabalhista.

Se você quer garantir todos os seus direitos trabalhistas como FGTS, adicionais, horas extras, descontos e saber como se posicionar no seu emprego sem ser mais obrigado a passar por abusos e ainda entendendo tudo que pode e que não pode na sua jornada de trabalho, clique aqui e saiba como!