Precisa declarar reforma da casa no Imposto de Renda? Veja as regras

O Imposto de Renda é sempre um tema que gera dúvidas, mas quando o assunto é imóvel, a confusão pode ser ainda maior. Afinal, se você fez uma reforma na sua casa ou apartamento, precisa informar isso à Receita Federal? A resposta é sim, mas com algumas condições. Vamos explicar tudo para que você não caia em problemas com o Fisco.

Por que declarar uma reforma no IR?

Se você reformou sua casa, pode incluir esses gastos na declaração de Imposto de Renda para atualizar o valor do imóvel. Isso significa que, no futuro, caso venda a propriedade, o imposto sobre o ganho de capital poderá ser menor. Mas atenção: só é possível adicionar benfeitorias, ou seja, melhorias estruturais e permanentes. Trocar móveis ou comprar um novo sofá, por exemplo, não entra na conta.

A Receita Federal permite que reformas sejam somadas ao valor do imóvel declarado, mas exige que o contribuinte tenha documentos que comprovem os gastos, como notas fiscais e recibos. Sem isso, a atualização de valor pode ser considerada irregular.

Como declarar reforma no IR 2025?

O caminho para incluir a reforma na declaração é simples, mas exige atenção:

1. Acesse a ficha ‘Bens e Direitos’ no programa da Receita Federal;
2. Escolha o grupo ‘Bens Imóveis’ e selecione o código 17 – Benfeitorias;
3. No campo ‘Discriminação’, descreva a reforma realizada e informe os valores gastos;
4. Certifique-se de que os gastos foram feitos no ano-calendário correspondente à declaração;
5. Guarde todos os comprovantes por, no mínimo, cinco anos. Caso a Receita solicite, você precisará apresentá-los.

Mas não adianta tentar incluir qualquer tipo de despesa. Gastos com decoração, móveis e manutenção geral do imóvel não podem ser acrescentados ao valor da propriedade. Só valem melhorias estruturais, como troca de piso, pintura externa, construção de um novo cômodo ou modernização da parte elétrica e hidráulica.

E se eu vender o imóvel?

Se você vendeu um imóvel e não atualizou o valor com as benfeitorias feitas, pode acabar pagando um imposto mais alto sobre o ganho de capital. Funciona assim: a Receita considera o valor original da compra e o compara com o preço da venda. A diferença é o ganho de capital, sobre o qual incide uma alíquota que varia de 15% a 22,5%.

Mas há um detalhe importante: se você vender um imóvel residencial e, dentro de 180 dias, usar o valor para comprar outro, pode ficar isento do imposto sobre o ganho de capital. Essa regra vale apenas para pessoa física e está prevista na Lei nº 11.196/2005.

E quem perdeu a chance de atualizar o imóvel pela Lei 14.973/2024?

No ano passado, a Lei 14.973/2024 permitiu que proprietários de imóveis antecipassem a valorização da propriedade pagando apenas 4% de imposto. Mas o benefício expirou em 16 de janeiro de 2025. Agora, quem não aproveitou essa oportunidade precisa buscar outras estratégias, como incluir as benfeitorias realizadas ao longo dos anos.

Caso contrário, se vender o imóvel no futuro, terá que pagar o Imposto de Renda sobre a diferença entre o valor original da compra e o preço de venda.

Veja também:

• O que é DET, quais os benefícios e quem precisa atualizar?
• MEI: quanto custa contratar um funcionário em 2025?
• Quando o trabalhador tem direito a ajuda de custo? 
• Demonstrações contábeis: o que é preciso saber? 
• Recepção da ECD terá indisponibilidade temporária

O que acontece se eu não declarar?

Se você vendeu um imóvel por um valor maior do que o declarado e não informou corretamente a Receita Federal, pode ser enquadrado por omissão de renda. Isso pode gerar multas e complicações fiscais. A regra é clara: sempre que houver valorização patrimonial, ela precisa ser justificada.

Mas para quem está apenas reformando e não pretende vender o imóvel no curto prazo, o melhor caminho é manter os registros organizados. Assim, no futuro, qualquer atualização do valor será feita sem dores de cabeça.

Conclusão

Declarar reformas no Imposto de Renda pode parecer complicado, mas na verdade é uma forma de proteger seu patrimônio e evitar pagar impostos desnecessários no futuro. A chave para não errar é simples: registre tudo, guarde as notas fiscais e fique atento às regras da Receita Federal. Com um pouco de planejamento, seu imóvel pode valer mais, mas sem surpresas desagradáveis na hora da venda!