Quais são as principais mudanças no novo Código de Trânsito Brasileiro?

Segundo uma pesquisa feita pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE, em 2020, a frota brasileira de veículos foi de aproximadamente 107.948.371. Sabendo que a população do país é de cerca  213,3 milhões de habitantes, notamos que o trânsito está cada dia mais difícil de ser enfrentado.

Pensando nos desafios que os brasileiros encaram todos os dias no trânsito, foi elaborada a lei n.º14.071/20, que começou a vigorar no dia 12 de abril de 2021, ela determina alterações consideráveis no Código de Trânsito Brasileiro, podemos mencionar o novo limite de pontos da Carteira Nacional de Habilitação e o aumento da validade da CNH, como algumas das principais.

Acompanhe o artigo e entenda mais sobre esse assunto:

Limite de pontos na CNH

A lei define o limite de 40 pontos para a nova pontuação na CNH.

Casos que permitem a pontuação máxima

O motorista poderá atingir a pontuação máxima se não cometer nenhuma infração de natureza gravíssima. Em casos de infração gravíssima, a pontuação máxima é reduzida para 30 pontos, se houver mais de uma infração desse mesmo grau, o limite cai para 20 pontos.

Veja a seguir como ficaram as pontuações:

• 40 pontos: Caso o condutor não cometa nenhuma infração, em um período de 12 meses;
• 30 pontos: Caso o condutor cometa uma infração gravíssima, em um período de 12 meses;
• 20 pontos: Para casos em que o condutor cometa, duas ou mais infrações gravíssimas, em um período de 12 meses.

Qual é o prazo para renovação da CNH?

Depois das alterações, a validade da CNH para os habilitados com idade inferior a 50 anos é de 10 anos. Entre 50 e 69 anos, a validade é de 5 anos. De 70 anos em diante, o prazo para que o documento expire é de 3 anos.

O que a nova lei determina sobre o exame toxicológico?

De acordo com a nova lei, os motoristas das categorias C, D e E devem fazer o exame, nos seguintes prazos:

• Motoristas com menos de 70 anos de idade devem fazer o exame a cada dois anos e seis meses;
• Motoristas com 70 anos de idade ou mais podem fazer o exame no momento da renovação da CNH (a cada 3 anos).

O que foi determinado sobre o uso da cadeirinha?

Segundo a nova lei, as crianças de até 10 anos de idade que tenham menos de 1,45m de altura tem o dever de usar a cadeirinha.

Importante: A criança que tiver mais de 10 anos, mas tiver menos que 1,45m, deverá usar a cadeirinha.

Transporte de crianças em motos

Depois das modificações, os condutores só poderão transportar na garupa (de motocicletas, motonetas ou ciclomotores) as crianças maiores de 10 anos de idade. 

Valor da Multa

O transporte de crianças com idade inferior ao determinado pela lei é infração gravíssima e gera multa no valor de R$293,47.

O que foi determinado a respeito do farol aceso durante o dia?

Os motoristas devem manter os faróis do veículo acesos, através do uso da luz baixa durante à noite e durante o dia em túneis, sob a chuva, neblina e cerração.

O que acontece com os veículos que não tem as luzes de rodagem diurna?

Nesse caso, os condutores devem manter os faróis acesos nas rodovias de pista simples, localizadas fora do circuito urbano, mesmo durante o dia.

Veículos de transporte coletivo de passageiros e motos

Foi definido que os veículos destinados ao transporte coletivo de passageiros quando circularem em faixas ou pistas a eles designadas e as motocicletas, motonetas e ciclomotores devem manter acesos os faróis de luz baixa durante o dia e durante a noite.

Importante: Agora a  infração por conduzir motocicleta, motoneta ou ciclomotor com os faróis do veículo apagados é de natureza média, podendo gerar multa de  R$130,16 e 4 pontos na carteira. Antes era uma infração gravíssima.

O que foi definido a respeito do Recall?

O recall nada mais é do que uma campanha de chamamento de consumidores para substituição ou reparo de veículos. De acordo com Código de Trânsito Brasileiro, ele passou a ser um dever do proprietário e o veículo somente será licenciado diante de documentos que comprovem o atendimento ao recall.

Qual é o prazo para o proprietário atender ao recall? 

O prazo para o reparo será de um ano, esse tempo é contado a partir da data do comunicado. O reparo feito deve constar no Certificado de Licenciamento Anual.  

Comunicado de venda do veículo

O ex-dono do veículo tem o prazo de até 60 dias para comunicar a venda junto ao órgão executivo de trânsito.

Se o atual proprietário não fizer a transferência do veículo para o seu nome em até 30 dias, o antigo dono deve comunicar ao Detran que o veículo pertence a outra pessoa.

Quando o condutor pode trocar a multa por advertência?

Quando ele não cometeu nenhuma outra infração de trânsito nos últimos 12 meses e a infração cometida foi de natureza média ou leve. 

Desconto para pagamentos de multa

O condutor poderá pagar apenas 60% do valor do multa, quando:

• Optar pelo sistema de notificação eletrônica;
• Pagar a multa dentro do prazo do vencimento;
• Não apresentar defesa prévia nem recurso.

O que foi definido sobre os documentos impressos?

De acordo com a nova lei, o porte da CNH impressa pode ser dispensado, se a fiscalização conseguir comprovar que o condutor é habilitado, através de uma análise do sistema

Infração para o condutor que não reduzir ao passar por ciclistas

A infração nesses casos é de natureza gravíssima e pode gerar multa no valor de  R$293,47.