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Problemas com eSocial persistem para patrões e domésticos após seis meses
A adaptação às regras do eSocial doméstico segue complicada e o programa ainda gera dúvidas e problemas para empregados e patrões. Em vigor desde outubro de 2015, o sistema já passou da fase mais crítica, marcada pela lentidão e dificuldade no cadastro. Mas isso não significa que o novo sistema, que traz as rotinas de uma empresa à vida das pessoas físicas, deixou de ser um desafio para os brasileiros.
Para os empregadores, as atualizações constantes do programa exigem jogo de cintura e atenção às novidades. Os especialistas recomendam o acesso frequente ao site do eSocial para ficar por dentro das alterações. Além disso, há desencontro de informações, principalmente no momento da demissão.
Em São Paulo, por exemplo, os sindicatos patronal e do trabalhador recomendam a homologação das demissões daqueles com mais de um ano de serviço para regularizar a situação, inclusive para permitir os saques do FGTS e do seguro-desemprego por parte do empregado. No entanto, o próprio manual do eSocial diz que essa medida não é necessária.
Mas, quando chega o momento de ir à Caixa Econômica Federal, responsável pelo pagamento desses benefícios, profissionais de consultorias especializadas no assunto relatam dificuldades dos domésticos e muito vaivém para conseguir a liberação do dinheiro.
“Já aconteceu de tudo com os funcionários de clientes que atendo. Tem quem tenha conseguido sacar o FGTS só com os documentos apresentados e outros que estão até hoje tentando”, afirma Dilma Rodrigues, sócia-diretora da consultoria Attend. Mário Avelino, presidente do portal Doméstica Legal, relata casos de espera em torno de dois meses.
Questionada sobre a prática de seus funcionários e a demora no atendimento, a Caixa informou que não há qualquer atraso nos procedimentos e que eventuais problemas são apenas pontuais.
“A Caixa Econômica Federal informa que os saques do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) estão sendo realizados regularmente pelos trabalhadores, inclusive pelos empregados domésticos”, afirma, em nota, o banco estatal.
Essa dificuldade em sacar os benefícios, conta Dilma, acaba gerando atritos, porque os domésticos atribuem aos empregadores a responsabilidade pela não liberação do FGTS e seguro-desemprego.
Para a corretora de imóveis Juliana Jettar, a saída foi recorrer a dois sindicatos em São Paulo – patronal e do trabalhador – para conseguir finalizar a demissão de sua empregada doméstica. “Pode parecer trivial, mas acessar o site mensalmente para lançar as informações dá trabalho”, afirma.
Avelino, do Doméstica Legal, diz que o problema é o nível de exigência e procedimentos que o sistema traz. “O empregador doméstico tem hoje a mesma rotina de uma empresa, sem estrutura jurídica ou contábil.”
Juliana conta que o excesso de burocracia e a elevação dos custos motivaram a demissão de sua doméstica, contratada há cerca de três anos. A crise e o aperto no orçamento também pesaram na decisão.
A corretora de imóveis decidiu rever seus costumes do dia a dia. A solução foi trocar uma doméstica contratada por apenas uma diarista para ajudar na organização de sua casa uma vez por semana.
Rescisão. Até março, não era possível emitir o termo de rescisão pelo eSocial, o que exigia a emissão de duas guias diferentes e, muitos vezes, auxílio de contadores para redigir o documento.
Um botão com essa função foi incluído, mas ainda restam obstáculos. Até poucos dias, relata Dilma, o termo de rescisão era impresso com falhas, como a falta das informações sobre hora extra ou férias, por exemplo. Da última semana para cá, esta falha foi corrigida.
“Tudo muda do dia para a noite para quem usa o eSocial”, resume Dilma.
Mesmo sem as falhas técnicas, emitir a rescisão pode ser um problema para os menos familiarizados com as regras trabalhistas e previdenciárias e seus cálculos.
“O eSocial nada mais é do que um gerador de guias para pagamento”, afirma Avelino. Na prática, isso significa que o sistema, ao menos por enquanto, não é capaz de apontar um erro no cálculo de uma informação.
Isso porque é preciso, antes de preencher os campos referentes às verbas indenizatórias, fazer todas as contas manualmente.
Para Dilma, o sistema já seria capaz de calcular tudo automaticamente, uma vez que possui as informações necessárias para isso, como datas de admissão e demissão e o salário do doméstico.
Oito dicas para evitar erros com o doméstico no eSocial
Sistema exige mudança cultural e atenção às atualizações nos procedimentos corretos para inserir os dados sobre os empregados
A primeira orientação dos especialistas para evitar dor de cabeça com o eSocial doméstico é cultural. Os empregadores terão de adotar o costume de visitar com frequência o site do sistema em busca de informações sobre novidades e alterações na maneira como os dados devem ser informados.
O manual do eSocial (disponível em https://bit.ly/1r5iIYW) e uma seção com o tira-dúvidas (https://bit.ly/1WLkVEY) são atualizados periodicamente. É recomendável ler os documentos para evitar erros em etapas essenciais, como o cadastro do doméstico no momento da admissão.
Os mais inseguros acabam recorrendo a contadores e consultorias para fazer o trabalho, mas é bom lembrar que esse serviço tem um custo e vai se somar aos gastos trabalhistas e previdenciários que já são feitos mensalmente.
Com ou sem auxílio de profissionais, o empregador doméstico também precisa saber que, por enquanto, o eSocial funciona apenas como uma espécie de gerador de guias de pagamento.
Por isso, em questões mais delicadas, como o cálculo das verbas rescisórias, a atenção deve ser redobrada para fugir de eventuais problemas no futuro.
Autor: Hugo Passarelli
Fonte: O Estadão
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Na próxima quarta-feira, dia 04/05, ocorre o que o mercado financeiro considera como Super Quarta, data em que o Fed, nos EUA, e o Copom, no Brasil, devem se reunir. Diante da inflação global, o mercado financeiro aguarda uma decisão e tem a expectativa de aumento de taxa de juros brasileira (SELIC) e americana – Fed considera aumento de 0,50 p.p. na taxa de juros dos EUA em maio.
Segundo o Boletim Focus do Banco Central, a expectativa é de que a taxa básica de juros chegue a 13,25 % ao ano até o fim de 2022 para segurar a inflação. A Selic é o principal instrumento do Banco Central no controle da inflação.
Para comentar os impactos negativos e positivos da alta da taxa de juros nos EUA para os investidores brasileiros e na bolsa de valores, sugerimos a entrevista com Felipe Reymond Simões, diretor de Investimentos da WIT Asset.
Pontos que podem ser abordados:
- Os impactos da alta da taxa de juros nos EUA para os investidores brasileiros.
- Como países emergentes, como o Brasil, podem se beneficiar do aumento dos juros americano e brasileiro. E quais os impactos negativos na bolsa de valores.
- É hora de revisar as carteiras de investimentos. O que a WIT Asset tem aconselhado aos clientes investidores.
- As ações recomendadas para maio.
- Análise a curto e longo prazo, médio e longo prazo a respeito das commodities.
Sobre a WIT – Wealth, Investments & Trust
A WIT – Wealth, Investments & Trust é uma empresa especialista na gestão de patrimônio para pessoas, grupos familiares e empresas, atuando nas áreas de câmbio e remessas internacionais; assessoria de investimentos; seguros e benefícios; ativos imobiliários; consultoria patrimonial; e serviços financeiros. A WIT tem escritórios em São Paulo e nos principais centros econômicos do interior paulista: Campinas, Piracicaba, São João da Boa Vista, Ribeirão Preto, São José do Rio Preto, Araçatuba e Votuporanga. Conta com uma equipe de mais de 200 profissionais que agregam valor ao seu patrimônio para que você valorize o melhor da vida.
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E enquanto brincamos com as noções antigas de que a contabilidade é uma reserva empoeirada de homens com viseiras em escritórios marrons cercados por livros de contabilidade intermináveis, esta também é uma oportunidade de aprender algo novo sobre os momentos mais notáveis desta antiquíssima profissão.
Nos bastidores de alguns dos eventos e movimentos mais famosos da história, você encontrará contadores ultrapassando os limites e construindo as bases de como lidamos com nosso dinheiro e, consequentemente, alterando nossas vidas na sociedade em geral.
Frank J. Wilson
O gangster Al Capone de Chicago é famoso em todo o mundo por comandar o crime organizado nos Estados Unidos durante a era da proibição. Ele nunca teve nenhuma conta em banco, nem apresentou uma declaração de imposto de renda, mas conseguiu gerar até $ 100 milhões de renda, secretamente.
Foi uma equipe corajosa de contadores da Receita Federal, chefiada por Frank J. Wilson, que vasculhou mais de dois milhões de registros financeiros para finalmente derrubar Capone e colocá-lo na prisão.
Nada mal para um trabalho administrativo bem feito e o estabelecimento de precedentes para a importância da contabilidade forense hoje.
Mary Addison Hamilton
Mary Addison Hamilton, junto com Bessie Rischbieth e Mary Bennet, pode ter feito mais pelo movimento feminista na Austrália durante o início do século 20 do que qualquer outra mulher da época.
Liderando pelo exemplo, Hamilton superou as expectativas acadêmicas ao passar nos exames da Câmara de Comércio de Fremantle com as maiores pontuações na Austrália Ocidental. Ela então teve aulas noturnas para se tornar a primeira contadora pública certificada do país.
Em um campo totalmente dominado por homens, ela mudou a maré e forneceu verdadeira inspiração para as mulheres de todo o mundo ultrapassarem os preconceitos da época.
Josiah Wedgwood
Josiah Wedgwood é o pai da contabilidade de custos, tendo desenvolvido o primeiro sistema confiável para rastrear os custos e lucros finais em 1772.
Durante uma crise econômica, Wedgwood testou seu sistema em sua própria empresa de cerâmica. O sucesso foi tanto que descobriu um esquema fraudulento executado por seu secretário-chefe.
A firma de cerâmica de Wedgwood sobreviveu à crise econômica da época e ainda está presente, fornecendo a milhões de pontos de venda em todo o mundo cerâmicas e cristais icônicos. O poder de uma boa contabilidade para a longevidade dos negócios é inegável.
John Pierpont Morgan
O humilde contador JP Morgan começou a vida em um banco de Nova York em 1857. A partir de então, seu brilhantismo com dinheiro salvou o sistema bancário americano na década de 1890, estabilizou o mercado americano durante o pânico de 1907 e, desde então, sobreviveu e evoluiu para Hoje, a empresa de serviços financeiros líder do mercado global ainda leva seu nome.
Atualmente, a empresa doa US $ 200 milhões anualmente a organizações sem fins lucrativos para causas e esforços para tornar o mundo um lugar melhor para todos. Se JP Morgan pensasse que mudou o mundo durante sua vida, talvez nunca tivesse imaginado o impacto que sua empresa teria após sua morte.
No dia do funeral de JP Morgan em 1913, a Bolsa de Valores de Nova York suspendeu as negociações até o meio-dia. Foi por respeito a um contador lendário.
Luca Pacioli e Amatino Manucci
Amatino Manucci é o homem que documentou pela primeira vez a prática da contabilidade por partidas dobradas por volta do ano 1300.
Tal como acontece com muitos assuntos de gênio, não foi capitalizado até cerca de 200 anos depois, quando Luca Paciola popularizou o sistema em seu livro Summa de arithmetica, geometria – Proportioni et proporcionalita. O livro de Pacioli também detalhou um processo de equilíbrio do livro-razão e um sistema para desencorajar a fraude por meio de análises independentes do livro-razão.
500 anos depois, em 1994, sua cabeça foi apresentada em um selo italiano. Reconhecimentos como esse não acontecem para realizações superficiais, comprovando o impacto absoluto na vida que um contador pode ter.
Embora esses nomes possam ser facilmente eclipsados pelas multidões de celebridades de hoje e outros humanos aparentemente lendários ao longo da história, não há dúvida de que também são os parceiros silenciosos que moldam o nosso mundo, e um grande número deles são contadores.
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Discussões sobre estado de sítio, estado de defesa e calamidade pública tomaram força desde o 7 de Setembro. A ideia de estabelecer um estado de sítio tem sido ventilada pelo presidente Jair Bolsonaro.
Há diferentes tipos de regras de exceção que são adotadas em períodos considerados anormais. Além do estado de sítio e da calamidade pública, também há o estado de defesa, que é de uma gravidade intermediária entre o Estado sitiado e a calamidade.
Entenda o que significa cada um:
Estado de defesa
O estado de defesa está previsto no artigo 136 da Constituição Federal e busca “preservar ou prontamente restabelecer a ordem pública ou a paz social”. Existem duas hipóteses para a aplicação deste instrumento: grave e iminente instabilidade institucional ou calamidades de grandes proporções naturais.
O estado de defesa dura 30 dias, prorrogáveis por mais 30 dias, e permite ao presidente adotar as medidas previstas no artigo 136 da Constituição Federal. Segundo este artigo, o presidente pode decretar o estado de defesa “em locais restritos e determinados”, nos quais a ordem pública ou a paz social estejam ameaçadas.
Se decretado, pode ficar proibida a reunião, “ainda que exercida no seio das associações”. Podem ser quebrados os sigilos de correspondências e de comunicação telefônica.
Enquanto estiver em vigor, fica permitida “a prisão por crime contra o Estado, determinada pelo executor da medida, [que] será por este comunicada imediatamente ao juiz competente, que a relaxará, se não for legal, facultado ao preso requerer exame de corpo de delito à autoridade policial”, diz a Constituição.
Porém, a Constituição também prevê que o presidente da República “dentro de vinte e quatro horas, submeterá o ato com a respectiva justificação ao Congresso Nacional, que decidirá por maioria absoluta”. O Congresso tem até dez dias para apreciar o texto.
Estado de sítio
Previsto no artigo 137, o estado de sítio, mais grave que o de defesa, pode ser decretado após o presidente ouvir o Conselho da República e o Conselho de Defesa Nacional e solicitar ao Congresso Nacional autorização para decretar o estado de sítio.
Ele pode ser decretado quando há comoção grave de repercussão nacional ou ocorrência de fatos que comprovem a ineficácia de medida tomada durante o estado de defesa. Quando há declaração de estado de guerra ou resposta a agressão armada estrangeira.
O estado de sítio não pode ser decretado por mais de 20 dias, nem prorrogado, de cada vez, por prazo superior. Porém, ele pode ser decretado por todo o tempo que perdurar a guerra ou a agressão armada estrangeira, se esses forem os casos.
Uma vez decretado, permite a detenção em edifício não destinado a acusados ou condenados por crimes comuns. Ele elimina as restrições relativas à inviolabilidade da correspondência, ao sigilo das comunicações, à prestação de informações e à liberdade de imprensa, radiodifusão e televisão, na forma da lei.
Ele suspende a liberdade de reunião. Permite busca e apreensão em domicílio e intervenção nas empresas de serviços públicos, além de requisição de bens.
Para entrar em vigor, o presidente precisa solicitar autorização para decretar o estado de sítio ou sua prorrogação, relatando os motivos determinantes do pedido, devendo o Congresso Nacional decidir por maioria absoluta.
Nas redes sociais já existem boatos que o Presidente Jair Bolsonaro tenha declarado estado de Sítio, que ainda não foi confirmado por fontes oficiais.
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