O papel do contador abarca muitos processos e funções importantíssimas. Na maioria das empresas, principalmente as enquadradas no regime tributário do Simples Nacional, o contador é o responsável pelos departamentos fiscal, pessoal e contábil, ou seja, pelas rotinas contábeis da empresa.
Ressalta-se que o papel do contador é fundamental na gestão de qualquer empresa, seja qual for seu regime tributário e sua natureza jurídica: Empresário Individual, Sociedade Empresária Limitada, Sociedade Simples, Sociedade Anônima, Sociedade Limitada Unipessoal etc. Contudo, a única exceção diz respeito ao MEI (Microempreendedor Individual).
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Nessa atividade, há a definição da natureza jurídica da empresa, a escolha do CNAE (Cadastro Nacional de Atividades Econômicas), a definição do regime tributário (Simples Nacional, Lucro Presumido ou Lucro Real), a elaboração do contrato social, o registro na junta comercial do estado, a emissão de alvará de funcionamento, entre outras burocracias.
Aqui há todos os lançamentos fiscais e contábeis dos fatos ocorridos nas empresas, como o registro das compras e vendas realizadas no período.
Nessa rotina, o contador elabora e envia as obrigações acessórias das empresas. O tipo de obrigação acessória dependerá do regime tributário adotado. Entre as mais comuns, temos:
A emissão da certidão negativa de débitos deve ser realizada nos âmbitos municipais, estaduais e federal, abarcando informações trabalhistas e previdenciárias. Esse processo é muito importante para acompanhar a situação da empresa em cada órgão.
Rotina de extrema importância, visto que oferece ao empresário suporte jurídico nas relações de trabalho, para que seja atendida a legislação trabalhista em sua integridade.
Nessa atividade, há a ação do contador na apuração da folha de pagamento dos colaboradores, com relação aos cálculos de salários, férias, décimo terceiro, horas extras, licença-maternidade, bônus, benefícios etc.
Nessa rotina, o contador deve orientar o empresário sobre o melhor regime de tributação para a atividade da empresa, implementando as melhores práticas fiscais para a empresa permanecer em conformidade com a legislação vigente, evitando assim ônus e multas tributárias.
Para a implementação de uma boa gestão financeira e orçamentária, o auxílio do contador é fundamental. Isso porque essa rotina estima as despesas da empresa, mensura se o capital está disponível, bem como realiza provisões de receitas. Para ter acesso a esses números, é preciso a contabilidade, pois será por meio dos relatórios gerenciais que teremos acesso a essas informações.
Para o encerramento de qualquer empresa (com exceção do MEI), será necessário o auxílio de um contador.
O contador é o responsável por disponibilizar os relatórios contábeis, como balanço patrimonial, fluxo de caixa, demonstração do resultado do exercício, plano de contas etc.
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Agora vamos analisar na prática quais são as rotinas do contador que é responsável por uma empresa enquadrada no regime tributário do Simples Nacional:
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Conforme já mencionado, o Microempreendedor Individual não é obrigado a manter um contador. Contudo, a rotina contábil do MEI deve ser realizada, pois trará planejamento financeiro e controle, bem como aderência à conformidade tributária.
Apesar de uma modalidade simplificada, a MEI é uma empresa com suas obrigações legais. Portanto, a rotina contábil do MEI envolve:
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