Poupança Digital: como receber o Auxílio Emergencial, veja o passo a passo

Foto: Marcello Casal Jr / Agência Brasil

O Auxílio Emergencial é uma ajuda do governo no valor de R$ 600, que foi criado para combater o efeitos da pandemia na economia. Será pago num período de três meses.

Para se inscrever no Auxílio Emergencial será necessário cumprir os seguintes requisitos:

Ser maior de 18 anos
Não ter emprego formal (não trabalhar carteira assinada)
Não ter benefício previdenciário ou assistencial, exceto Bolsa Família
Renda familiar de 1/2 até três Salários Mínimos
Não ter recebido acima de R$ 28.559,70

O beneficiário deve ser:

MEI
Contribuinte Individual do RGPS
Trabalhador informal (autônomo, desempregado) inscrito no CadÚnico ou
Por meio de autodeclaração.
Mãe chefe de família receberá duas cotas do auxílio
É possível a cumulação entre um Auxílio Emergencial e um Bolsa Família
Se receber Bolsa Família e se encaixar nestes requisitos, receberá o mais vantajoso
Poderá receber até R$1.800,00 no caso de ser família monoparental e houver um filho trabalhador informal

Auxílio Emergencial

Aprovado pelo Congresso Nacional e sancionado pelo presidente Jair Bolsonaro, o Auxílio Emergencial é um benefício de R$ 600 para garantir uma renda mínima aos brasileiros que estejam em situação vulnerável nesse período da Covid-19.

Quem tem direito?

Vão ter direito ao auxílio de R$ 600, as pessoas inscritas no programa Bolsa Família, os que estão cadastrados como Microempreendedores Individuais (MEI), os que contribuem individualmente com o INSS, os brasileiros que estiverem inscritos no Cadastro Único (CadÚnico) até 20 de março e os informais que não fazem parte de nenhum cadastro do Governo Federal que estejam aptos para receber o benefício.

Sendo que não poderá ser menor de 18 anos, ter uma renda de meio salário mínimo (R$ 522,00) ou uma renda familiar mensal de até três salários mínimos (R$ 3.135), em 2018 não ter tido renda tributável acima de R$ 28.559,70.

Beneficiário do Bolsa Família poderá receber o auxílio de R$ 600?

Sim, nesse caso, o Auxílio Emergencial terá que ser mais vantajoso que o Bolsa Família. Como os inscritos no Bolsa Família, já estão no CadÚnico, não precisará pedir alteração do benefício.

O pagamento será automaticamente no valor mais vantajoso, isto é, R$ 600,00.

Em quem não está no Cadastro Único?

Caso você esteja com todas as condições para receber o Auxílio Emergencial e não está cadastrado no CadÚnico deverá fazer uma autodeclaração por meio do aplicativo da Caixa Econômica Federal.

O aplicativo irá permitir que o Ministério da Cidadania e a Caixa identifiquem os trabalhadores informais, MEI – microempreendedores individuais e também os contribuintes individuais do INSS que estiverem enquadrados na lei e tenha o direito de receber o auxílio, mesmo não estando no Cadastro Único.

Quem não está no Bolsa Família mas está inscrito no Cadastro Único?

Se a pessoa estiver no Cadastro Único e seu perfil se encaixar para receber o benefício, mas não estiver inscrito no Programa Bolsa Família, terá um calendário próprio de recebimento do auxílio de R$ 600. Lembrando, que neste caso, não será necessário baixar nem se cadastrar no aplicativo, Pois, essas pessoas já estão identificadas pelo Governo Federal e vão receber o auxílio automaticamente.

MEI como dever fazer?

O MEI vai precisar baixar o aplicativo da Caixa e preencher um formulário de cadastro para que seja informado todos dados de quem esteja solicitando o benefício.

Os contribuintes individuais do INSS também terão que acessar o aplicativo e fazer o cadastramento.

Somente dois membros de uma mesma família poderá receber o Auxílio Emergencial de até R$ 600. Já os pais e mães que forem chefes de família terão o direito de receber o benefício em dobro, sendo R$ 1.200.

Como sacar o benefício?

O pagamento será efetuado de acordo com um cronograma da Caixa Econômica Federal. Os beneficiários do Bolsa Família deverão seguir o calendário de 2020 do programa.