Imagem por @chaay_tee / freepik
A Comissão de Agricultura da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 4347/2019, que prorroga os prazos para adesão à renegociação de dívidas de crédito rural. O texto beneficia produtores rurais, agroindústrias e agricultores familiares.
A medida foi aprovada na forma de um substitutivo do relator, deputado José Medeiros (PL-MT), que reuniu o projeto aos nove apensados. A nova versão amplia prazos já expirados de renegociação previstos nas leis 13.340/16 e 13.606/18.
Leia também: Governo Anuncia Os Recursos Para Plano Safra E Crédito Rural. Confira!
Além disso, estende os benefícios aos agricultores com débitos no Programa de Recuperação da Lavoura Cacaueira Baiana.
O texto ainda será examinado, em caráter conclusivo, em duas comissões: Finanças e Tributação; e Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ).
O relator explica que muitos produtores, que tiveram as lavouras atingidas por secas prolongadas nos anos de 2016 e 2017, não conseguiram aderir às medidas de estímulo à liquidação e à renegociação de dívidas de crédito rural.
“Queremos promover o resgate de agricultores que tiveram suas lavouras afetadas por condições climáticas adversas, com a impossibilidade de exercer sua atividade de forma digna,” disse Medeiros.
A proposta estende o prazo para que produtores rurais que atuem na área de abrangência das superintendências de desenvolvimento do Nordeste (Sudene) e da Amazônia (Sudam), renegociem dívidas com operações de crédito rural para custeio e investimento, com base nas regras da Lei 13.606/18.
Os produtores terão até 30 de dezembro de 2024 para solicitar a renegociação das dívidas contratadas até 31 de dezembro de 2011.
Leia também: Comissão de Integração discute proposta que simplifica a renegociação do crédito rural
A amortização da dívida ocorrerá em prestações anuais, com o vencimento da primeira parcela em 2026 e da última em novembro de 2035. A carência será até 2024, independentemente da data de formalização da renegociação.
O relator incluiu um dispositivo para isentar os produtores de honorários sucumbenciais relativos a renegociações com base na Lei 13.340/16.
Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei
Fonte: Agência Câmara de Notícias
Nos siga no
Participe do nosso grupo no
Fevereiro é um mês agitado para os profissionais de contabilidade, a última semana será a…
Por conta do Carnaval, o calendário de pagamentos dos beneficiários do Instituto Nacional do Seguro…
O mercado contábil está em constante evolução, e os escritórios que desejam se destacar precisam…
A contabilidade sempre foi vista como uma profissão tradicional, cheia de documentos físicos, reuniões presenciais…
Muitos profissionais possuem dúvidas sobre como funciona a escala de trabalho aos domingos, principalmente nos…
Conquistar clientes pode até ser um desafio, mas mantê-los por anos é o verdadeiro segredo…