Imagem por @pressfoto / freepik
O que os contadores precisam saber a respeito de admissão e demissão de funcionários? Àqueles que têm ambição de trabalhar com Departamento Pessoal, sem dúvida alguma, há muito a ser conversado. Afinal são dois procedimentos comuns e cruciais para a empresa funcionar dentro da legalidade no aspecto trabalhista.
Falando em legislação, a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) costuma nortear o contador nesses processos. A razão para isso está no fato de que o regime celetista é o mais adotado, sobretudo no setor privado, sendo uma característica comum do profissional com carteira assinada.
Portanto, na hora de consultar as informações e regras para não cometer falhas na admissão ou demissão de um colaborador — e possíveis ações trabalhistas em razão disso —, a Lei é a referência para tomar ciência dos direitos do trabalhador e das obrigações da empresa.
Além do que falamos até aqui, o que mais os contadores precisam saber sobre admissão e demissão de funcionários? A seguir, exploraremos alguns detalhes importantes desses processos. Acompanhe!
Primeiramente, a empresa firma com o profissional um contrato de experiência antes de confirmar a admissão. Conforme a Lei, o período é de 45 dias e pode ser estendido para mais 45, totalizando-se 90 (os famosos três meses de experiência).
Somente depois de cumprido o prazo de experiência, o contrato de trabalho automaticamente entra em vigor e o empregador, por sua vez, tem até dois dias úteis para atualizar o registro na carteira de trabalho do contratado.
A partir do momento em que o Departamento Pessoal dispõe de toda a documentação envolvida no registro do colaborador, a equipe cuida de uma série de procedimentos contábeis, tais como:
Quando ocorre a demissão do empregado, a empresa, por meio do Departamento Pessoal, estabelece as condições ligadas ao aviso prévio. Exemplos:
cumprimento (ou não) de aviso prévio;
indenização do aviso prévio (empresa ou empregado); e
data inicial do aviso prévio.
Posteriormente, a equipe de contadores levanta as informações relevantes e necessárias para fazer o cálculo rescisório. Isso porque muitas mudanças ocorrem dependendo de quem solicitou a demissão, ou seja, se ela partiu do empregado ou do empregador.
No primeiro caso, o trabalhador não tem direito a receber o valor da multa de 40% e nem a retirar o saldo do FGTS depositado em sua conta bancária. Com isso, o cálculo deve englobar apenas os direitos que restaram ao ex-colaborador, que são:
Havendo o comum acordo, o que chamamos “extinção de contrato”, prática que passou a ser permitida depois da reforma trabalhista, ambas as partes cedem 50% de seus direitos.
A demissão por justa causa ocorre quando o funcionário infringe regras, sejam elas da empresa, sejam das leis trabalhistas, de modo que o empregador tenha direito a encerrar o contrato de trabalho sem pagar uma série de encargos rescisórios ao empregado.
O artigo 482 da CLT é bem claro em relação aos atos que constituem justa causa para rescisão do contrato de trabalho pelo empregador. Algumas causas comuns:
Nesses casos, o Departamento Pessoal se responsabiliza pelo cálculo do saldo de salário, férias vencidas (e abono de 1/3 sobre elas), proporcionais de férias e 13º salário. Fora isso, o contador deve verificar a folha de ponto para confirmar se houve faltas.
Em suma, os casos de admissão e demissão exigem certos cuidados por parte do contator, sobretudo este último. Afinal, a proteção que a CLT garante aos trabalhadores constitui diversas obrigações que devem ser cumpridas pelo empregador.
Quer saber como todo o processo funciona fora da teoria? Conheça o curso prático de DP e eSocial e torne-se um contador preparado para assumir grandes responsabilidades! Clique aqui e conheça agora!
Nos siga no
Participe do nosso grupo no
Muitos empreendedores encontram no Microempreendedor Individual (MEI) uma ótima alternativa para formalizar seus negócios, pagar…
Se você já foi Microempreendedor Individual (MEI) e precisou mudar de categoria empresarial, mas agora…
Ao iniciar ou gerenciar um negócio, a escolha do regime tributário pode parecer um labirinto,…
Se você é MEI, já se pegou pensando se realmente está pagando os impostos justos…
Pagar impostos faz parte do jogo quando se tem um negócio, mas ninguém gosta de…
Em 2025 dezenas de concursos públicos estão previstos, decidimos montar uma lista com as melhores…
View Comments
Acho que a matéria esta um pouco equivocada, pois mesmo na experiência deve ser feito o contrato de trabalho e anotações na Carteira profissional, inclusive envio de informações ao E-social.
Seria interessante corrigir a matéria para que não passe informações divergentes