O Projeto de Lei 4860/20 permite que o trabalhador utilize, anualmente, os recursos de sua conta vinculada no FGTS para amortização ou quitação de dívidas com educação escolar própria ou de dependente econômico.
O texto em análise na Câmara dos Deputados altera a Lei 8.036/90, que regulamenta o FGTS e hoje permite o uso dos recursos no caso de demissão sem justa causa, doenças graves, aposentadoria ou para a aquisição de casa própria, por exemplo.
Autor do projeto, o deputado Deuzinho Filho (Republicanos-CE) alega que o avanço da Covid-19 no Brasil provocou um efeito devastador no mercado de trabalho.
“As medidas de distanciamento social impostas para se tentar limitar o avanço da doença também têm produzido o aumento do desemprego devido ao fechamento do comércio, setor de serviços, aviação, turismo, construção civil, veículos e indústrias”, afirma.
“Dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) apontam que o desemprego saltou de 11,2% no trimestre de janeiro para 16% em abril”, cita.
Diante desse cenário, a ideia do parlamentar é ajudar o brasileiro a quitar suas dívidas.
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Reportagem – Lara Haje
Edição – Ana Chalub
Fonte: Agência Câmara de Notícias
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