Categorias eSocial

Prestes a completar um ano, eSocial doméstico ainda traz inseguranças

Prestes a completar um ano na vida dos brasileiros, o eSocial doméstico, que unifica os pagamentos da folha salarial dos empregados em um único sistema, ainda traz inseguranças quanto ao cálculo e dificuldades de usabilidade. Para especialistas, as atualizações a conta-gotas mostram que o sistema não está pronto. O governo reconhece que a implementação foi tumultuada, mas avalia que agora ele está perto do ideal.

A última atualização feita pela Receita Federal trouxe uma mudança importante ao automatizar a rescisão contratual, que até então exigia cálculo manual de verbas indenizatórias, férias proporcionais e 13º salário.

Contudo, ainda sobra muita matemática para solucionar casos mais específicos, como as verbas variáveis de cada mês (horas extras, adicional noturno, desconto de faltas e multa por atraso no pagamento). “O eSocial consegue atender sem necessidade de cálculos manuais algo em torno de 98% dos empregadores”, afirma José Alberto Maia, auditor fiscal do Ministério do Trabalho e representante da Pasta nas questões sobre o eSocial.

Nem aqueles que estão mais familiarizados ao universo trabalhista escapam de cometer erros. “Mesmo acostumada a fazer isso, cometi um erro ao gerar a rescisão da minha empregada porque são duas guias, uma de pagamento do mês e outra da rescisão. Fui perceber só quando fiz de uma cliente e notei a diferença. Tive que voltar, calcular e pagar a multa”, conta a advogada Andrea Burchales, do Salusse Marangoni.

Da parte dos empregados, a queixa é a falta de integração e comunicação entre a Caixa, a Receita e o INSS. O resultado é que, na hora de recolher o FGTS, há relatos de que o dinheiro não consta no sistema.

Advertisement
publicidade

Tentando decifrar todas as etapas, muitos recorrem a empresas especializadas. “O empregador pode ser de pipoqueiro a PhD, mas não está acostumado com esse tipo de cálculo e burocracia”, diz Mário Avelino, da Doméstica Legal.

Avelino conta que, principalmente no início do programa, viu muita gente optar por demitir os funcionários e contratar diaristas para não encarar as instabilidades e erro de cálculos do programa.

Clóvis Belbute Peres, chefe da divisão de escrituração digital e representante da Receita no eSocial, diz que a origem da complexidade está muito mais na legislação do que no novo sistema. “Sair da situação de quase informalidade para uma situação onde a pessoa tem de cumprir a lei trabalhista na sua íntegra é uma mudança muito grande de cultura”, diz.

Dentre as questões culturais, do lado dos empregados, muitos ainda estão pesando vantagens e desvantagens. A empregada doméstica Cristiane Lima foi cadastrada no serviço e recebe todo mês uma confirmação do depósito do FGTS e o saldo. Entretanto, ela não vê o lado positivo. “Apesar de estar mais segura, antes eu tinha mais flexibilidade.”

Marco Aurélio, presidente do sindicato dos empregados doméstico de Brasília, diz que a resistência ao sistema pode gerar brigas na Justiça, porque o empregado doméstico não vê espaço para exigir que o patrão faça o cadastro e vê como única saída o processo trabalhista. “Tem muito empregador que é mais idoso e realmente não sabe operar”, conta.

Advertisement
publicidade

Fonte: Estadão

loureiro

Compartilhe
Publicado por
loureiro

Notícias recentes

ECD e a ECF: você sabe a diferença entre as duas?

Estas siglas costumam gerar muitas dúvidas. Entenda a finalidade de cada uma

18 de março de 2025

Mora sozinho? Veja qual é o novo benefício no Caixa Tem

Quem mora sozinho pode ater acesso a um dinheiro extra por meio de programas sociais…

18 de março de 2025

Milhões terão acesso a crédito no cartão Caixa Tem; como entrar na “fila”

Uma nova opção de crédito pode se abrir para os correntistas regulares que possuem o…

18 de março de 2025

Quer empreender? Como a Reforma Tributária pode ajudar novos empresários

Empreendedores terão algum tipo de vantagem coma Reforma Tributária? A resposta para essa pergunta pode…

18 de março de 2025

Alerta geral: BC informa primeiro problema envolvendo chaves Pix

Pelo menos 25 mil chaves Pix vazaram no primeiro incidente registrado neste ano, de acordo…

18 de março de 2025

Caixa inicia HOJE pagamentos do Bolsa Família de março. Confira!

O Bolsa Família é um programa de transferência de renda que atende milhões de famílias…

18 de março de 2025

Isenção do IR para quem recebe até R$ 5 mil apresentada; vale para este ano?

Nova proposta do governo planeja ampliar a isenção do imposto de renda para mais pessoas,…

18 de março de 2025

Aprenda como baixar e utilizar o programa do Imposto de Renda

Aprenda como baixar e utilizar o Programa Gerador de Declaração (PGD) do Imposto de Renda…

18 de março de 2025

Hobbies que ajudam contadores a desenvolver foco e raciocínio

Um estudo mostra que 90% dos contadores investem em aprendizado contínuo. Porém, apenas 30% praticam…

18 de março de 2025

Quais são as consequências para a empresa do Caged em atraso?

O atraso ou a falta do CAGED pode acarretar em uma multa trabalhista. Acompanhe!

18 de março de 2025

Trabalho aos domingos e feriados: o que muda a partir de julho?

Nova norma exige acordos coletivos para autorizar jornadas de trabalho aos domingos e feriados

18 de março de 2025

Imposto de Renda 2025: Declaração de Rendimentos no Exterior Torna-se Obrigatória

Novas exigências entram em vigor e impactam contribuintes com investimentos internacionais; prazo para declaração se…

18 de março de 2025

This website uses cookies.