Imagem por @psodaz / freepik
O Projeto de Lei 296/23 estabelece a reserva de assentos especiais para passageiros obesos em voos regulares no transporte aéreo.
Pelo texto em análise na Câmara dos Deputados, serão reservados dois assentos com características estruturais e dimensões especiais para passageiros obesos nos voos.
“É notória, nos últimos anos, a redução do tamanho e da distância entre os assentos das aeronaves que operam voos regulares no Brasil. Essa situação tem gerado desconforto e constrangimentos aos passageiros, principalmente àqueles obesos”, afirmou o deputado Capitão Alberto Neto (PL-AM), autor da proposta.
“Se uma pessoa com sobrepeso já não se sente confortável, imagine uma pessoa obesa. Em grande parte das viagens, pessoas obesas necessitam de mais de um assento para se acomodarem adequadamente, o que gera questões como cobranças de valores adicionais”, completou.
O texto inclui a medida na Lei 10.048/00, que trata do atendimento prioritário às pessoas com deficiência física, idosos com idade igual ou superior a 60 anos, gestantes, lactantes e pessoas acompanhadas por crianças de colo em repartições públicas e empresas concessionárias de serviços públicos, instituições financeiras, logradouros e sanitários públicos e veículos de transporte coletivo.
Leia mais: Greve nos Aeroportos: Conheça seus direitos em caso de Perda do Voo!
No Senado Federal, também há uma proposta tramitando sobre o assunto. É o Projeto de Lei 4804/19, que reserva 3% dos assentos de transportes coletivos para pessoas com deficiência ou obesidade mórbida.
O PL 296/23 será despachado para análise pelas comissões permanentes da Câmara.
Fonte: Agência Câmara de Notícias
Nos siga no
Participe do nosso grupo no
Muitos empreendedores encontram no Microempreendedor Individual (MEI) uma ótima alternativa para formalizar seus negócios, pagar…
Se você já foi Microempreendedor Individual (MEI) e precisou mudar de categoria empresarial, mas agora…
Ao iniciar ou gerenciar um negócio, a escolha do regime tributário pode parecer um labirinto,…
Se você é MEI, já se pegou pensando se realmente está pagando os impostos justos…
Pagar impostos faz parte do jogo quando se tem um negócio, mas ninguém gosta de…
Em 2025 dezenas de concursos públicos estão previstos, decidimos montar uma lista com as melhores…