Principais obrigações fiscais das empresas brasileiras

As obrigações fiscais das empresas brasileiras são complexas. Há uma grande quantidade de declarações e impostos que devem ser recolhidos, o que exige atenção e conhecimento para cumpri-las. No entanto, muitos gestores não sabem quais são essas obrigações, além de sofrerem com a falta de organização da empresa. Isso leva a problemas com o fisco e afeta, até mesmo, o crescimento do negócio.

Entre as PMEs, muitas adotam o Simples Nacional. Ele reúne 8 impostos em uma só guia, mas, ainda assim, é preciso conhecer o que é compulsório. Por isso, veja quais são 6 das maiores obrigações fiscais das PMEs brasileiras e fique preparado.

As principais obrigações fiscais das empresas brasileiras

IRPJ

O Imposto de Renda de Pessoa Jurídica é o análogo àquele pago por pessoas físicas. A declaração é feita anualmente e depende da geração de renda que ocorre no período avaliado.

Mesmo os negócios individuais ou microempreendimentos são obrigados a pagar esse valor. A faixa de cobrança varia com o tamanho e tipo da empresa e a alíquota vai de 0% a 6,12%.

CSLL

Já a Contribuição Social sobre Lucro Líquido vai direto para a seguridade social — ou seja, a previdência e suas várias coberturas.

Toma como base de cálculo as receitas da PME, mas, no Simples Nacional, as tarifas variam com o tamanho do empreendimento. Atualmente, os valores vão de 1,22% a 2,53%.

PIS

O Programa de Interação Social tem uma destinação diferente. Em vez de seguir para a União, é um total redistribuído entre os colaboradores. É o valor que os funcionários recebem, por exemplo, anualmente quando trabalharam com carteira assinada — no chamado abono salarial.

No Simples, essa é uma das obrigações fiscais que varia de 0% a 0,57% do faturamento da PME.

COFINS

A Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social é outro imposto importante para a previdência, tanto em relação à aposentadoria quanto aos auxílios. Também apresenta direcionamento para atuações públicas, como de assistência social.

Muitas PMEs adotantes do Simples não pagam esse tributo. As outras têm uma incidência de 1,28% a 2,63%.

ISS

O Imposto sobre Serviços é voltado apenas para as empresas que atuam dessa forma. Uma PME varejista, por exemplo, não precisa se preocupar com essa cobrança.

Apesar de se tratar de um imposto de caráter municipal, pode ser recolhido pelo Simples. A incidência é sobre o faturamento e varia de 2% a 5%.

ICMS

Uma das obrigações fiscais mais polêmicas do Brasil, o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços é incidente apenas em alguns empreendimentos. Um e-commerce que faz entrega para outros estados, por exemplo, deve que recolher esse valor.

Esse é um imposto estadual e cada unidade da federação tem liberdade para definir a sua alíquota. Então, é muito comum que haja diferenças quando há o transporte entre estados, o que exige um tratamento especial.

A importância de contar com auxílio profissional

As obrigações fiscais brasileiras não são apenas numerosas, como podem ser complexas. As PMEs precisam ter muito conhecimento sobre todos os pontos para que não terminem com irregulares e multadas pela fiscalização.

Então, ter apoio profissional faz a diferença. Contratar um software de gestão, por exemplo, ajuda a controlar as quitadas e as pendentes. Com organização e gerenciamento, todos os pontos são respeitados, como manda a legislação.

Ao conhecer as obrigações fiscais das PMEs, é mais fácil se preparar para elas e garantir a regularidade. Assim, o negócio consegue se desenvolver de forma sustentável.

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Conteúdo original FlowUP