Profissional Autônomo x MEI: Conheça as diferenças

Começar um negócio é um verdadeiro desafio. Entre as questões a serem analisadas, está a da categoria profissional. Para quem trabalha por conta própria, existem duas principais possibilidades: profissional autônomo x MEI. Qual delas é o melhor?

Essa resposta depende do que você deseja e do seu enquadramento de atividade. Com esse conhecimento, será possível escolher a melhor opção e até mesmo pagar menos impostos.

É por isso que, neste post, abordaremos as diferenças das duas modalidades. Além disso, explicaremos seu conceito e indicaremos a mais adequada para cada situação. Acompanhe!

O que são as categorias autônoma e MEI?

Apesar de muita gente achar que essas classificações são sinônimas, elas apresentam conceitos e práticas diferentes. Ser autônoma significa não ter vínculo trabalhista com qualquer empresa. Por isso, você deixa de ter direito a benefícios trabalhistas, como férias e 13º salário.

Por sua vez, pode ter os previdenciários, como aposentadoria e licença-maternidade — se pagar o INSS. A autônoma pode ou não ter CNPJ, mas precisa ter registro na Prefeitura como prestadora de serviço. Ainda são cobrados alguns tributos, como:

• Imposto Sobre Serviços (ISS);
• Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins);
• Programa de Integração Social (PIS);
• Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL).

Já o MEI é um regime diferenciado. Ele isenta a empreendedora de alguns tributos (como Imposto de Renda), mas exige o pagamento mensal de uma Declaração de Arrecadação Simplificada (DAS), que varia conforme o enquadramento da atividade exercida.

Você também recebe um CNPJ e tem direito a vários benefícios, inclusive trabalhistas e previdenciários, já que a contribuição para o INSS está incluída no pagamento mensal. Porém, deve faturar até R$ 81 mil por mês. Se ultrapassar esse limite, precisa modificar seu regime tributário.

Nem todas as atividades podem ser enquadradas como MEI. A lista deve ser verificada diretamente no Portal do Empreendedor.

Profissional autônoma x MEI: quais são as diferenças?

Devido às similaridades, uma autônoma também pode ser MEI, mas essa atitude é pouco recomendada. Você pode optar por ela se exercer uma atividade que pode ser enquadrada nessa categoria e outra que não está incluída. No entanto, essa é uma alternativa que custa mais caro.

Ser autônoma exige o pagamento de mais tributos. A maior parte da carga tributária se refere à remuneração e à previdência. Por exemplo: no caso da declaração do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF), a alíquota é de 15% para quem ganha de R$ 1.372 a R$ 2.743. Para valores superiores, o percentual é de 27,5%.

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Por outro lado, quem é autônoma pode exercer mais atividades e tem mais liberdade para executar diferentes serviços. Sendo MEI, você precisa se restringir à lista de atividades e às Classificações Nacionais de Atividades Econômicas (CNAEs) escolhidas. É possível escolher uma principal e mais 15 secundárias.

O MEI também impede que você seja sócia de outro empreendimento e tenha mais de um colaborador. Apesar disso, há uma redução significativa no pagamento de tributos, porque o montante cobrado mensalmente varia de R$ 45 a R$ 55, em média. De quebra, todos os direitos estão garantidos e é possível emitir nota fiscal e realizar qualquer operação como dona de um negócio.

Qual é a categoria mais adequada para cada situação?

Você pode escolher qualquer uma das possibilidades, ser MEI oferece inúmeros benefícios, se sua categoria autônoma se enquadrar em alguma das alternativas MEI, faça essa opção.

Afinal, há várias ações que você pode praticar como MEI que são impedidas a quem é autônoma. Veja:

• emissão de nota fiscal;
• contratação de empréstimos e financiamentos melhores e com juros reduzidos;
• obtenção de descontos na compra de mercadorias;
• aumento do tempo de prestação de serviços a uma empresa, já que a autônoma pode ser substituída por outra para evitar encargos trabalhistas;
• registro mais barato;
• redução de custos para a contratação de colaborador.

Se estiver em dúvida entre profissional autônoma x MEI, analise as informações repassadas para identificar a melhor oportunidade no seu caso. Assim, a legislação é cumprida e todos os seus direitos são assegurados.

Conteúdo original via Feminaria